Principios Da Isonomia

crítica sobre o livro do autor Celso Antonio Bandeira de Melo, Conteúdo jurídico do princípio da igualdade. INTRODUÇÃO “Tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais”, esta é a definição de Aristóteles para o principio da igualdade, mas que é igual quem é definido por desigual? Essa resposta o autor procura fundamentar em seu texto, explicando sobre a norma e sua interpretação, sem ofender a isonomia, mas identificando as coisas, situações e pessoas que podem ser…

Isonomia Salarial Continuando na linha histórica, observe-se que o salário, na economia liberal do século XIX, era considerado como o preço de uma mercadoria, sendo estabelecido segundo a lei da oferta e da procura, sem controle algum por parte do Estado, laissez faire, laissez passer. Em decorrência dessa liberdade salarial irrestrita, surgiram injustiças entre os salários pagos aos homens que executavam os mesmos serviços, ademais da remuneração bastante inferior do trabalho feminino.…

PRINCÍPIO DA ISONOMIA DISCENTES: _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DOCENTE: FERNANDO HORTA TAVARES JUIZ DE FORA ABRIL DE 2015 Igualdade Material (ou Substancial) Paridade na implementação dos direitos fundamentais dos indivíduos. Igualdade Formal (ou Processual) Isonomia = paridade argumentativa no discurso processual. O Princípio da Isonomia nos

1. Princípio da impessoalidade Ao abordarmos o princípio da Impessoalidade, observamos que a intenção é de satisfazer o interesse público, impedindo que o ato administrativo visse o interesse próprio ou de terceiros, obedecendo à lei. Sendo nesse aspecto o entendimento doutrinário, segue segundo Gasparini que: [...] este principio impõe ao poder público, que a atividade administrativa deve ser destinada a todos os administradores, dirigida aos cidadãos em geral sem nenhuma…

Trabalho apresentado à Professora Nirvana Mourão, da disciplina de Direito Constitucional Positivo, da turma 2, turno noturno, do Curso de Direito. UNIBALSAS Balsas, 24/03/2012. RESENHA CRÍTICA BANDEIRA DE MELO, Celso Antônio. O Conteúdo Jurídico do Princípio da Igualdade. 3. ed. São Paulo, Malheiros, 2011. 1 CREDENCIAIS DOS AUTORES Celson Antônio Bandeira de Melo, é titular de Direito Administrativo da Faculdade Paulista de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo…

Resumo do livro ‘o conteúdo jurídico do princípio da igualdade’ 1 Capitulo- Introdução. Todos são iguais perante a lei, o preceito da igualdade anunciado por toda em qualquer constituição, é um princípio que deve ser adotado tanto para o aplicador da lei tanto como para o próprio legislador. O princípio da igualdade é a primeira e mais fundamental das limitações de todas as constituições, a lei não deve ser fonte de privilégios nem perseguições, mas sim instrumento regulador da…

Celso Antônio. O Conteúdo Jurídico do Princípio da Igualdade. 3. ed. São Paulo, Malheiros, 2011. 49 p. Celso Antônio Bandeira de Melo é titular de Direito Administrativo da Faculdade Paulista de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) desde 1974, onde foi também vice-reitor para assuntos acadêmicos (1973-1976), lecionando cursos de graduação e pós-graduação. O livro “O Conteúdo Jurídico do Princípio da Igualdade” publicado pela…

JÚNIOR PRINCÍPIO DA IGUALDADE A LUZ DO STF Trabalho apresentado ao Curso de Direito, sob a orientação do Professor Eduardo Terres Roberti, como um dos pré-requisitos para a avaliação da disciplina Direito Processual Penal II. Aracaju/SE 2013 PRINCÍPIO DA IGUALDADE A LUZ DO STF O princípio da igualdade está positivado no art. 5.°, caput, e inciso I da Constituição da República do Brasil, e é a base fundamental do princípio republicano e da…

como objetivo demonstrar a Constitucionalidade da Lei Maria da Penha, em especial quando nos referimos aos princípios da isonomia e da Dignidade da Pessoa, bastante debatidos na Doutrina e na Jurisprudência. O estudo busca efetuar uma reflexão acerca dos dois princípios constitucionais basilares do nosso ordenamento jurídico pátrio, quais sejam: a dignidade da pessoa humana e o princípio da igualdade. Ambos estão intimamente relacionados com a evolução do conceito de família, uma vez…

O princípio da igualdade e o Direito do Consumidor José Alexandre Silva Lemos Elaborado em 03/2004. «Página 1 de 3» Desativar Realce aA 1.Introdução Em consonância com uma tendência mundial, o legislador pátrio reconheceu o aspecto de vulnerabilidade do consumidor, haja vista a situação desprotegida deste frente aos fornecedores de produtos e/ou serviços que no intuito de fazer escoar seus bens, utilizam-se de todos os tipos de técnicas para auferir lucros. A ferocidade do…