Principios Do Direito Agrario

A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE NOS CONTRATOS AGRARIOS Sumário 1. Introdução. 2. Estado Democrático Social de Direito. 3. A propriedade no Estado Social de Direito. 4. A Função Social da Propriedade. 5. Função Social no Direito Comparado. 6. A Função Social no Direito Brasileiro. 7. Função Social no Estatuto da Terra. 8. Função Social nos Contratos Agrários. 9. Conclusões. 10. Bibliografia. RESUMO

WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR Frederico Garcia Pinheiro EMPRESA AGRÁRIA Análise jurídica do principal instituto do Direito Agrário contemporâneo no Brasil Dissertação apresentada como requisito parcial para obtenção do grau de Mestre em Direito Agrário, junto ao Programa de Mestrado em Direito, área de concentração em Direito Agrário, da PróReitoria de Pesquisa e Pós-Graduação – PRPPG da Universidade Federal de Goiás – UFG, sob a orientação da Professora Doutora Maria…

DIREITO AGRÁRIO Compra e venda – Terra - Matrícula - Tamanho - Corpo (terra) – “ad corpus” = a olho, com corda, a passos “ad mensuram” – compra por metros Marco divisor – (colocada pelo agrimensor, pedaço de pau): Faz as divisas da sua terra. OBS: Tirar o marco divisor do local dele significa alteração do marco divisor ou suprimiu com o mesmo. O agrimensor possui um aparelho (GPS) que mede exatamente a medida correta, exata. Princípio da função social – Pode perder a terra se não…

Direito Agrário Professor Domingos Benedetti Rodrigues Cel.:55 9989 6811 24/02/2014 Plano de ensino: Bibliografia: CF/88 Curso de D. Agrário Wellington Pacheco de Barros; Curso Completo de D. Agrário, Silvia Opitz e Osvaldo Opitz; Coleção Saraiva de Legislação, Estatuto da terra (coletânea) Importância do componente curricular; Aspectos gerais do Ramo do D. Agrário; *Constitucionalização: - Art. 22, I CF/88; Define que produzir a norma de D. Agrário é uma competência legislativa da…

Ferreira. Direito Agrário Brasileiro. 8ª edição. Editora Atlas. São Paulo. 2009. INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO AGRÁRIO Origem O ordenamento jurídico agrário surgiu pelo fato do homem que plantava apenas para sua sobrevivência, ter começado a se organizar em tribos, necessitando desta forma de normas reguladoras. Segundo entendimento de Alcir Gursen de Miranda, professor da Universidade Roraima, o Código de Hammurabi, do povo babilônico, pode ser considerado o primeiro Código…

DIREITO AGRÁRIO Inicialmente, nos primórdios da humanidade, o homem vivia de forma integrada à natureza, tendo a caça, a pesca e a coleta de frutos, a sua principal forma de subsistência. Em seguida, agrupando-se em tribos, o homem sentiu a necessidade de normas sociais reguladoras do bom convívio do grupo. Desta forma, ainda que de forma incipiente, surge as primeiras noções de normas reguladoras do uso dos bens e da terra. DIREITO AGRÁRIO NA ANTIGUIDADE - A Bíblia traz em seus escritos

INTRODUÇÃO AO DIREITO AGRÁRIO – 2012 A QUESTÃO AGRÁRIA NA HISTÓRIA A questão sobre o uso e posse da terra acompanha o homem desde o início da civilização. Nos primórdios, em sua condição de nômade, o homem se alimentava a partir do que colhia diretamente (frutos) e o proveniente da caça e pesca. Nesse período não havia a preocupação de ocupar e delimitar espaços para a produção de alimentos, que vai acontecer no momento em que deixa de ser nômade, passa a conhecer e dominar os …

DIREITO AGRÁRIO DIREITO DE PROPRIEDADE Trabalho apresentado como requisito avaliativo da disciplina Direito Agrário. Professora: 1. INTRODUÇÃO: O Princípio da função social da propriedade agrária:, constitui princípio fundamental do Direito Agrário o condicionamento do uso da terra à sua função social. A função social da propriedade é um

CENTRO UNIVERSITÁRIO CESMAC FACULDADE DE DIREITO DE MACEIÓ – FADIMA Douglas José de Almeida Jéssica Palmeira Machado Maria Wanessa Carneiro Bandeira Luma Atanasov Franklin Pereira Eduardo Pitta Raíssa Ferrari PROTEÇÃO SOCIAL MACEIÓ/AL 2015 CENTRO UNIVERSITÁRIO CESMAC FACULDADE DE DIREITO DE MACEIÓ – FADIMA Douglas José de Almeida Jéssica Palmeira Machado Maria Wanessa Carneiro Bandeira Luma Atanasov Franklin Pereira Eduardo Pitta Raíssa Ferrari

Material de Apoio Unidade V – Contratos Agrários 5.1 Teoria Geral dos Contratos Agrários 5.2 Contratos Nominados e Inominados 5.3 Regras Gerais e Requisitos Legais 5.4 Contratos em Espécie CONTRATOS AGRÁRIOS 5.1 TEORIA GERAL DOS CONTRATOS AGRÁRIOS No que o Estatuto da Terra for omisso, será utilizado o C.C./02. Desta forma, boa parte da Teoria Geral dos Contratos é utilizada nos contratos agrários. O artigo 421 fala que a liberdade de contratar deve atender a função social.