Principios Direito Consumidor

SOCIAIS CURSO DE DIREITO DECRETAÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULA EX OFFICIO: UMA ANÁLISE DA SÚMULA 381 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA FLAVIA SANTOS BIANCHI São Paulo 2012 FLAVIA SANTOS BIANCHI DECRETAÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULA EX OFFICIO: UMA ANÁLISE DA SÚMULA 381 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Trabalho de conclusão de curso apresentado à banca examinadora da Universidade Nove de Julho de São Paulo, como exigência parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito.…

INSTITUIÇÃO DE DIREITO PUBLICO E PRIVADO DIREITO DO CONSUMIDOR Integrantes Ana Paula Rodrigues Marques Fernanda Vitor Pessoa Francisca Kátia Israel Domingues do Nascimento Janair Pinheiro Mônica Barbosa Sumário 1. Introdução 2. Conceito____________________________________________________3 3. Origem do direito do consumidor____________________________________3 2.1. Direito do consumidor no Brasil _________________________________5 2.2. Direito do…

aplicação do princípio pacta sunt servanda e da cláusula rebus sic stantibus ao direito do consumidor. Visa estabelecer um parâmetro capaz de esclarecer em que situações a força obrigatória dos contratos é mitigada pela possibilidade de revisão contratual. Pretende, ainda, esclarecer a necessidade de se manter uma relação contratual equilibrada entre as partes que fazem parte desta, a partir da abordagem de princípios constitucionais e normas estabelecidas pelo Código de Defesa do…

ABUSIVA À LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - Claudia Regina Gaspar Dorea - JurisWay Certificados Concursos Email OAB ENEM Senha Vídeos Ok Modelos Perguntas Esqueceu a senha? Não tem cadastro? Notícias 0 Artigos Fale Conosco Mais... powered by Ok Google PUBLICIDADE ENGANOSA E ABUSIVA À LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR JurisWay Sala dos Doutrinadores Artigos Jurídicos Direito do Consumidor Indique este texto a…

PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA NO DIREITO DO CONSUMIDOR 1. Introdução A simples existência humana pressupõe o consumo. Por esta razão, não se pode afirmar que em matéria de direitos e proteção do consumidor houve uma iniciativa pioneira, isolada, exclusiva. No entanto, os Estados Unidos e alguns países da Europa destacaram-se com a…

de 2003 – DOU de 23 de outubro de 2003 FACULDADE DE ROLIM DE MOURA – FAROL CURSO DE DIREITO CAROLINE CAMARGO HUPPERS DIRLEI CÉSAR GARCIA JESSÉ VON RONDOW RIBEIRO ATIVIDADE INTERDISCIPLINAR Direito do Consumidor e sua Aplicabilidade no Cotidiano Rolim de Moura, 2012 1 CAROLINE CAMARGO HUPPERS DIRLEI CÉSAR GARCIA JESSÉ VON RONDOW RIBEIRO ATIVIDADE INTERDISCIPLINAR Direito do Consumidor e sua Aplicabilidade no Cotidiano Produção Textual realizada pelos…

concentração de capitais e de força econômica, os monopólios e o crescimento dos serviços na nova sociedade de consumo levaram a um desequilíbrio marcante nas relações contratuais entre consumidores e fornecedores, exigindo uma ação protetora do Estado para com os parceiros mais fracos e vulneráveis. O Código de Defesa do Consumidor tem como fim justamente reequilibrar as relações de consumo, harmonizando e dando maior transparência as relações contratuais no mercado brasileiro. Para…

MARCO CIVIL e RELAÇÕES DE CONSUMO I – PRINCÍPIOS ORIENTADORES DO USO DA INTERNET – ALICERCES AXIOLÓGICOS A lei 12.965/2014, considerada como Marco Civil da Internet, estabelece em seu artigo 3º os Princípios que disciplinam o uso da internet no Brasil. São os seguintes princípios: I - garantia da liberdade de expressão, comunicação e manifestação de pensamento, nos termos da Constituição Federal; II - proteção da privacidade; III - proteção dos dados pessoais, na forma da lei; IV -…

PRINCÍPIOS DE DIREITO DO CONSUMIDOR Princípio é a causa primária, a regra origem, é a luz que ilumina o direito. Alguns autores, com muita propriedade o compara com o alicerce de uma construção civil. Os princípios basilares, de ação da defesa do consumidor estão esculpidos no texto do artigo 4° e seus incisos do Código de Defesa do Consumidor, reconhecendo a vulnerabilidade do consumidor no mercado, garantindo a ação governamental no sentido de protegê-lo efetivamente, a educação…

AULA ESQ. I DIREITO DO CONSUMIDOR ▪ O direito do consumidor na Constituição de 1988. ▪ Art.5, XXXII, – o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor; ▪ Art. 60§4º; 4º -Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: I – a forma federativa de Estado; II – o voto direto, secreto, universal e periódico; III – a separação dos Poderes; IV – os direitos e garantias individuais. ▪ 170, V; Art