Princípio Do Duplo Grau De Jurisdição

pós-modernidade promove profundas mudanças no direito processual do Ocidente, na tentativa de superar o modelo formalista e hermético dos processos judiciais. Por sua vez, essas mudanças refletem novas tendências, tais como procedimentos de otimização de princípios jurídicos, a valorização da lei como fonte do direito e interpretação de reconhecimento judicial baseada em novo recursos metodológicos para a aplicabilidade dos direitos fundamentais. Ora, como o direito processual compõe o…

1. Qual o conceito de Jurisdição? Resposta: Jurisdição é o poder a terceiro imparcial para, mediante um processo, reconhecer, efetivar ou proteger, situações jurídicas concretamente deduzidas, de modo imperativo e criativo, em decisão insuscetível de controle externo, e com aptidão para a coisa julgada material. Exerce três funções: legislativa, administrativa e jurisdicional. O poder do estado é uno e indivisível, mas o exercício desse poder pode se dar por três diferentes manifestações, que

jurisdicional do estado, para que resolva seus litigios e busque aquilo que lhe acha ser devido. 2. Explique o que é jurisdição. Jurisdição é a forma pelo qual o Estado presta serviço jurisdicional a todos os titulares da ação, quando é provocado (principio da demanda), buscando a pacificação do conflito existente, com justiça. 3. Explique o moderno conceito de acesso à jurisdição. 4. Explique as fontes da norma processual. 5. Explique como se dá a aplicação da lei…

a sociedade dispõe na sua tendência a imposição dos modelos culturais ideais coletivos. 2 – Conflitos 3- Da autotutela à jurisdição Autotutela (emprego da força e da violência) Autocomposição - parcialidade a) desistência (renúncia à pretensão) b) submissão (renúncia à reistência) c) transação (concessão recíproca) Arbitragem – pessoas de confiança Jurisdição – o Estado 4 – Função estatal pacificadora Capacidade de dirimir conflitos 5 – Meios alternativos para solução…

Não existe hierarquia entre as leis, porém a lei especial prevalece sobre a lei geral. Se tiver lacuna na parte especial (especifica) busca-se a solução na parte geral. 1. RECURSOS É tratado a nível da jurisdição,ou seja, dever do Estado- art. 5º, XXXV/CF. O instrumento técnico da jurisdição é o processo (realização de atos coordenados, um ato depende do outro. O processo começa com a petição inicial (art. 282/CPC) que vai para a distribuição (é registrado, ganha um numero e…

APELAÇÃO Liga-se diretamente a questões constitucionais. O 2º grau de jurisdição que julga, tem o princípio do duplo grau de jurisdição, este não encontra previsão expressa na CF, no entanto, tem previsão implícita, na medida em que a CF trata da matéria recursal. A apelação é recurso interposto contra decisão de 1º grau, interpõe-se apelação pelo juiz e pelo Tribunal do Júri. Art. 593, CPP. HIPÓTESES: I – o juiz condena ou absolve, cabe apelação. Na apelação, a…

contratar sem licitação, escolhendo o contratado de acordo, em última instância, com o grau de confiança que ela própria, Administração, deposite na especialização desse contratado. Nesses casos, o requisito da confiança da Administração em quem deseje contratar é subjetivo. Daí que a realização de procedimento licitatório para a contratação de tais serviços - procedimento regido, entre outros, pelo princípio do julgamento objetivo - é incompatível com a atribuição de exercício de…

significa "a possibilidade de provocar o reexame de determinada decisão, pela autoridade hierarquicamente superior visando à obtenção de sua reforma ou modificação", em seu sentido estrito. O recurso é o meio pelo qual se garante o princípio constitucional do duplo grau de jurisdição, o qual foi consagrado pela CF/1988. Os recursos no processo do trabalho, inclusive no processo coletivo do trabalho, são regulados pela CLT e, subsidiariamente, pelo CPC e serão devidamente esmiuçados nas…

conciliação, a mediação e o processo (estatal ou arbitral)”. (pg. 28). 3. Da autotutela à jurisdição “Hoje, se entre duas pessoas há um conflito, caracterizado por uma das causas de insatisfação descritas acima (resistência de outrem ou veto jurídico à satisfação voluntária), em princípio o direito impõe que, se se quiser pôr fim a essa situação, seja…

Princípio do impulso processual Uma vez instaurada a relação processual, compete ao juiz mover o procedimento de fase em fase, até exaurir a função jurisdicional. Trata-se, sem dúvida, de princípio ligado intimamente ao procedimento (roupagem formal do processo). 10- Princípio da oralidade Trata-se de princípio indissoluvelmente ligado ao procedimento; entre os romanos, ainda na fase das ações da lei, era exclusivamente oral.depois, com o direito canônico, generalizou o…