Principios Direito Contratual

Estéfane farias santos Direito do consumidor Nas relações contratuais Flavio Antonietto Simões 1. Breve histórico da relação de consumo Após a revolução industrial Século XVIII a produção em massa das manufaturas, surge à sociedade de consumo, decorrente diretamente do desenvolvimento industrial. As relações comerciais eram realizadas diretamente entre os artesãos e os comerciantes, com essa eliminação do contato direto, o comerciante se viu sem ter para quem reclamar diante…

Defesa do Consumidor em 1990, o princípio da boa-fé objetiva vem assumindo grande importância no cenário jurídico nacional, representando o reflexo da ética na jurisdição brasileira e considerado um princípio de suma importância, tendo em vista sua repercussão e consequências para o Direito Civil, que também realça os princípios da sociabilidade, eticidade e operacionalidade, que garantem uma especificação virtuosa diante das relações contratuais. Com esse principio positivado, no art.…

CURSO DE DIREITO CÍCERO GERMANO DA CONCEIÇÃO AÇÃO REVISIONAL NOS FINANCIAMENTOS DE VEÍCULOS CONTRA BANCO SÃO PAULO 2013 CURSO DE DIREITO CÍCERO GERMANO DA CONCEIÇÃO AÇÃO REVISIONAL NOS FINANCIAMENTOS DE VEÍCULOS CONTRA BANCO Monografia apresentada como requisito parcial para à obtenção do título de Bacharel em Direito pela Universidade da Cidade de São Paulo, orientado pelo Professor Doutor José Eduardo Branco. SÃO…

ou particular. O consensualismo, portanto, é a regra, e o formalismo, a exceção. Princípios gerais dos contratos. O contrato, ao desempenhar seu papel fundamental, caracteriza-se por ser uma fonte de obrigações, gerando, com isso, direitos e deveres para as partes contratantes. A análise dos princípios contratuais, nesse contexto, é de extrema importância para delinear a conduta das partes em toda relação contratual, ou seja, antes, durante e até mesmo depois da extinção do contrato.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DA COMARCA DE __________. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO c/c PEDIDO DE DEPÓSITO JUDICIAL PNEUMAR COMERCIO DE PNEUS E RODAS LTDA - ME , Brasileira, Casada, Jornalista,(Nome, qualificação, endereço, CNPJ), pessoa jurídica de direito privado, por seu advogado “in fine” assinado, “ut” instrumento de mandato em anexo, vem, respeitosamente,…

de Direito e Relações Internacionais A TUTELA CONSTITUCIONAL DA AUTONOMIA PRIVADA THE CONSTITUTIONAL PROTECTION OF THE PRIVATE AUTONOMY Carlos Eduardo Dipp Schoembakla1 RESUMO O presente trabalho tem por finalidade, abordar as transformações da autonomia privada em face do Estado Democrático de Direito, bem como o fenômeno da Constitucionalização do Direito Privado. Será abordada também se a autonomia privada, uma vez tutelada pela constituição, pode ser definida como um…

O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA E SUA TRÍPLICE FUNÇÃO Primeiramente, o Princípio da Boa-fé veio para permear a nova teoria contratual, impondo às partes honestidade, probidade, clareza em todas as fases do contrato. Exposta a tríplice função que a saber se faz: a interpretatividade, criação de deveres anexos e limitante de do direito subjetivo. O Código Civil de 2002 veio a consolidar o instituto da boa-fé objetiva introduzindo-o, de maneira formal, na seara do Direito das Obrigações, dispondo

18/02/13 DIREITO DO CONSUMIDOR Professor César Rolim LIVRO: Sérgio Cavallieri 1. Importância para o profissional do direito Atualmente, se perfaz de importância não só pela sua função social como já mencionado anteriormente, mas também porque o profissional do direito perderia grande parte das parcelas de ações presentes no mundo jurídico (80%). 2. Origem do Direito do Consumidor * Revolução Industrial, Tecnológica e Científica O surgimento das primeiras…

ano do curso de direito da UNIFACS SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. As relações de consumo e os contratos; 3. Cláusulas abusivas e nulidade de pleno direito; 4. Algumas Espécies de Cláusulas Abusivas; 5. Considerações finais; Referências. 1. Introdução O objetivo do texto elaborado neste presente estudo é demonstrar a ocorrência do abuso de direito na relação de consumo por meio das cláusulas contratuais abusivas. Estas ferem explicitamente os princípios da tutela contratual dos…

o sentido da palavra, frase ou cláusula controversa. Espécies. 1 A interpretação contratual é dita declaratória quando tem como único escopo a descoberta da intenção comum dos contratantes no momento da celebração do contrato. 2 É chamada de integrativa ou construtiva quando objetiva o aproveitamento do contrato, mediante o suprimento das lacunas e pontos omissos deixados pelas partes. A integração contratual preenche, pois, eventuais lacunas encontradas nos contratos, complementando-os por