Princípio Normativo E Geral é De Que A Responsabilidade Dos Sócios De Sociedade Limitada Ou Dos Acionistas

RESPONSABILIDADE SOCIAL E GOVERNANÇA CORPORATIVA Professor Marco Aurélio ALUNOS Cintia Teixeira Luan Dias Samara Ferreira Tatiane Gomes - 20111104185 Vanessa Coelho - GOVERNANÇA CORPORATIVA E O CONFLITO DE AGÊNCIA "Governança corporativa é o sistema pelo qual as sociedades são dirigidas e monitoradas, envolvendo os relacionamentos entre acionistas/cotistas, conselho de administração, diretoria, auditoria independente e conselho fiscal. As boas práticas de governança…

PLANO DE AULA 1 TEMA: Evolução Histórica das Sociedades Anônimas 1 – A SOCIEDADE ANÔNIMA 1.2. Noções históricas 1.3. Conceito e natureza jurídica. Lei 6.404/76 modificada pela lei 10.303/2001 1.4. Características. 1.5. Alterações Lei Complementar 128/ 2008. AVALIAÇÃO: “O princípio normativo e geral é de que a responsabilidade dos sócios de sociedade limitada ou dos acionistas de sociedade anônima é restrita à participação que possuam na empresa. No primeiro caso, pelo montante…

poderão as sociedades anônimas emitir títulos negociáveis, sem valor nominal e estranhos ao capital, que darão aos seus possuidores direito de crédito eventual contra a sociedade. Esse direito consiste na participação nos lucros líquidos anuais da companhia, lucros esses que deveriam ser distribuídos aos acionistas. Referidos títulos tomam o nome de partes beneficiárias, também conhecidos como partes do fundador. I. Debêntures Por debêntures entende-se o título emitido pela sociedade…

tratamento jurídico da atividade mercantil. Isto é, com ela, o direito comercial deixou de ser apenas o direito de uma certa categoria de profissionais, organizados em corporações próprias, para se tornar a disciplina de um conjunto de atos que, em princípio, poderiam ser praticados por qualquer cidadão. A partir da segunda metade do século XII, com os comerciantes e artesãos se reunindo em corporações de artes e ofícios, inicia- se o primeiro período histórico do direito comercial.…

normalmente utilizam-se de uma sociedade como veículo de seu investimento, pois ao abrirem empresa todos almejam o lucro. Diversos são os tipos e as formas que uma sociedade pode tomar no ordenamento jurídico brasileiro, tais como sociedade simples, sociedade limitada, sociedade por ações,entre outros, preponderando aqueles tipos – as sociedades por ações e em maior número, as limitadas – nos quais a responsabilidade dos sócios pelos passivos da sociedade é em regra limitada ao montante…

condição pessoal do sujeito passivo. Anistia = abrange exclusivamente as infrações cometidas. Hão se aplica ao cometimento de crimes ou contravenções penais praticadas com dolo. Pode ser concedida nas seguintes condições. A- Em caráter geral B- Limitadamente Garantia e privilegio do credito tributário Responde pelo pagamento do credito tributário a totalidade dos bens e rendas de qualquer origem ou natureza do sujeito passado, seu espolio ou massa falida. Somente se…

CASO CONCRETO O princípio normativo e geral é de que a responsabilidade dos sócios de sociedade limitada ou dos acionistas de sociedade anônima é restrita à participação que possuam na empresa. No primeiro caso, pelo montante representado pelas quotas, no segundo, pela expressão financeira do valor acionário no capital social, exceção que se faz, tão-somente, a casos de constatada ocorrência de culpa ou dolo.? ( Resp. 849535/RS ? Recurso Especial 2006/0110468-9 ). A jurisprudência…

__________ TEORIA GERAL DO DIREITO EMPRESARIAL 1 – Considerações Preliminares O Direito Comercial, que junto ao Direito Civil forma o que se denomina Direito Privado, assim dividido sistemático e unicamente para fins didáticos (uma vez que o Direito, verdadeiramente uno, se inter-relaciona em todos os seus ramos), surge como sistema de resolução e organização de atos relativos ao comércio muito depois da adoção do conceito de comércio, que é praticado pela sociedade desde os…

institucional ou normativo Vocação do instituto versus exposição de motivos Características da sociedade anônima (art. 1 e 36) 8/2/12 A sociedade de pessoa/capital ainda existe. Isso significa que hoje se pode classificar a sociedade como simples (objeto social = atividade de natureza artística, etc.) e empresária. A sociedade anônima é a única que é empresária independentemente de seu objeto (art. 982, PU, CC). Além disso, temos as cooperativas, que o CC diz que são simples.…

normalmente utilizam-se de uma sociedade como veículo de seu investimento, pois ao abrirem empresa todos almejam o lucro. Diversos são os tipos e as formas que uma sociedade pode tomar no ordenamento jurídico brasileiro, tais como sociedade simples, sociedade limitada, sociedade por ações,entre outros, preponderando aqueles tipos – as sociedades por ações e em maior número, as limitadas – nos quais a responsabilidade dos sócios pelos passivos da sociedade é em regra limitada ao montante…