Princípios Das Liberdade Partidaria

Teoria geral dos direitos fundamentais pra frente 1)Quem são os titulares dos diretos fundamentais? O princípio da igualdade, enunciado na primeira parte do caput deste artigo, significa que todas as pessoas submetidas à lei brasileira têm o direito de a ela subordinar-se sem sofrer qualquer discriminação. Embora tenha havido boa intenção por parte do constituinte, este princípio funciona hoje, a nosso entender, mais como uma norma programática, constituindo-se mera igualdade formal,…

otimizando, sempre, a ideologia de seus integrantes. No Estado Democrático de Direito são os olhos do poder. Enfraquecê-los implica combater a própria democracia e ‘quando se combate a democracia, também se atua, ainda que não se diga, contra a liberdade.” Pontes de Miranda 3 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ................................................................................................................... 4 2 A POLÍTICA EM PLATÃO E ARISTÓTELES ...........................................

de Janeiro; IUPERJ/ FAPERJ, 2001; FIGUEIREDO, Argelina e LIMONGI, Fernando. Executivo e Legislativo na Nova Ordem Constitucional. Rio de Janeiro: Ed. FGV, 1999; RODRIGUES, Leôncio. Partidos, Ideologia e Composiçao Social: Um Estudo das Bancadas Partidárias na Câmara dos Deputados. Edusp. Ed. 1. A temática abordada por Leôncio Rodrigues se refere à dinâmica interna de relações de poder e interesse da Câmara dos Deputados no que diz respeito aos partidos, ideologias e composição…

movimento associacionista em política, analisando as organizações políticas pré-partidárias que surgem a partir do início do século XIX. Em seguida, deverá se deter sobre os princípios constituintes do sistema partidário, tais como o mecanismo do voto, as eleições, a representação política parlamentar e a liberdade de manifestação, circunstâncias indispensáveis para a institucionalização da organização partidária. Devem ser analisados os processos históricos de configuração dos…

políticos, a existência de instituições representativas e direitos políticos e civis. Aliado a isso, há o conceito de liberdade individual de escolha que proporciona ao individuo o direito de ir e vir, de propriedade privada, liberdade de expressão entre outros. Dada esta definição, fica claro que no ideal na democracia liberal há uma coexistência entre as decisões da maioria e liberdade individual. As democracias conservam todas as características dos regimes liberais quanto às regras…

PROPAGANDA POLÍTICA Propaganda política é gênero; propaganda eleitoral, propaganda intrapartidária e propaganda partidária são espécies desse gênero. Propaganda eleitoral é uma forma de captação de votos usada pelos partidos políticos, coligações ou candidatos, em época determinada por lei, através da divulgação de suas propostas, visando à eleição a cargos eletivos. Outrossim, entende-se por Propaganda Política Intrapartidária aquela realizada pelo filiado de um Partido Político, no…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 10 2 DA DEMOCRACIA REPRESENTATIVA 11 2.1 ANÁLISE CRÍTICA SOBRE A REPRESENTAÇÃO PARTIDÁRIA 11 3 FILIAÇÃO PARTIDÁRIA 14 4 COLIGAÇÃO 17 5 INFIDELIDADE PARTIDÁRIA 19 6 ANÁLISE SOBRE AS HIPÓTESES DA VACÂNCIA DO CARGO 24 7 PERDA DO MANDATO ELETIVO 31 7.1 CONSULTA Nº 1398/TSE – BREVE HISTÓRICO 31 7.2 A PERDA DO CARGO ELETIVO POR VIOLAÇÃO À FIDELIDADE PARTIDÁRIA À LUZ DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL 33 7.3 INCONSTITUCIONALIDADE DA RESOLUÇÃO Nº 22.610 DO TSE 34 8 A

legitimamente emanadas de seus órgãos de direção, a disciplina partidária e os princípios democráticos. CAPÍTULO II Dos Direitos e das Garantias Art. 2º. A todos os filiados ao Partido Socialista Brasileiro ficam assegurados idênticos direitos e deveres partidários. Art. 3º. Todos os filiados ao Partido Socialista Brasileiro estão sujeitos à disciplina partidária, devendo orientar suas atividades de acordo com as normas estatutárias, os princípios éticos e as diretrizes fixadas…

abordado nessa monografia visa analisar as coligações partidárias nas eleições proporcionais de forma a verificar se esta fere a soberania popular, sendo que o eleitor votando em um determinado candidato acaba contribuindo para eleger outro candidato pertencente à coligação. Ao pensar neste tema deparamo-nos com o seguinte problema: segundo a teoria da representação política e a teoria da democracia de partidos, e o instituto das coligações partidárias, é compatível com o que preceitua…

Professor – nome completo Orientador Dedico este trabalho aos meus pais pelo incentivo, pelos valores transmitidos e pelos princípios adotados em minha criação. Agradeço todos que participaram desta minha conquista, afinal, esta monografia é o resultado de…