Princípio Normativo E Geral é De Que A Responsabilidade Dos Sócios De Sociedade Limitada Ou Dos Acionistas

MARIA RITA FERRAGUT Livre-docente em Direito Tributário pela USP Mestre e . Doutora em Direito Tributário pela PUC-SP . Professora de Direito Tributário no IBET, PUC/Cogeae, INSPER e FGV RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA E O CÓDIGO CIVIL DE 2002 3ª EDIÇÃO 2013 Copyright © 2013 By Editora Noeses Arte: Denise A. Dearo Capa: Ney Faustini Revisão: Semíramis Oliveira Coordenação: Alessandra Arruda CIP - BRASIL. CATALOGAÇÃO-NA-FONTE SINDICATO NACIONAL DOS EDITORES DE LIVROS, RJ.

ANHANGUERA EDUCACIONAL – CAMPINAS – UNIDADE 1 2014 CONFLITO DE INTERESSES ENTRE ACIONISTAS Talitha Cintra de Melo CAMPINAS 2014 ANHANGUERA EDUCACIONAL – CAMPINAS – UNIDADE 1 2014 CONFLITO DE INTERESSE ENTRE ACIONISTAS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como exigência parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito à Anhanguera Educacional – Campinas - Unidade 1, na área de Direito, sob a orientação do Professor Eduardo Meirelles

apresenta sua definição mista: “... o ramo da ciência do direito que tem por objeto as normas jurídicas e os princípios que disciplinam as relações de trabalho subordinado, determinam os seus sujeitos e as organizações destinada à proteção desse trabalho em sua estrutura e atividade.” Outro conceito que merece destaque é o de Magano apud Manus (2002: 22): “O conjunto de princípios, normas e instituições, aplicáveis à relação de trabalho e situações, tendo em vista a…

SOCIEDADE EMPRESÁRIA Perspectiva Histórica “A idéia de sociedade como união de indivíduos objetivando a realização, em conjunto, de um objetivo comum remonta a um passado longínquo, pois decorre do espírito associativo do homem, como animal eminentemente social. Surgiram as sociedades como situações de fato, impostas pela necessidade de atuação comum na obtenção dos bens necessários à sobrevivência” . No entanto, as associações com finalidades expressamente predeterminadas só…

------------------------------------------------- SOCIEDADE EMPRESÁRIA ------------------------------------------------- Perspectiva Histórica “A idéia de sociedade como união de indivíduos objetivando a realização, em conjunto, de um objetivo comum remonta a um passado longínquo, pois decorre do espírito associativo do homem, como animal eminentemente social. Surgiram as sociedades como situações de fato, impostas pela necessidade de atuação comum na obtenção dos bens necessários à…

ALEXANDRE VICTORINO PRIMEIRA PARTE SOCIEDADES ANÔNIMAS – S/A - EVOLUÇÃO HISTÓRICA A S/A teve três sistemas de formação: - Sistema de privilégios séculos XVII e XVIII - Sistema da autorização - Sistema da livre constituição EVOLUÇÃO LEGISLATIVA NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO As sociedades mais antigas em que a responsabilidade dos sócios é limitada é a Sociedade Anônima, que surgiu em 1603 na Holanda, chegando ao Brasil em 1808. As Sociedades Limitadas somente…

complementados por lei especial. Ex.: Código Tributário Nacional. 3.1.4 – Leis Ordinárias – São leis próprias de cada ente da federação e suas normas valem apenas dentro dos limites de sua competência e do seu território. 3.2 – MEDIDAS PROVISÓRIAS Ato normativo, expedido pelo Executivo (Presidente da República), com força provisória de lei, pelo prazo de 60 dias, prorrogáveis por mais 60 dias e que devem ser aprovadas e convertidas em lei pelo Congresso Nacional. 3.3 – TRATADOS E…

fundamentais da Sociedade Anônima: assembleia geral, (ii) conselho de administração, (iii) diretoria e (iv) conselho fiscal. Conforme prometido, hoje vamos abordar os 4 principais órgãos da sociedade anônima, são eles: (i) a assembleia geral; (ii) o conselho de administração; (iii) a diretoria; e (iv) o conselho fiscal. Como já mencionamos semana passada, o estatuto social da companhia poderá deliberar sobre a criação de outros…

estrutura, no tipo ou composição de uma sociedade empresária, e podem ser de quatro maneiras: a transformação, a incorporação, a fusão e a cisão. Segundo FÁBIO ULHOA COELHO, se uma operação societária envolver uma sociedade anônima, essa operação deverá ser regida pela Lei nº 6.404/76 (LSA) em seus artigos 220 a 234, porém caso a operação não envolva sociedades desse tipo, aplicam-se as regras do Código Civil de 2002 (arts. 1.113 a 1.122). A Lei das Sociedades Anônimas Lei nº 6.404/76…

Cooperativismo • Ajuda mútua • Responsabilidade própria • Democracia • Igualdade • Equidade • Solidariedade Princípios do Cooperativismo Adesão Voluntária e Livre: As cooperativas são organizações voluntárias, abertas a todas as pessoas aptas a utilizar seus serviços e dispostas a assumir suas responsabilidades de ser sócias, sem discriminação política, religiosa, racial ou de sexo. Gestão Democrática e Livre: As cooperativas são organizações geridas democraticamente por seus…