Princípios Constitucionais E Fundamentalista

política ameaçada pela confrontação entre interesses particularistas, reconstruindo com isso o Estado.24 44 REVISTA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS SOCIAIS - VOL. 18 Nº. 52 Segundo Sola e Kugelmas (1996), o próprio Plano Real teria sido a construção desse “princípio de universalidade [...] capaz de assegurar a superação da particularidade e da contingência inerentes ao comportamento descontrolado das forças em conflito”, para retomar os termos segundo os quais Malloy e Connaghan (1996)…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes A APLICABILIDADE DAS TUTELAS DE URGÊNCIA NO PROCESSO CIVIL À LUZ DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO Marcelo Bassi das Neves Pós Graduação Lato Sensu – Direito Processual Civil - Turma 19/22. Polo Jaboticabal/SP - 2014 Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Televirtual em Direito Processual Civil, como requisito à obtenção do grau de especialista. Universidade Anhanguera -…

estados sulistas como Arkansas, Mississippi e Oklahoma, de maiores índices de racismo e subdesenvolvimento, proibiam o ensino escolar de conceitos evolutivos até os anos 60, quando a Suprema Corte concluiu ser uma violação de sua Primeira Emenda Constitucional, que proíbe a influência religosa no Estado e Educação. ------O Criacionismo, que recusa a Evolução e mantém a fé na criação divina, tentou se infiltrar no sistema educacional mas por seu caráter religioso ser ilegal passou a se…

Tribunais Constitucionais, a fim de realizar a jurisdição constitucional, tendo em vista que o ordenamento jurídico configura-se “como uma pirâmide hierárquica de normas, garantindo-se a hierarquia normativa pelo controle da conformidade de normas de grau inferior com as determinantes normativas de grau superior”, seguiu-se, em 1929, o famoso debate que Kelsen travou com Carl Schmitt, em que Kelsen sustentou que a guarda da Constituição deveria ser deferida a um Tribunal Constitucional,…

um momento histórico e acompanham as curvas, retas, subidas e decidas do arbítrio humano na construção dos pilares de seu próprio destino. O Direito não faz o destino do cidadão, mas está sempre a postos para legitimar as audácias humanas que a princípio são vistas como temerárias e impróprias para logo virem a ganhar status de fundamentais e imprescindíveis. As pessoas contam com diferentes graus de entendimento sobre o fato social e por isso muitos resistem a mudanças que pareçam…

preços, margem de lucro... Para Furbino (2007), a ética organizacional, além de parecer pautada, de forma nítida, quanto ao comportamento e conduta adotados pelos gestores da organização, deve aparecer também, de forma clara, na missão, nos princípios e valores impregnados, nas políticas e estratégias adotadas, no código de ética elaborado e concebido pela organização como padrão efetivo de diretrizes da ação profissional. Portanto, constituise numa filosofia de vida. Segundo Silva (2002)

preços, margem de lucro... Para Furbino (2007), a ética organizacional, além de parecer pautada, de forma nítida, quanto ao comportamento e conduta adotados pelos gestores da organização, deve aparecer também, de forma clara, na missão, nos princípios e valores impregnados, nas políticas e estratégias adotadas, no código de ética elaborado e concebido pela organização como padrão efetivo de diretrizes da ação profissional. Portanto, constituise numa filosofia de vida. Segundo Silva (2002)

direitos humanos e na reparação de abusos. Em 2011, foram adotados os Princípios Retores que detalham como o marco funcionaria na prática. Esses princípios são hoje a principal referência normativa sobre o tema na ONU. Eles têm importantes limitações, mas, ao mesmo tempo, trazem avanços, tais como: a obrigação de que as empresas tenham uma visão contextualizada dos riscos aos direitos humanos que seus negócios possam causar (Princípio 16); a obrigação de realizar a devida diligência…

conflito no mundo moderno. Durante um século e meio, após a emergência do moderno sistema internacional com a Paz de Westefália, os conflitos do mundo moderno ocorreram majoritariamente entre príncipes - imperadores, monarcas absolutos e monarcas constitucionais, que tentavam expandir as suas burocracias, os seus exércitos, o seu poder econômico mercantilista e, principalmente, o território que governavam. Neste processo criaram os Estados-nações, mas com a revolução francesa as…

fortifica ainda mais o aspecto pluriétnico e pluricultural no interior do território dos Estados, evidenciando a questão de como tais diferenças, evitando a degeneração de tais pluralismos em conflitos diversos ou sua transformação em movimentos fundamentalistas. Tem-se um grande exemplo disso na sociedade francesa pela proibição do uso em locais públicos de certas vestes típicas da tradição cultural islâmica. A França possui uma das maiores comunidades islâmicas da Europa e, ainda…