Código Napoleônico

moderna e a napoleônica. Ainda que comparemos a codificação justiniana à napoleônica, é importante relembrar que as duas possuem caracteres muito diferentes, somente com a legislação napoleônica temos um código propriamente dito , um corpo de normas sistematicamente organizadas expressamente elaboradas . O corpus júris civilis que e o código de Justiniano é, ao contrario, uma coletania de leis anteriores. Sabe se que a ideia da codificação vem da cultura racionalista e pode se tornar realidade pois as idéias iluministas deram lugar a forcas histórico-politicos como a revolução francesa, tanto que foi durante essa revolução que a ideia de codificar o direito adquiriu consistência política. Racionalistas acreditam que podia existir um legislador universal, que dita leis validas para todos os tempos e lugares, e também em um direito simples e unitário. A necessidade de uma codificação simples e unitária era particularmente sentida porque a sociedade francesa não possuía um único ordenamento jurídico civil processual e penal, mas sim uma multiciplicidade de direitos territorialmente limitados, divido em 2 partes: setentrional – onde estavam vigentes os costumes locais – e a meridional – onde vigorava o direito como romano-. As velhas leis deviam portanto ser substituídas por um direito simples e unitario ditado pela ciência da legislação, estabeleceria quais eram as leis universais e imutaveis que deveriam regular a conduta do homem. Os iluministas acreditavam que o…

aquele com principios iluministas, racional, ilimitado, universal, que estabelece o bom . E aquele Direito que e transcedental e determina a escencia humana . E AXIOLOGIO ( juizo de valor ) . Ja o Direito Positivo e aquele com raizes jusnaturalistas/jusracionalistas, irracionla, limitado, privado/particular e estabelece o util. E aquele direito que e posto ( por um orgao competente ) e imposto ( nao ha questionamentos ). E AXIOMATICO, ou seja tem valor fixo . * Conceitos…

início do século XIX em meio ao caos político e social da França revolucionária. Nessa época, as diversas trocas de governo no Estado Francês, principalmente durante o período do Terror, provocaram uma grande desordem no ordenamento jurídico deste país, o que causava grandes prejuízos aos negócios da classe social mais favorecida pela Revolução: a burguesia. Contudo, com a ascenção de Napoleão Bonaparte ao poder, a burguesia patrocinou a criação de um código civil que consolidou as…

CAPÍTULO VII Da onipotência da maioria nos Estados Unidos e de seus efeitos Força natural da maioria nas democracias. A maioria das constituições americanas aumentou artificialmente essa força natural. -Como. - Mandatos imperativos. - Império moral da maioria. - Opinião de sua infalibilidade. Respeito por seus direitos. - O que o aumenta nos Estados Unidos. É da própria essência dos governos democráticos o fato de o império da maioria ser absoluto; porque, fora da…

Primeira certeza: o dogma da onipotência do legislador Nas esferas entre o juiz e o legislador, surge o princípio fundamental da onipotência do legislador. Tal princípio elimina os poderes intermediários e atribui um poder pleno, exclusivo e ilimitado ao legislador. Tal eliminação dos poderes intermediários possui também um aspecto liberal, uma vez que protege o cidadão contra as arbitrariedades de tais poderes. A liberdade do juiz de pôr as normas, extraindo-as de seu próprio senso de…

paterno; a outra instiuição, superior ao Estado, é a comunidade internacional, que põe o jus gentium (no sentido de direito que regula as relações entre os povos ou os Estados) Para Glück, o direito natural é aquele de que obtemos conhecimento através da razão, de vez que esta deriva da natureza das coisas; o direito positivo é aquele que vimos a conhecer através de uma declaração de vontade do legislador. A esfera do direito natural limita-se àquilo que se demonstra à priori; aquela…

Schleiermacher. Tal fato ocorreu devido à forma de interpretação da Bíblia que este filósofo sustentava. Na sua visão, o livro sagrado dos cristãos deveria ser interpretado “como um simples texto de natureza histórico-literária[...]”[5]. Segundo Schleiermacher, esse tipo de acepção de sentido do texto poderia e deveria ser utilizada na interpretação de qualquer obra. Ao fazer tal afirmação, esse autor abriu caminho para a introdução da hermenêutica na filosofia e, posteriormente, no…

Schleiermacher. Tal fato ocorreu devido à forma de interpretação da Bíblia que este filósofo sustentava. Na sua visão, o livro sagrado dos cristãos deveria ser interpretado “como um simples texto de natureza histórico-literária[...]”[5]. Segundo Schleiermacher, esse tipo de acepção de sentido do texto poderia e deveria ser utilizada na interpretação de qualquer obra. Ao fazer tal afirmação, esse autor abriu caminho para a introdução da hermenêutica na filosofia e, posteriormente, no…

clássica o magistrado poderia escolher qual direito era aplicável ao conflito podendo se basear no direito positivo, ou seja, em leis que já estavam estabelecidas pela sociedade ou nos princípios de razão ou equitação (direito natural). Mas com a formação do Estado Moderno o juiz tornou-se um órgão desse Estado e foi vinculado ao direito positivo, suas decisões só poderiam ser baseadas na lei que era aprovada pelo Estado. Ora, se é o Estado o único que possui o poder de introduzir…

NORBERTO BOBBIO veria buscar a vontade do legislador (cor- esse dogma elimina os poderes intermediá- rente subjetivista) ou a vontade da lei rios e atribui um poder pleno, exclusivo e (corrente objetivista), através de uma teo- ilimitado ao legislador, que é o aspecto ab- ria hermenêutica que buscasse o sentido solutista. Mas tal eliminação dos poderes original das normas, numa relação entre o intermediários possui também um aspecto sujeito…