Principio Onipotencia Do Legislador

III, 1, E, PROVA DA EXISTÊNCIA DE DEUS ATRAVÉS DA EXPERIÊNCIA CRISTÃ. 15 III, 2, A ETERNIDADE DE DEUS. 16 IV, ATRIBUTOS DE DEUS. 16 IV, 1, ATRIBUTOS NATURAIS DE DEUS. 17 IV, 1, A, ONIPRESENÇA. 17 IV, 1, B, ONISCIÊNCIA. 18 IV, 1, C, ONIPOTÊNCIA. 18 IV, 1, C, a, ONIPOTÊNCIA MORAL. 18 IV, 1, D, UNIDADE. 19 IV, 1, E, INFINIDADE. 19 IV, 1, F, IMUTABILIDADE. 19 IV, 2, ATRIBUTOS MORAIS DE DEUS. 20 IV, 2, A, SANTIDADE. 20 IV, 2, B, JUSTIÇA, (RETIDÃO). 20 IV, 2, C, AMOR. 21 V, A SOBERANIA DE…

forma rígida, como se fossem dogmas. E por essa razão, os estudiosos dizem que as Escolas Tradicionais possuem uma tendência Dogmática. Os seguidores das Escolas Tradicionais defendem a aplicação rigorosa dos textos legais de acordo com a vontade do legislador. Posicionamento doutrinário que segundo os juristas marca as Escolas Tradicionais de uma tendência Legalista. A sua orientação clássica se fazia obediente à Lei. As principais Escolas Tradicionais são: Escola dos…

positivismo jurídico, sua importância está no contraponto feito ao iluminismo e ao racionalismo, que defendiam o direito natural. Para Gustavo Hugo, o direito natural seria como considerações filosóficas do direito, que pode não necessariamente vir do legislador (conquanto o direito positivo seja o direito posto pelo Estado), podendo ter outras fontes. Para o historicismo, em antagonismo ao racionalismo, a diversidade dos homens não pode ser desconsiderada, assim como a mutabilidade dos…

Locke, Montesquieu e Jean Jacques Rousseau, sendo que apenas este último manteve uma posição estritamente democrática, tal como a entendemos hoje. Os princípios constitutivos do estado democrático são: a) Igualdade de todos os cidadãos perante a lei; b) Participação de todos os cidadãos no governo pelo direito de sufrágio. É exatamente desses princípios que vem a frase: "o governo do povo pelo povo". A democracia legitimamente constituída e praticada com equidade, realiza as…

distinguidos três estados na evolução do conhecimento. No primeiro, o teológico, os fenômenos são explicados por referência a causas sobrenaturais e a intervenção de seres divinos. O segundo estado é o metafísico, no qual o pensamento recorre a princípios considerados como existentes além da superfície das coisas e como constitutivos das forças reais que atuam na evolução da humanidade. O terceiro e último estado é o positivo, que rechaça todas as construções hipotéticas na filosofia, historia e

Nos governos democráticos ou aristocráticos ou qualquer governo quecomporte membros no seu poder, a principal necessidade é zelar pela vontadecoletiva, deixando de lado os interesses particulares.No governo monárquico, dificilmente se pode extrair este interesse daquele que,em sua onipotência sobre os súditos, tende primeiramente a ver suas particularidades resolvidas, deixando o povo em segundo plano. Para exemplificar basta analisar as conjecturas do pensamento de um…

poderosa de alguém, ou que fosse ensinada por uma casta de sacerdotes. Ela nasceu espontaneamente no espírito humano; seu berço foi a família; cada família fez seu próprios deuses.” (p. 53) LIVRO SEGUNDO 2 A FAMÍLIA 2.1 A religião foi o princípio constitutivo da família antiga Mesmo com a morte de alguns membros da família, ela continuava indissolúvel. Mantinham um campo vizinho, onde havia túmulos dos antepassados de várias gerações em comum. …

Temos aqui um dos pilares da Escola da Exegese: a Teoria da Plenitude da Lei. A Escola da Exegese também pregava o Estado com a única fonte do direito, pois todo o ordenamento jurídico seria originado da lei e, esta, por ser proveniente do legislador, teria como origem o Estado, ou seja, das fontes formais do direito atualmente aceitas pelo ordenamento jurídico brasileiro, somente a lei era admitida como fonte do direito. No que discerne a aplicação do direito, a Escola da Exegese pregava

que presidem o governo seguem um rumo natural sem qualquer tipo de dever moral. Em seus “Discursos sobre a primeira década de Tito Lívio” descreve princípios essenciais de Roma que o manteve como grandeza por tantos séculos, dentre eles: a unidade política, condição da existência social, repousa num ato que institui o Estado, ato que é o de um legislador que define o que é justo ou injusto e o pleno exercício do poder. O Detentor do Estado não pode ser assimilado a um tirano. Em “O…

distinção do direito natural e o direito positivo. Cita São Tomás de Aquino que não considera a lex humana apenas como positiva, pois, a lex divina também é positiva. Para São Tomás de Aquino, a lex humana é um derivado da lei natural por obra do legislador que a faz valer, a legitima. Segundo ele, essa derivação pode acontecer por dois diferentes modos: a derivação per conclusionem, ou seja, a lei positiva deriva da natural segundo um processo lógico necessário; a derivação per…