Princípio De Proteção Da Dignidade Da Pessoa Humana E A

milhões de pessoas, representando 23,9 % da população total tem algum tipo de deficiência. Destes dados podemos notar que é uma parcela bem grande de pessoas que sofrem no Brasil de alguma deficiência, sendo essas deficiências causadas por diversos acontecimentos. Desta forma, pessoas com deficiências necessitam de aprendizagem, de reabilitação e treinamentos especiais para serem inseridas no convívio social e profissional. Para isso, a nossa legislação conta com um programa de…

direito, a definição constitucional de liberdade de expressão é melhor compreendida se lida à luz do Título I (artigos 1º ao 4º) da Constituição de 1988, que define os "princípios fundamentais" da República Federativa do Brasil. Entre os fundamentos republicanos (artigo 1º), encontram-se a cidadania (inciso I), a dignidade da pessoa humana (inciso III) e o pluralismo político (inciso V); já entre os objetivos fundamentais da República (artigo 3º), estão "construir uma sociedade livre,…

precedida de esclarecimento conceitual. O que se quer dizer, afinal, com a expressão dignidade da pessoa humana? Posta a questão nesses termos logo percebe-se que, conquanto intuitivo, o conceito não se apresenta de pronto na tela de nossa formulação mental. Como sempre ocorre, vamos buscar a explicação primeira no vocábulo. Deriva a palavra dignidade do latim dignitas, que quer dizer valor, distinção, princípio em que se funda a conduta que provoca respeito. Corresponde à…

TRABALHO COMO INSTRUMENTO DE GARANTIA DA DIGNIDADE HUMANA Gilberto Carlos Maistro Junior Advogado Mestre em Direitos Difusos e Coletivos (UNIMES/Santos-SP) Especialista em Direito e Relações do Trabalho (Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo-SP) gmaistrojr@terra.com.br 1. Introdução No presente estudo, buscaremos abordar os aspectos principais pertinentes ao princípio da dignidade da pessoa humana, analisando a contribuição do…

FMB – FACULDADE MONTES BELOS A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO SISTEMA PRISIONAL DA COMARCA FIRMINÓPOLIS/ GOIÁS FABIANA CÂNDIDA BORGES SÃO LUÌS DE MONTES BELOS, GO 2010 FABIANA CÂNDIDA BORGES A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO SISTEMA PRISIONAL DA COMARCA FIRMINÓPOLIS/ GOIÁS Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do título de…

ACADÊMICA: MARISA MARGARETE MELLO ROSSO DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Resenha A dignidade da pessoa humana é um valor supremo que irradia em todo o ordenamento jurídico brasileiro. Diante da grande importância que o princípio representa, surge a pergunta em se saber se é um princípio absoluto e, portanto, insuscetível de limitação. A vista da doutrina consultada, consideramos o pensamento de Afonso da Silva (2006) que destaca a vida humana, que é o objeto do direito…

A DIGNIDADE HUMANA COMO FUNDAMENTO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO BRASILEIRO. O capítulo 4 se inicia com uma referência ao capítulo anterior, onde afirma que um dos 5 fundamentos do Estado Democrático de Direito é a dignidade da pessoa humana, como trás expresso no art 1º inciso III da CF – “Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:…

Princípios constitucionais do Direito de Família A Constituição Federal de 1988 provocou uma revolução no sistema jurídico brasileiro. O foco do legislador constituinte, sempre voltado para a organização do próprio Estado, desloca-se para o indivíduo e, mais ainda, para a coletividade, contemplando amplamente os direitos individuais sem repousar seu campo de abrangência sobre os direitos difusos e coletivos. O artigo 1º da Constituição Federal destaca que a República…

e a defesa dos direitos das pessoas com deficiência: Dignidade da pessoa humana e os direitos fundamentais como garantia da inclusão social Debora Da Silva Leite, Thiago Fernando Cardoso Nalesso Resumo: O artigo científico objetiva demonstrar a grande importância das Nações Unidas na defesa dos direitos humanos, o que inclui os direitos das pessoas com deficiência. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE/2000), mais 24 milhões de pessoas têm deficiência,…

normas infraconstitucionais sob a influência da Constituição. Para o autor Miguel Reale a Constituição a palavra Constituição sugere: "a ideia de organização ou estrutura unitária essencial da sociedade civil e do Estado, a partir de determinados princípios ou parâmetros postos na base do sistema de normas diretoras de determinada convivência." A Constituição representa a base do ordenamento jurídico e tem como diretrizes as seguintes características, conforme o ensinamento do autor…