Princípios Constitucionais Do Processuais

FACULDADE SANTA RITA DE CASSIA PRINCIPIO DO JUIZ NATURAL FABIO ROBERTO DE LIMA NEGRÃO R.A: 13-2-009301 TEORIA GERAL DO PROCESSO PROFESSOR JORGE São Paulo, 2014 Sumario. INTRODUÇÃO AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL.................................................. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO............................................................ JUIZ NATURAL.......................................... Constituição Imperial de

Eliana Silveira de VasconcelLos PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE DO PRAZO NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO FACSUL – UNIVERSIDADE DE MATO GROSSO DO SUL CURSO DE DIREITO CAMPO GRANDE/MS 2013 Eliana Silveira de VasconcelLos PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE DO PRAZO NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO Artigo apresentado como exigência para obtenção do título de Bacharel do Curso…

A incidência dos princípios do contraditório e da ampla defesa Maceió 2015 Daniel da Silva Wanderley INQUÉRITO POLICIAL: A incidência dos princípios do contraditório e da ampla defesa Monografia apresentada

157 EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL TRABALHISTA E SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL SINDICAL: ANÁLISE DA RECENTE EVOLUÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO* José Roberto Freire Pimenta** Raquel Betty de Castro Pimenta*** RESUMO O instituto da substituição processual sindical, em que pese sua consagração pela Constituição de 1988, em seu art. 8º, inciso III, ainda não definiu completamente seu alcance no dia a dia da jurisprudência dos tribunais trabalhistas de nosso país, registrando

- DIREITO I – Apostila 1 Professor: Ennio Lucca de Souza Oliveira São Ramos do direito Direito Civil Direito Comercial Direito Tributário Direito do Consumidor Direito Constitucional Direito Penal Direito Administrativo (Contadores, Administradores, Economistas e demais profissionais inseridos no mercado de trabalho necessitam de uma visão geral para direcionar suas condutas e a própria eleição de profissionais para a solução dos problemas cotidianos.) II –…

ser analisada à luz do princípio da proporcionalidade. De fato, tal princípio é também um princípio de interpretação constitucional, e bem se presta a solucionar conflitos principiológicos, dentre eles, o conflito entre a proibição da prova ilícita e algum outro princípio constitucional. Verifica-se que a proibição constitucional da prova ilícita, conforme dispõe o art. 5º, inciso LVI, da Constituição Federal não é uma proibição absoluta, pois, num caso concreto, tal princípio pode ser…

NORTE CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL I PROFESSOR: PAULO RENATO GUEDES BEZERRA (paulorenato25@hotmail.com) PRINCÍPIOS DO PROCESSO Obs 1: - Os princípios a seguir estudados não são exaustivos. Alguns deles, além de serem princípios, representam normas constitucionais. São verdadeiros Direitos Fundamentais. Obs 2: Dimensão objetiva dos Direitos Fundamentais: - Enuncia que os…

O SISTEMA ACUSATÓRIO PROCESSUAL PENAL E A PRODUÇÃO DE PROVAS EX OFFÍCIO PELO JUIZ DE DIREITO Tema: Será desenvolvido um estudo no âmbito do Direito Público, no que tange à iniciativa probatória de ofício pelo Juiz de Direito antes ou após a propositura da ação penal, num contraste principiológico com o Sistema Acusatório eleito pela Constituição Brasileira de 1988. Problema: A reforma do sistema processual penal trazida pela Lei 11.690/08, quanto à produção

Introdução. 1. O acesso a Justiça como Princípio Constitucional. 2. Princípio do Duplo grau de jurisdição no Estado Democrático. 3. Requisitos extrínsecos e intrínsecos do Recurso Extraordinário. 4. A Repercussão Geral como requisito de admissibilidade do Recurso Extraordinário frente ao Direito Fundamental de Acesso a Justiça. 6. Conclusão. Referências RESUMO Com a finalidade de racionalizar a atuação do Supremo Tribunal Federal, a Emenda Constitucional nº 45/ 2004…

INTRODUÇÃO Os princípios constitucionais são normas jurídicas que integram a Constituição, sendo quase pacífico entre os autores a distinção entre regras e princípios como espécies do gênero norma jurídica. Além de desempenharem a função de normas, servem como parâmetro para solução de problemas jurídicos que exijam a sua aplicação normativa. Os princípios foram inseridos no texto constitucional e por isso qualquer que seja a norma infraconstitucional que os viole,…