Principio Onipotencia Do Legislador

O Código Civil, os chamados microssistemas e Constituição: premissas para uma reforma legislativa* Gustavo Tepedino Sumário: 1. O movimento das Codificações e o mito da completude. 2. Princípios constitucionais e princípios gerais de direito: distinção indispensável. A gradual alteração do papel do Código Civil. 3. Descodificação, microssistemas, normas supranacionais: crise de fontes normativas. 4. A cultura jurídica contemporânea e suas características. Técnicas legislativas e…

São o modo de expressão do direito. São elementos emergentes da própria realidade social e dos valores que inspiram um ordenamento jurídico. O conjunto desses fatores sociais e axiológicos determina a elaboração do direito através dos atos dos legisladores e dos magistrados. Não são o direito positivo, mas, apenas o conjunto de valores e circunstâncias sociais, que constituindo o antecedente natural do direito, contribuem, para a formação do conteúdo das normas jurídicas. A doutrina…

feto anencéfalo, razão pela qual podemos de logo estabelecer uma premissa, não existe possibilidade da perpetuação da existência do neonato que for portador de anencefalia. Na Alemanha, ao observar que a lei, antes de ser uma criação arbitrária do legislador, produto de sua razão, deve espelhar o desenvolvimento histórico de cada povo, pois, na medida em que as condições da vida social vão se alterando, deve a lei se adaptar às novas situações. Sabemos que o nosso Código Penal data de…

agradar a Deus, porquanto é necessário que aquele que se aproxima de Deus creia que ele existe e que se torna galardoador dos que o buscam. A Bíblia inicia seu primeiro versículo falando de Deus como o personagem principal em todo universo: ‘’No principio criou Deus os céus e terra’’, (Gn. 1.1). Ela não só descreve a Deus como o criador de todas as coisas, mas também como o sustentador de todas as Suas criaturas, e governador de indivíduos e nações. ARGUMENTOS RACIONAIS DA…

INTRODUÇÃO 1 – A Hermenêutica Jurídica tem por objetivo o estudo e a sistematização dos processos aplicáveis para determinar o sentido e o alcance das expressões do Direito. As leis positivas são formuladas em termos gerais; fixam regras, consolidam princípios, estabelecem normas, em linguagem clara e precisa, porém ampla, sem descer a minúcias. É tarefa primordial do executor a pesquisa da relação entre o texto abstrato e o caso concreto, entre a norma jurídica e o fato social, isto…

estado de inquietação e indignação diante da sociedade e dos fatos sociais. Em decorrência deste estado, somos instigados ao questionamento, em busca de conhecimento histórico, analítico e investigativo sobre o homem e a sociedade. Tendo estes como princípio da Filosofia, fica clara a ideia de que a filosofia Jurídica é uma ferramenta imprescindível no âmbito do Direito, uma vez que ambas as ciências, mesmo com objetivos distintos, têm como principal objeto o homem em sociedade. Sendo de…

clara e compreensível, a influência da mídia e a manipulação do discurso sob o ponto de vista apresentado na obra “1948” de George Orwell. Apresentar a dificuldade de se ter uma legislação imparcial e ininfluenciável, uma vez que os próprios legisladores se veem como astros desta produção, tornando, por muitas vezes públicas e exageradas, qualquer fato com relevância nacional. Tendo por base que o intuito deste trabalho é iluminar o leitor através da informação, norteando sua forma de pensar,

denominada KALAN. O Kalan se inicia em Damasco e se desenvolve em Bagdá e Bassora. Tem duas correntes clássicas: uma ortodoxa (asaríes) e outra heterodoxa (mutazilíes). Os problemas mais discutidos são: a criação, desde o nada à eternidade do mundo; onipotência e onisciência de Deus e a liberdade humana; justiça divina; destino do pecador; imortalidade da alma. Principais pensadores da filosofia islâmica: AL-KINDI (796-874), conhecido como "o filósofo dos árabes", conheceu a maioria das…

Teoria do silogismo jurídico (Beccaria) Escola da exegese Dogma da onipotência do legislador Codificação Juiz como fonte subordinada Equidade – juízo emitido sem regras preexistentes Consciência Sentimento de justiça Direito natural Equidade Substitutiva Supre a falta / lacuna de uma norma Integrativa Norma demasiado genérica não é autoaplicável Interpretativa Poder normativo do juiz? Contradição ao princípio positivista da separação dos poderes? (p. 173-174) Lei…

secularizados. Assim, ele revela algumas afinidades estruturais bastante chamativas; o estado de exceção tem na ciência jurídica significação análoga ao do milagre na teologia; o Estado contemporâneo é como o Deus dos deístas; a derrogação do milagre e da onipotência divina encontrariam reflexo na teoria positivista do direito. Para ele, o problema é que o sinal da época, traduzido na hegemonia do pensamento científico, desterra da imagem metafísica do mundo a autêntica dimensão…