Princípios Constitucionais Do Processuais

1 Breves considerações sobre o princípio do contraditório e da ampla defesa no processo civil Gilberto Gomes Bruschi. Advogado. Mestre e doutorando em Processo Civil pela PUC/SP. Professor no curso de pós-graduação lato sensu da Escola Paulista de Direito – EPD e do Instituto Nacional de Pós-graduação – INPG. Membro do corpo docente da Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB/SP. Sócio efetivo do Instituto Brasileiro de Direito Processual - IBDP. Sumário: 1. Introdução; 2. Breve…

interceptação telefônica e os fundamentos constitucionais e legais para o seu deferimento. Estudar e expor os limites da interceptação telefônica como meio de prova e a eficácia da Lei n. 9.296/96 que a caracteriza. Avaliando, para isso, a violação da intimidade por intermédio de interceptação telefônica, escutas e gravações clandestinas, e discutindo a admissibilidade e inadmissibilidade das provas ilícitas no processo. Serão estabelecidas, ainda, discussões acerca do princípio da…

Paulo Henrique dos Santos Lucon[1] Mestre e Doutor em Direito Processual pela Faculdade de Direito da USP. Advogado. Professor Universitário. Tesoureiro do Instituto Brasileiro de Direito Processual. Membro do Instituto Ibero-Americano de Direito Processual. 1. A real dimensão dos princípios constitucionais e sua importância A questão que se coloca hoje é saber como os princípios e as garantias constitucionais do processo civil podem garantir uma efetiva…

interpessoais por meio das decisões que emanam dos tribunais. O texto consagrado pela Lei Maior também trata da importância do Fundamento Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana e do Princípio Constitucional do Devido Processo Legal que devem ser observados pelo processo, pois estes servem como base para a construção do Estado proposto pela norma constitucional. O referido Estado deve estar comprometido com os valores sociais, políticos e jurídicos que também devem ser observados…

PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL. Autora: Márcia de Paula Martins Orientador: Leandro Carlos P. Valladares RESUMO O presente estudo tem como objetivo analisar a dimensão do princípio da razoável duração do processo em nosso ordenamento jurídico e sua aplicabilidade. Trata-se de um estudo sobre a importância desse princípio no âmbito do direito processual principalmente quanto a eficácia das decisões judiciais. A análise de tal princípio se…

pela FDUFMG. E-mail: thiagocarlosbrito@yahoo.com.br O PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA E SUAS IMPLICAÇÕES NA RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA João Alberto de ALMEIDA* Thiago Carlos de SOUZA BRITO** RESUMO Buscou-se no presente trabalho verificar a posição e atuação dos princípios dentro do ordenamento jurídico, destacadamente o princípio da segurança jurídica. Examinou-se a coisa julgada, sua categorização como norma constitucional, bem como a natureza de seu regramento…

OBJETIVOS 5 5.1 Geral 5 5.2 Específicos 5 6 JUSTIFICATIVA 6 7 REFERENCIAL TEÓRICO 8 8 METODOLOGIA 12 9 CRONOGRAMA 13 REFERÊNCIAS 14 1 APRESENTAÇÃO Esta é um demonstrativo que objetiva analisar a implicação dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa na primeira fase da inquisição penal a partir de opiniões de doutrinadores consagrados e de jurisprudências. O Inquérito Policial pode ser definido como um procedimento de cunho…

A RELAÇÃO ENTRE A TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E O DIREITO DE DEFESA A mudança de um Estado de Direito para um Estado Constitucional e Democrático de Direito, materializada pela Constituição Social e garantista de 1988, traz uma nova concepção do direito de defesa, durante a atividade processual. A explicação acerca dessa nova relação estabelecida entre o direito de defesa do réu e a passagem de um Estado Liberal para o Estado Social será melhor desenvolvida no tópico seguinte.…

do Direito processual, ressaltando os mecanismos de solução sobre a problemática de uma prestação efetiva. Serão dissertadas as principais mudanças no Código de Processo Civil, advindas do anteprojeto de reforma, e a necessidade de mudanças da legislação processual e reforma do Poder Judiciário, como mecanismos de efetivação do acesso a Justiça. As reformas sugeridas são, em sua maioria, para fomentar o acesso à justiça, por meio da simplificação dos procedimentos processuais, princípio…

Curso de Pós Graduação em Direito Público Princípios Constitucionais do Direito Penal e Garantismo. Existem no Processo Penal inúmeros Princípios Constitucionais, alguns explícitos em nossa Carta Magna e outros que foram criados através de ideias, normas e valores que nela se encontram, porém de forma implícita. Dentre os princípios constitucionais do processo penal que se encontram expressos na Constituição, destacam-se alguns, a saber: Princípio da presunção de inocência…