Principios Direito Cambial

IBET - Instituto Brasileiro de Direito Tributário Modulo III Seminário V 1 - Construir a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência tributária do IPI. O imposto sobre produtos industrializados poderá incidir em três hipóteses: A) INDUSTRIALIZAÇÃO DE PRODUTOS; ANTECEDENTE -critério material: (verbo) industrializar / (complemento) produtos -critério espacial: qualquer lugar dentro do território nacional -critério temporal: momento de saída do produto do estabelecimento…

ainda, um complexo de direitos conexos à qualidade de sócio, representando frações do capital social com direito de o credor exigir dividendos à época devida (ações de sociedades anônimas ou de sociedades de comandita por ações). Entre os títulos impróprios denominados também de títulos de legitimação, estão os bilhetes de passagem, de espetáculos e de concertos, os cupons de motel, os tickets de refeição e de estacionamento. Esses não conferem ao possuidor direito literal e…

II – VISÃO PANORÂMICA DOS TÍTULOS DE CRÉDITO SEÇÃO III - CONCEITUAÇÃO DOS TÍTULOS DE CRÉDITO § 1º - DEFINIÇÃO § 2º - ELEMENTOS CONCEPTUAIS ESSENCIAIS I - INCORPORAÇÃO, CARTULARIDADE OU LEGITIMAÇÃO II - LITERALIDADE CAMBIAL III - AUTONOMIA CAMBIAL A - AUTONOMIA-INDEPENDÊNCIA DOS DIREITOS CARTULARES E A INOPONIBILIDADE DAS EXCEÇÕES PESSOAIS B - AUTONOMIA-ABSTRAÇÃO À “CAUSA DEBENDI” ELEMENTO NÃO ESSENCIAL  IV - FORMALISMO  V - LEGALIDADE OU TIPICIDADE  § 3.º - NÃO ESSENCIAIS  I -…

AULAS 7 E 8 DE DIREITO EMPRESARIAL IV Menezes Cortes AULA 7- LETRA DE CÂMBIO: VENCIMENTO E PAGAMENTO. 7.1. Vencimento: Ato ou fato jurídico pré determinado por lei, que torna o título de crédito exigível. Temos 2 tipos de vencimento: a) Vencimento Comum: à vista; a dia certo; a certo termo de data e a certo termo de vista e b) Vencimento Extraordinário: Recusa do Aceite e Falência do Aceitante. Vencimento Antecipado. Art. 19 LUG. OBS: Falta de data do aceite em letra sacada…

Resumo de Direito Empresarial (AV2) - Títulos de Crédito Conceito- Art.887 do CC. Constitui documento necessário ao exercício do direito, literal e autônomo, nele mencionado. Foram criados para desempenhar de forma eficiente e segura a sua principal função, que é a circulação de riqueza. Princípios: Cartularidade - O titular do crédito representado no titulo deve estar na posse deste, ou seja, da cártula, que se torna, pois, imprescindível para a comprovação da própria existência…

EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA CURSO DE BACHARELADO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTARIO BELÉM – PARÁ 2013 UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA CURSO DE BACHARELADO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTARIO Atividade Prática Supervisionada do Curso de Bacharelado em Ciências Contábeis da UNIDERP Interativa, disciplina Direito Empresarial e Tributário, sob orientação do…

RA: 654.825.0633 JULIANA BARBARA DE OLIVEIRA – RA: 678.739.4123 LEIRI BELINI BATISTA - RA: 605.747.8794 ATPS DE DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTARIO Profº. Tutor Presencial Mauricio Alves Barreto NOVEMBRO – 2014 SÃO PAULO/SP ÍNDICE 1.INTRODUÇÃO_______________________________________________________ 3 2.DIREITO COMERCIAL_______________________________________________ 3 3.DIREITO EMPRESARIAL_____________________________________________ 3 4.TEORIA DA…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO PELO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ………… …………..brasileiro, casado, lavrador, portador do RG. n° …………., e inscrito no CPF/MF. n° ……….., nascido aos …. de ……… de …….., na cidade de ……….., residente na Rua …………….., n° ……, nesta cidade de ……….., Estado de ……………, telefone: (…..) …………, abaixo assinado, venho perante Vossa Excelência, com acatamento e urbanidade de sempre para propor, AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO…

NECESSÁRIOS PARA O EXERCICIO DO DIREITO,LITERAL A AUTÔNOMO,NELE MENCIONADO(VIVANTE).REFERE-SE EXCLUSIVAMENTE DE DÉBITO E CRÉDITO.ENTENDE-SE POR CRÉDITO A RELAÇÃO DE CONFIANÇA ENTRE DOIS SUJEITOS (CREDOR ,QUE CONCEDE,E DEVEDOR ,QUE DELE SE BENEFICIA). CONCEITOS DE DIREITOS CAMBINARIOS ; CARTULARIDADE É O PAPEL ,O DOCUMENTO QUE REPRESENTA A TRANSAÇÃO.SÓ SERÁ CERDOR AQUELE QUE ESTIVER PORTANDO O DOCUMENTO EM SUA VIA ORIGINAL.ESSE PRINCIPIO,SEGUNDO O QUAL O EXERCÍCIO DOS DIREITOS…

ANHANGUERA- UNIDERP TECNÓLOGO EM LOGÍSTICA UNIDADE II Atps apresentado à Faculdade de Tecnólogo em Logística da Faculdade Anhanguera Educacional de Campinas – Unidade 2 como requisito da disciplina de Direito Empresarial. Professor: Luiz Manuel Palmeira. ATPS – DIREITO EMPRESARIAL Paulo Henrique da Silva RA: 5318979255 Paulo Sérgio dos Santos RA: 5721156816 Eduardo Heilborn RA: 5309962801 Marcelo Camargo RA: 5312955538 Rafael Almeida …