Principios Do Direito Do Trabalho No Ambito Juslaboral

objetivo dissertar sobre a possibilidade jurídica de ajuizamento de ações possessórias na Justiça do Trabalho. Com efeito, a competência material da justiça do trabalho inovou com o advento da Emenda Constitucional nº 45/2004. Atualmente, a nova orientação dada pelo STF é no sentido de que a Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar as ações possessórias decorrentes do exercício do direito de greve, pelos trabalhadores da iniciativa privada, consoante se extrai da simples…

Villela – Procurador do Ministério Público do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, em exercício na Coordenadoria de Segundo Grau. I – Introdução: O trabalho consiste em legítimo instrumento de concretização da dignidade da pessoa humana, erigido a fundamento da República Federativa do Brasil, na condição de Estado Democrático de Direito, nos termos do artigo 1º, inciso III, da Constituição da República. Por sua vez, o direito social ao trabalho, previsto no artigo 6º da Carta…

executa tarefas imprescindíveis ao sucesso de uma empresa. Como esse individuo, dentro de uma organização, é o parceiro mais próximo à política financeira, a forma de salário com seus benefícios sociais se constitui em elemento essencial no mercado de trabalho. A área que é voltada à recompensa do trabalhador pelas tarefas que ele executa é a compensação. Essa compensação pode ser direta ou indireta. A compensação direta é o pagamento que o empregado recebe em forma de salário, bônus,…

APLICAÇÃO DO ART 475-J DO CPC NO PROCESSO DO TRABALHO VILA VELHA - ES 2013 APLICAÇÃO DO ART 475-J DO CPC NO PROCESSO DO TRABALHO Monografia apresentado a Universidade Vila Velha – ES, como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito. Orientador: MSc. Bruno Ávila Guedes Klippel. VILA VELHA – ES 2013 APLICAÇÃO DO ART 475-J DO CPC NO PROCESSO DO TRABALHO Monografia apresentada a Universidade Vila Velha-ES

PROFESSORA ELIANE CONDE APOSTILA DE DIREITO DO TRABALHO I I – RELAÇÃO DE TRABALHO E RELAÇÃO DE EMPREGO - Distinção RELAÇÃO DE TRABALHO – tem caráter genérico, refere-se a toda modalidade de contratação de trabalho humano, modernamente admissível. Engloba a relação de emprego, o trabalho autônomo, eventual, avulso, etc. A RELAÇÃO DE EMPREGO, por seu turno, é uma das modalidades específicas de relação de trabalho juridicamente configuradas. Trata-se da…

CURSO DIRETO DO TRABALHO Mauricio Godinho Delgado LIVRO 1 INTRODUÇÃO E PARTE GERAL CAPÍTULO I CARACTERIZAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO I. INTRODUÇÃO O Direito do Trabalho é ramo jurídico especializado, que regula certo tipo de relação laborativa na sociedade contemporânea. Seu estudo deve iniciar-se pela apresentação de suas características essenciais, permitindo ao analista uma imediata visualização de seus contornos próprios mais destacados. É o que será feito neste…

GLOBALIZAÇÃO, DIREITO DO TRABALHO E ECONOMIA* 1.INTRODUÇÃO Historicamente uma visão protecionista do empregado sempre permeou o direito do trabalho de um modo geral, desde o seu surgimento, notoriamente em nosso país. O Estado, a pretexto de proporcionar ou mesmo garantir um certo equilíbrio nas relações trabalhistas, interveio de forma ampla e bastante intensa. É inegável e razoável que visão protecionista do empregado sempre permeou o direito do trabalho de um modo geral,…

O direito de o trabalhador interromper sua atividade e abandonar o local de trabalho em situações de Risco Grave e Iminente BENJAMIN VICENZI (*) SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Preceito Constitucional; 3. Níveis Infraconstitucionais: 3.1. O direito individual do obreiro; 3.2. O direito de iniciativa do empregado; 3.3. Risco grave e iminente; 3.4. Interpretação do que seja risco grave e iminente; 3.5. O direito à formação, ao treinamento, à informação, à instrução e…

criando-se a parassubordinação como o meio termo entre o trabalho autônomo e o subordinado, o que nem sempre é pacífico ou juridicamente seguro. Na parassubordinação os trabalhadores desenvolvem atividades conforme estipulado em contrato, visando colaborar para os fins do empreendimento, porém prestando serviço de forma menos dirigida. A indagação, então, é se no teletrabalho fala-se em parassubordinação. Ao denominar o teletrabalho como um trabalho parassubordinado, perde-se proteção…

ETAPA I: 1. Qual a relevância do estudo dos princípios no âmbito juslaboral? O estudo dos princípios no âmbito juslaboral tem grande importância tanto na sustentação basilar para o ensino dos doutrinadores, quanto no apoio aos que legislam para o Estado. Os princípios Gerais do Direito forma a base laboral inspiram e sustentam o sistema jurídico, podendo, ainda que de modo abstrato e subjetivo alcançar multiformemente ilimitadas formas de aplicações, ao contrário das normas positivistas que está