Princípio De Proteção Da Dignidade Da Pessoa Humana E A

DIRIGIDO Trabalho de Pesquisa apresentado para obtenção de nota da disciplina de Estrutura e Funcionamento do Ensino Básico do 3° Período de Licenciatura em Matemática. Orientador: Prof. Rosenir de Souza Lira MANAUS 2013 2 O Princípio Da Dignidade Humana e a Família. O Texto Constitucional de 1988 conferiu maior eficácia a institutos primordiais do Direito Civil, sem comprometer sua essência de caráter privado e revitalizando, assim, valores como garantias e direitos…

ele. Fenômeno antigo, tanto quanto a história do trabalho, contudo, recentemente tem sido objeto de pesquisa constante, devido os danos psicossociais causados. Tem sido alarmante nos bastidores das empresas, os vários tipos de assédio; atinge as pessoas individualmente, e a sociedade como um todo. Entendido ser uma realidade há necessidade de engajamento de vários órgãos sociais, visando detectar e desempenhar a função de provar o mesmo em seus vários aspectos, demonstrar os meios…

Superiores de Maceió – Faculdade de Ciências Jurídicas, colaboradora da Revista Eletrônica Olhares Plurais e site Datajus do Estado de Alagoas. SUMÁRIO: 1. Introdução, 2.Breve histórico á respeito das prisões no Brasil e no mundo 3. A Dignidade da Pessoa Humana na Constituição Federal de 1988 e segundo a melhor doutrina 4. A deficiente aplicação dos direitos garantidos na Constituição Federal de 1988 e na lei de execuções penais 5.Conclusão. 6. Bibliografia. 1. INTRODUÇÃO No…

ainda é possível encontrar regiões brasileiras onde se pratica o labor escravo, onde alguns se beneficiam de forma abusiva daqueles que tem menos condições e conhecimento. Assim, percebe-se a violação a dignidade e a honra do trabalhador. Trata-se do ataque ao princípio da dignidade da pessoa humana, direito inerente à condição de ser humano, além de constituir fundamento da República do Brasil. Nesse contexto, o Governo brasileiro se compromete perante a OIT a fim de combater o…

1 DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL A doutrina da proteção integral designa um sistema em que crianças e adolescentes, até 18 (dezoito) anos de idade, são considerados titulares de interesses subordinados, frente à responsabilidade compartilhada da família, da sociedade e do Estado, cujos princípios estão sintetizados no caput do artigo 227 da Constituição Federal, vejamos: Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com…

3. Reconhecimento dos direitos humanos como forma de concretização da dignidade da pessoa humana: um olhar de Ingo Sarlet Como foi possível auferir quando traçamos breve panorama histórico acerca do conceito de direitos humanos, é indissociável compreendê-los sem remontar ao conceito de dignidade da pessoa humana, haja vista que, grosso modo, no entendimento do jurista Ingo Sarlet (2002), é ela a qualidade que torna cada indivíduo merecedor de respeito e consideração. De tal modo,…

como as áreas de preservação permanente do Litoral Norte gaúcho, pautado em alguns fundamentos da Constituição Federal, quais sejam, o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, o direito à moradia e o primado constitucional da Dignidade da Pessoa Humana. No contexto atual de uma sociedade globalizada, em que há uma constante preocupação com a conservação do patrimônio ambiental, principalmente após a Constituição de 1988, é necessário que se adotem políticas garantidoras do…

A evolução da proteção jurídica para mulheres vítimas de violência familiar ________________________________________ 07/set/2014 Tem-se o conhecimento de, que em razão tão-somente de sua condição humana e independentemente de qualquer outra particularidade, o ser humano é titular de direitos que devem ser respeitados pelo Estado e por seus semelhantes. Veja artigos relacionados A violência doméstica no Brasil Lei Maria da Penha: violência de gênero veja mais Por Tiago Presser Há…

BIOTECNOLOGIA SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO..................................................................................................... 01 2 MÉTODOS ARTIFICIAIS DE REPRODUÇÃO..................................................... 03 3 O COMEÇO DA VIDA HUMANA............................................................................ 05 3.1 A postura concepcional............................................................................ 06 3.2 A visão…

direito civil a norma posterior prevalece sobre norma anterior respeitando o descrito no artigo 5 inciso XXXVI da CF que diz que a lei não prejudicara o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. No Direito Penal obedece ao principio da irretroatividade da lei penal nova mais severa; Por exemplo, por com advento da lei 8072/90 – LEI DOS CRIMES HEDIONDOS - muitos crimes passaram a ser punidos mais gravemente; essa lei, por isso, naquilo que é mais prejudicial ao…