Principios Direito Cambial

especialíssima para o Direito brasileiro, pois é criação nossa e surge com o art. 219 do Código Comercial brasileiro. * Existem outros títulos de crédito: os títulos de crédito chamados impróprios, entre eles o warrant, o conhecimento de frete, ações, debêntures, etc. O nosso estudo se baseará nos títulos cambiariformes ou próprios (Letra de Câmbio, Nota Promissória, Duplicata e Cheque). 2. CONCEITO “Título de Crédito é o documento necessário para o exercício de um direito…

é título de crédito criado pelo direito brasileiro. Já o código comercial de 1850 previa, em seu art. 219, que nas vendas por atacado o vendedor era obrigado a extrair, em duas vias, uma relação das mercadorias vendidas, as quais eram assinadas por ele e pelo comprador, ficando cada via com uma das partes contratantes. Pelo art. 427 do CCom, também já revogado, a via da fatura assinada pelo comprador que permanecia em mãos do vendedor era título de efeitos cambiais, documento hábil para…

De que maneira o título de crédito se distingue dos demais tipos representativos de obrigação, quanto à cobrança e circulação do crédito? RESPOSTA: Há três aspectos que diferenciam os títulos de créditos dos demais documentos representativos de direito e obrigações: a)Ele se refere unicamente a relações creditárias.Não se documenta num título nenhuma outra obrigação, de dar,de fazer ou não fazer. b)Tem mais facilidade na cobrança do crédito em juízo.Definido pela lei porcessual como…

A DUPLICATA VIRTUAL E SEUS EFEITOS, TÍTULOS DE CRÉDITO, DUPLICATA, DESMATERIALIZAÇÃO. Projeto de pesquisa apresentado à disciplina de Metodologia d, como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito na Faculdade Estácio de Sá do Espírito Santo, sob orientação da Professora Fabiane Machado. VITÓRIA 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO...........................................................................

de direito empresarial brasileiro – títulos de crédito – v. III), Marlon Tomazetti (títulos de crédito), Fábio Ulhoa, Waldo Fázzio Júnior (Manual de direito comercial). Livros específicos: Wilie Duarte Costa (títulos de crédito), Luiz Emygdio Rosa (títulos de crédito). Os títulos de crédito existem em várias espécies: cheque, duplicata, nota promissória, etc. Títulos de crédito: a) Noções e características: o direito aplicado aos títulos de crédito é o direito cambiário. Esse…

TRABALHO TÍTULOS DE CRÉDITO/ MARQUE A RESPOSTA CERTA E JUSTIFIQUE A SUA RESPOSTA 01. Direito cambiário, em regra, é correto afirmar que: A) O endosso da nota promissória vincula o endossante como co-obrigado pelo pagamento do título; B) Letra de câmbio é promessa de pagamento com data determinada; C) A letra de câmbio deve ser assinada pelo devedor; D) O cheque é uma ordem de pagamento à vista, sendo que qualquer menção em contrário o inutiliza como título de crédito. 02

Crédito – documento que representa o valor através de um documento. Endossar. Cesare Vivante – doutrinador Italiano que define o título de crédito. É o documento necessário para o exercício do direito, lateral e autônomo. Art. 887 CC. Art. 887. O título de crédito, documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, somente produz efeito quando preencha os requisitos da lei. Características dos títulos de crédito, o que significa isso ? cartularidade – vêm do…

CONCEITO - É uma garantia pessoal do cumprimento da obrigação contida no título, uma forma específica de garantia cambial. Tem natureza jurídica de declaração unilateral de vontade. É uma garantia fidejussória, autônoma e formal, própria dos títulos cambiários. O pagamento de uma letra de câmbio pode ser, total ou parcialmente, garantido por aval. Por este ato cambial de garantia, uma pessoa, chamada avalista, garante o pagamento do título em favor do devedor principal ou de um coobrigado

crédito (endossante) transmite seus direitos a outrem (endossatário). É ato cambiário, pois, que põe o título em circulação. O endosso produz dois efeitos, basicamente: a) transfere a titularidade do crédito; b) responsabiliza o endossante, passando este a ser co-devedor do título (se o devedor principal não pagar, o endossatário poderá cobrar do endossante). o endosso, portanto, não transfere apenas o crédito, mas também a efetiva garantia do seu pagamento. Direito Empresarial -…

prejuízo) é formado, e portanto, a eficiência da empresa em gerar resultados. ASPECTOS INTRODUTÓRIOS O Princípio da Prudência condiz um modo de prevenção da empresa com seus usuários na avaliação do patrimônio, que no caso é uma precaução de posição conservadora do contador para antecipar prejuízos e nunca antecipar lucros. CONSERVADORISMO O contador, na avaliação dos bens, direitos e obrigações, deve de forma conservadora, em caso de dúvida entre dois valores, escolher para…