Principios Direito Cambial

Anhanguera Uniderp, como requisito para a avaliação da Disciplina Direito para a obtenção e atribuição de nota da Atividade Avaliativa. Belo Horizonte/MG - Setembro/2013 INTRODUÇÃO O principal objetivo do trabalho apresentado é demonstrar, de forma abrangente e clara os conceitos e funções do Direito Empresarial. Visa associar as definições…

August 17th, 2015 Direito Empresarial II Aval - Art. 30 e 32, LUG - Declaração cambial realizada pelo terceiro que garante o pagamento nas mesmas condições. - Autonomia → significa que a responsabilidade do avalista subsiste independente de nulidade do negócio (incapacidade da parte). - - - - Local: - Regra: assinatura no anverso (frente); - Exceção: assinatura no verso (dorso) = assinatura + declaração. Formas: - Branco: quando não se identifica o avalizado [neste caso a…

Introdução O direito comercial brasileiro foi totalmente reformulado pela entrada em vigor do novo código civil no ano de 2002, especialmente por causa do art. 2.045, que revogou expressamente a primeira parte do código comercial brasileiro, que é de 1850. O código civil, no seu” livro II”, trata do Direito da Empresa. Com essa alteração ouve a renomeação do direito especifico que regulamenta a atividade mercantil no Brasil de, Direito comercial para Direito Empresarial. Devemos portanto

a disciplina Introdução ao Direito Público e Privado da Universidade Norte do Paraná UNOPAR Prof. Jossan Batistute Erechim 2010 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ..................................................................................................... 3 2 IMPORTÂNCIA E FUNÇÃO DOS TÍTULOS DE CRÉDITO ................................ 4 2.1 PRINCÍPIO DA CARTULARIDADE ...................................................................... 5 2.2 PRINCÍPIO DA LITERALIDADE…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP PÓLO RONDONÓPOLIS - MT CURSO SUPERIOR EM GESTÃO PÚBLICA ATPS DIREITO EMPRESARIAL Ed-Uilson Alves da Silva Ra: 406893 EDinamar Alves Correia da Silva Ra: 406895 Reinaldo Ribeiro Ra: 412319 osmar dos Santos Silveira Junior Ra: 420531 CLEOMAR BATISTA DO PILAR RA: 436628 JAIR PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR

para a mobilização de riqueza e para a circulação do crédito. A questão é que na lei e na doutrina o conceito de título de crédito já está ultrapassado, pois foi criado no século passado, baseado na realidade em que se vivia naquela época. Como o direito comercial está sempre sendo modificado de forma a se adaptar a vida prática dos que dele se utilizam, o instituto dos títulos de crédito precisam se atualizar de acordo com as necessidades dos dias atuais, sob pena de passar a ser…

3 princípios do TC Cartularidade– o título de crédito é documento necessário ao exercício do direito nele mencionado. Literalidade– o título vale pelo que está inscrito. Autonomia – o título configura direito novo, desvinculado da origem. Ganha “vida própria” – Direito Novo. Para executar o titulo tem que ser o original, porem a desmaterialização do TC - duplicata virtual e TC magnético. IMPORTANTE: - A origem cambial é quando o título pede um avalista - Quando envolve dois é…

Duplicata eletrônica Destarte, no tocante à jurisdicidade, a Duplicata Virtual é perfeita, válida e eficaz, considerando que a sua criação teve como objetivo fazer circular um direito de crédito eletronicamente documentado que, repassado a uma instituição financeira, viabiliza as operações de cobrança e de desconto, como bem destacou o mestre Fábio Ulhoa: [32] A duplicata, hoje em dia, não é documento em meio papel. O registro dos elementos que a caracterizam é feito exclusivamente em…

1. CONCEITOS DO DIREITO EMPRESARIAL É o conjunto de normas jurídicas (direito privado) que disciplinam as atividades das empresas e dos empresários comerciais (atividade econômica daqueles que atuam na circulação ou produção de bens e a prestação de serviços), bem como os atos considerados comerciais, ainda que não diretamente relacionados às atividades das empresas. Abrange a teoria geral da empresa; sociedades empresariais; títulos de crédito; contratos mercantis; propriedade…

1 UNIP - 2013/2 – PROF. LISTER ALBERNAZ TÍTULOS DE CRÉDITO Teoria geral do direito cambiário 1. Conceito de título de crédito - juridicamente, crédito é o direito a uma prestação futura, fundado, essencialmente, na confiança e no prazo. Assim, seus elementos nucleares são a dilação temporal e a boa-fé. É que as modernas organizações comerciais jamais poderiam desenvolver com suficiente amplitude seus negócios e atuar eficazmente no mercado, sem a utilização do crédito, instrumento por