Empresarial 2

Semana1 “O princípio normativo e geral é de que a responsabilidade dos sócios de sociedade limitada ou dos acionistas de sociedade anônima é restrita à participação que possuam na empresa. No primeiro caso, pelo montante representado pelas quotas, no segundo, pela expressão financeira do valor acionário no capital social, exceção que se faz, tão-somente, a casos de constatada ocorrência de culpa ou dolo.” ( Resp. 849535/RS – Recurso Especial 2006/0110468-9 ). A jurisprudência acima transcrita demonstra a limitação da responsabilidade dos acionistas na sociedade anônima. Como é tratada pelo nosso legislador essa limitação? Resposta Na S/A a divisão do capital em partes iguais, em regra, de igual valor nominal – ações. É na ação que se materializa a participação do acionista; Responsabilidade do acionista é limitada apenas ao preço das ações subscritas ou adquiridas. Isso significa dizer que uma vez integralizada a ação o acionista não terá mais nenhuma responsabilidade adicional, nem mesmo em caso de falência, quando somente será atingido o patrimônio da companhia QUESTÕES OBJETIVAS Questão Objetiva 01 Respeitando as normas das sociedades anônimas, é CORRETO afirmar que: A) A sociedade anônima é uma sociedade de pessoas. B) O nome empresarial será na modalidade denominação. C) A responsabilidade dos sócios será limitada ao valor de integralização do capital social. D) O capital social da sociedade anônima é dividido em quotas.…

Plano de Aula: Sociedade Anônima Evolução Histórica DIREITO EMPRESARIAL II Título Sociedade Anônima Evolução Histórica Número de Semana de Aula 6 Tema Sociedade Anônima Evolução Histórica Objetivos Conceituar Sociedade Anônima Apresentar as características das Sociedades Anônimas Identificar as sociedades em comandita por ações. Estrutura do Conteúdo 6.Sociedade Anônima 6.1 Evolução Histórica. 6.2 Conceito. Natureza Jurídica. 6.3 Características das Sociedades…

Aplicação Prática e Teórica CASO CONCRETO O princípio normativo e geral é de que a responsabilidade dos sócios de sociedade limitada ou dos acionistas de sociedade anônima é restrita à participação que possuam na empresa. No primeiro caso, pelo montante representado pelas quotas, no segundo, pela expressão financeira do valor acionário no capital social, exceção que se faz, tão-somente, a casos de constatada ocorrência de culpa ou dolo. (Resp. 849535/RS - Recurso Especial…

Atividade: 1) Como se dividem as pessoas jurídicas? 2) O que significa a expressão affectio societatis? 3) Quais as conseqüências do reconhecimento da sociedade empresária como pessoa jurídica? 4) Em que consiste a desconsideração da personalidade jurídica? Em quais hipóteses pode ocorrer? 5) Quais os tipos societários existentes no Direito brasileiro? 6) Quais os tipos societários existentes no Direito Brasileiro segundo o critério da responsabilidade dos sócios? 7)…

CASOS CONCRETOS AULA 6 1)O princípio normativo e geral é de que a responsabilidade dos sócios de sociedade limitada ou dos acionistas de sociedade anônima é restrita à participação que possuam na empresa. No primeiro caso, pelo montante representado pelas quotas, no segundo, pela expressão financeira do valor acionário no capital social, exceção que se faz, tão-somente, a casos de constatada ocorrência de culpa ou dolo.? ( Resp. 849535/RS ? Recurso Especial 2006/0110468-9 ). A…

As sociedades limitadas deveriam ser a forma padrão para o desenvolvimento de atividades empresariais de pequeno e médio porte. Deveriam. Uma série de desencontros legais e jurisprudenciais fazem com que a alternativa da constituição de uma sociedade anônima deva ser considerada com atenção. Vamos aos dez fatores que devem ser objeto de reflexão pelos empresários e por seus advogados: 1. O mito da simplicidade Está em todos os manuais: as sociedades anônimas têm uma burocracia muito…

Empresarial I I. CAMPUS: ESTACIO SEMANA 1 CASO CONCRETO (01) Uma sociedade limitada - formada por quatro sócios - atua no ramo de alimentos orgânicos e hidropônicos. O nome empresarial adotado pelos sócios foi firma social : Vida Saudável Ltda. A Junta Comercial impugnou o nome empresarial por inadequação às exigências legais, tanto para a formação da firma social , quanto da denominação. Foi correta a decisão da Junta Comercial? Fundamente. RESPOSTA:…

SEMANA 1 APLICAÇÃO PRÁTICA E TEÓRICA: “O princípio normativo e geral é de que a responsabilidade dos sócios de sociedade limitada ou dos acionistas de sociedade anônima é restrita à participação que possuam na empresa. No primeiro caso, pelo montante representado pelas quotas, no segundo, pela expressão financeira do valor acionário no capital social, exceção que se faz, tão-somente, a casos de constatada ocorrência de culpa ou dolo.” ( Resp. 849535/RS – Recurso Especial…

Plano de Aula: Sociedade Ltda e Evolução Histórica .Características DIREITO EMPRESARIAL II - 1 Objetivos Contextualizar a sociedade limitada e sua evolução histórica. Conceituar Sociedade Limitada e grau de responsabilidade dos sócios. Apresentar as características das sociedades limitadas. Estrutura do Conteúdo 1.Sociedade Limitada. 1.1Histórico. Conceito. Natureza Jurídica. 1.2 Responsabilidade dos sócios. 1.3 Aplicação Subsidiária das normas da sociedade simples. 1.4…

SOCIEDADE LIMITADA (arts. 1.052 a 1.087 do CC) As sociedades por quotas de responsabilidade limitada, que serão denominadas apenas “sociedades limitadas” com a vigência do novo Código Civil, desde sua criação até os dias atuais, têm enorme aceitação no meio empresarial, sobretudo em virtude de dois fatores: a garantia dos sócios contra os indesejáveis efeitos patrimoniais que ocorriam nas sociedades ilimitadas do Código Comercial e a simplificada forma de sua constituição (ao…