Principios Direito Internacional Publico

DIREITO INTERNACIONAL PROF. Diogo 27/03/2013 "A realidade se forma em volta do compromisso". (Kobi Yamada) 1.Introdução A responsabilidade internacional do Estado é o instituto jurídico em virtude do qual o Estado a que é imputado um ato ilícito segundo o direito internacional deve uma reparação ao Estado contra o qual este ato foi cometido. Ou seja, a responsabilidade internacional do Estado decorre de uma transgressão a norma jurídica internacional, bem como a incidência de…

Introdução ao Estudo do Direito I Prof. Nelson Joaquim Ref. Resumo da aula DIVISÃO DO DIREITO POSITIVO 1. Conceito - Direito positivo é aquele criado ou instituído pelo Estado ou pela sociedade, em vigor num determinado tempo e lugar. Exemplos; A Constituição Federal do Brasil, o Código Civil. Hoje o positivismo jurídico não satisfaz plenamente as exigências de justiça, pois o direito moderno é formado, além da lei, de princípios, valores…

Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito Internacional Público Aula-tema 03: O Estado em Direito Internacional NOME MARCOS ALEQUISSANDRO FERREIRA RA 5203943015 Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional ANO 2015 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito Internacional Público Aula-tema 03: O Estado em Direito Internacional Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido na disciplina de Direito Internacional Público…

Aluno: Rafael Almeida Machado TÍTULO: A HISTÓRIA DO DIREITO Trabalho apresentado ao curso seqüencial, Gestão em Segurança pública como requisito parcial a conclusão e obtenção do certificado

1 - INTRODUÇÃO O Direito é um complexo de normas reguladoras da conduta humana, com força coativa. Sim, a vida em sociedade seria impossível sem a existência de um certo número de normas reguladoras do procedimento dos homens, por estes mesmos julgadas obrigatórias, e acompanhadas de punições para os seus transgressores. A punição é que toma a norma respeitada. De nada adiantada a lei dizer, por exemplo, que matar é crime, se, paralelamente, não impusesse uma sanção àqueles que…

RAMOS DO DIREITO PÚBLICO O Direito Público, pode ser explicado como um grande ramo de normas que possuem natureza pública, na qual o Estado atua com seu poder, por ser um tema de relevante caráter social e organizacional da sociedade. Já o Direito Privado possui outro enfoque, pois visa disciplinar as relações inter-individuais, e os interesses privados. Dessa forma, pode-se dizer que são ramos do Direito Público: o Direito Constitucional, Administrativo, Financeiro, Penal,…

DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO (D.I.P.) Conteúdo Programático 1) Sociedade Internacional 1.1) Conceito 1.2) Gênese 1.3) Características Fundamentais 2) Introdução ao D.I.P 2.1 Conceito; Divisão. 2.2 Hard Law ; Soft Law. 2.3 Evolução Histórica 2.4 Fundamento 2.5 Sujeitos do D.I.P. 3) Fontes do D.I.P. 3.1 Conceito 3.2 Classificação 3.3 Fontes não convencionais 4) Tratados 4.1 Teoria Geral dos Tratados 4.2 Incorporação dos Tratados ao Ordenamento Jurídico Interno

MIGUEL REALE LIÇÕES PRELIMINARES DE DIREITO 25a edição - 2001 - p. 318 CAPÍTULO XXV DIVISÃO DO DIREITO (I) SUMÁRIO: Direito Público e Direito Privado. Direito Interno e Internacional. Direito Constitucional. Direito Administrativo. Direito Processual. Direito Penal. Direito Internacional Público. Direito do Trabalho. Direito Internacional Privado. Direito Financeiro e Tributário. DIREITO PÚBLICO E DIREITO PRIVADO Toda ciência, para ser bem estudada, precisa ser dividida, ter

O Direito do Comércio Internacional visa estudar toda a atividade mercantil internacional e engloba vários sub-ramos do direito internacional econômico, como os direitos: comercial, industrial, monetário-cambial, financeiro, portuário, aduaneiro e fiscal. CONCEITO DA NOVA LEX MERCATORIA E AS PRINCIPAIS FONTES DO DIREITO INTERNACIONAL No aspecto histórico destacamos que, no século XIV, com o crescimento do comércio na Europa, desenvolveu-se espontaneamente a chamada "lei dos comerciantes" ou lex

particularidades, a saber: a) Tratados; b) Costumes; c) Princípios Gerais do Direito; d) a Jurisprudência Internacional; e) a Doutrina de eminentes publicistas; f) as normas das Organizações Internacionais, tais como o Fundo Monetário Internacional, o Banco Mundial, a OMC e a própria Organização das Nações Unidas e demais Organismos especializados, entre outras; g) determinados actos unilaterais dos Estados com influência no plano internacional; e h) os actos de empresas…