Principios Direito Financeiro

tantas outras, que os gestores financeiros competentes são fundamentais para a sobrevivência e o crescimento de qualquer organização. É preciso entender o que representa a área financeira e orçamentária de uma empresa. Esta área ocupa-se de todo o processo de transferência de fundos entre as organizações sendo responsável, pelos orçamentos, previsões financeiras, administração de caixa, análise de crédito e de investimentos, captação de recursos. O gestor financeiro precisa estar…

INTRODUÇÃO Com o fim do feudalismo e o desenvolvimento embrionário do capitalismo, surgiu também um incipiente direito que viria a regular o aspecto financeiro do Estado absolutista que estava por se formar. Emergiu, então, a necessidade de regulamentação das novas relações comerciais que se desenvolviam, tornando-se cada vez mais complexas e expansivas à medida que se dava o crescimento do poderio da burguesia, e a sua participação na economia e na política. Tendo como principal estímulo o

1 . A CF/88 traz, entre direitos e garantias fundamentais, o disciplinamento das competências para inúmeras áreas do direito publico e privado. Pergunta-se : a) Em relação ao direito tributário e ao direito financeiro há na CF/88 uma diferenciação entre competência do direito financeiro e competência do direito tributário? O direito financeiro é o conjunto de normas que regulam a atividade financeira onde o Estado atua economicamente para a obtenção de receitas, disciplinando toda…

APOSTILA DE DIREITO FINANCEIRO I. DIREITO FINANCEIRO 1. CONCEITO E OBJETOS DO DIREITO FINANCEIRO Para Fonrouge, Direito Financeiro "é o conjunto de normas jurídicas que regula a atividade financeira do Estado em seus diferentes aspectos: órgãos que a exercem, meios em que se exterioriza e conteúdo das relações que originam". Geraldo Ataliba, conceitua o Direito Financeiro como a ciência exegética, que habilita - mediante critérios puramente jurídicos - os juristas a…

hierarquiza as actividades financeiras que podem ser feitas. - Dimensão Económica: para satisfazer as necessidades públicas o estado necessita de poderio económico para poder realizar a sua actividade financeira. - Dimensão Jurídica: os institutos financeiros, que através dos quais se realizam a actividade financeira, são estruturados tendo em conta critérios de justiça e de igualdade. Necessidades: são desejos insatisfeitos, algumas necessidades do estado não são propriamente ditas…

ESTADO 1.1 Atividade Financeira do Estado defesa dos direitos fundamentais, missão precípua das pessoas jurídicas de direito público. Atividade financeira é o conjunto de ações do Estado para a obtenção da receita e a realização dos gastos para o atendimento das necessidades públicas. Exclui-se do conceito de atividade financeira a que é exercida pelos órgãos da administração indireta dotados de personalidade jurídica de direito privado. As sociedades de economia mista,…

Direito tributário é o segmento do direito financeiro que define como serão cobrados os tributos dos cidadãos para gerar receita para o estado. Tem como contraparte o direito fiscal ou orçamentário, que é o conjunto de normas jurídicas destinadas à regulamentação do financiamento das atividades do Estado. Direito tributário e direito fiscal estão ligados, por meio do direito financeiro, ao direito público. A disciplina se ocupa das relações jurídicas entre o Estado e as pessoas de…

1 . A CF/88 traz, entre direitos e garantias fundamentais, o disciplinamento das competências para inúmeras áreas do direito publico e privado. Pergunta-se : a) Em relação ao direito tributário e ao direito financeiro há na CF/88 uma diferenciação entre competência do direito financeiro e competência do direito tributário? O direito financeiro é o conjunto de normas que regulam a atividade financeira onde o Estado atua economicamente para a obtenção de receitas, disciplinando toda…

CURSO DE DIREITO DIREITO TRIBUTÁRIO DIREITO FINANCEIRO (2013) DESPESA PÚBLICA Conforme foi colocado em aula, a existência do Estado Fiscal somente se justifica para atender às necessidades públicas, vale dizer, para atender as necessidades dos cidadãos. O atendimento de tais necessidades vai gerar gastos públicos e necessitará de recursos, daí a relação entre despesas e receitas públicas. Na vigência do Estado Democrático e de Direito, o qual está subordinado às…

INTRODUÇÃO O dia-a-dia das pessoas é regulamentado por normas e princípios advindos da Constituição Federal, que define a organização administrativa financeira e política do Estado concomitantemente com os direitos e deveres do cidadão. Ela tem entre as suas características a generalidade, ou seja, ela é aplicada genericamente a sociedade e a todos os cidadãos e a ninguém é dado o direito de desconhecê-la como também de desobedecê-la, para que não sofra sanções, pelo descumprimento das…