propaganda/publicidade

- Propaganda e publicidade são a mesma coisa?
- A publicidade tem fins econômicos-comerciais.
- A propaganda tem fins ideológicos.
- Em comum: o objetivo de convencer/persuadir.
- A publicidade não tem compromisso com a verdade. Seu foco não é a razão, mas a emoção vinculada ao consumo e à ilusão do prazer.
- A propaganda tampouco é marketing.
- Todavia, nada impede que os recursos do marketing e da publicidade sejam utilizados na propaganda política.
- O vínculo entre a propaganda e a publicidade, por meio do marketing, se dá quando se passa a vender o político como uma mercadoria, como um produto. Assim, o eleitor passa a ser um consumidor.
Propaganda
- Tem origem na palavra latina propagare = espalhar/aumentar.
- No Direito Eleitoral, o objetivo é divulgar ao povo (soberano), as atividades políticas desenvolvidas durante a campanha, legalmente, angariar votos.
- Propaganda política é o gênero, mas se divide em duas espécies:
- Partidária
- Eleitoral
Propaganda Partidária
- Regulamentada nos arts. 45 a 49 da Lei dos Partidos (9096/95) e por resoluções do TSE.
- Tem por finalidade difundir programas partidários e mensagens aos filiados, como eventos e congressos.
- Todos os partidos que têm registro perante o TSE possuem direito à propaganda partidária.
- A legislação veda a propaganda partidária para promoção pessoal.
- No segundo semestre eleitoral, não será permitida publicidade paga no rádio e na TV. PROVAAAAAA!
Propaganda Eleitoral
- Tem como objetivo divulgar os candidatos que concorrem a pleito eleitoral, para convencimento do eleitor.
- Em tese, deveria ser o espaço para o debate de ideias e opiniões.
- Disciplinada pela Lei nº 9504/96 (Lei das Eleições).
- Começa em 05.07.13 do ano eleitoral e concluir 48h antes da eleição e 24h depois.
- Carreatas e entrega de material até 22h na véspera da eleição.
Propaganda Partidária
Propaganda Eleitoral antecipada
- É veiculada antes do prazo legal previsto em lei > antes de 06 de