Principios Da Insignificancia

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES DA APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA PELA AUTORIDADE POLICIAL RODRIGO DA SILVEIRA VITÓRIA 2012 RODRIGO DA SILVEIRA DA APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA PELA AUTORIDADE POLICIAL Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito…

Crimes Ambientais: A incidência do Princípio da Insignificância por Renato Flávio Marcão Sumário: 1. Introdução; 2. Bagatela e insignificância; 3. O Princípio da Insignificância nos crimes ambientais; 4. Conclusão. 1. Introdução Ensinou Nelson Hungria que a lei não pode ficar inflexível e perpetuamente ancorada nas idéias e conceitos que atuaram na sua gênese. A lógica da lei, disse o penalista citando a lição de Maggiore, não é estática e cristalizada, mas dinâmica e evolutiva. “Se o…

A aplicação do Princípio da Insignificância aos Crimes Ambientais Embora seja consolidada na doutrina e na jurisprudência a possibilidade de aplicação do princípio da insignificância às condutas que não sejam capazes de lesar ou por em perigo o bem jurídico, há divergência no que se relaciona à possibilidade de aplicação do referido princípio nos crimes contra o meio ambiente. Surgem dois entendimentos quanto à aplicação do princípio da insignificância em sede ambiental. O primeiro…

............................................................................................... 4 Etapa II ........................................................................................................ 5 Analise critica do Principio da Insignificancia............................................... 6 Conclusão .....................................................................................................7 Analise critica Tipicidade.............................................

O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA TRIBUTÁRIA NO CRIME DE DESCAMINHO Resumo: O Código Penal Brasileiro prevê, em seu artigo 334, os delitos de contrabando e descaminho. Aludido artigo prescreve no mesmo tipo penal dois crimes, consistindo o primeiro na exportação ou importação de mercadoria proibida, e o segundo, na ilusão, total ou parcial, de tributo devido pela exportação ou importação de mercadorias permitidas, delito este, que será citado e estudado no presente artigo. O…

marcos vinícius leite A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E A PROPRIEDADE IMATERIAL Rio Verde de Mato Grosso – MS 2011 marcos vinícius leite A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E A PROPRIEDADE IMATERIAL Trabalho Final de Graduação elaborado como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, da Universidade Anhanguera Uniderp (Campus II), sob a orientação do Prof. Pedro César da Fonte…

2. Ordem denegada” Compulsando os autos, verificamos que não há exame de corpo de delito, direto ou indireto, ocasionando a ausência de materialidade da causa de aumento prevista no art. 155, §4º, I do Código Penal. Do Princípio da Insignificância Constatamos que o delito do caso é o de furto, tendo o acusado furtado uma pedra de mármore da vítima, totalizando o valor de R$400,00 (quatrocentos reais). Vale ressaltar que a referida pedra de mármore foi restituída à vítima, assim

IMPOSSIBILIDADE. INDÍCIOS SUFICIENTES DE CRIME EM TESE E, COMO TAL, DEVE SER APURADO EM SEDE PRÓPRIA. PEÇA INAUGURAL ACUSATÓRIA ENCONTRA-SE REVESTIDA DAS FORMALIDADES EXIGIDAS PELO ART. 41, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. ORDEM QUE SE DENEGA. 1 A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Habeas Corpus, acordam os Desembargadores da 2a Câmara Criminal…

INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO DIREITO AMBIENTAL * Waldene da Silva Martins ** Vânia Maria Bemfica Guimarães Pinto Coelho1 Resumo O princípio da insignificância nos crimes contra o meio ambiente, abordando a questão da interpretação e aplicação do referido princípio pelo Poder Judiciário. Palavras-chave: meio-ambiente; princípio; princípio da insignificância. 1. Introdução Este artigo trata da questão do princípio da insignificância sob a…

TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO E O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA GALVÃO, MAURICIO. O presente resumo pretende mostrar os enlaces da teoria tridimensional do direito de Miguel Reale com o princípio da Insignificância de Claus Roxin. Em 1968 Miguel Reale publica a teoria mundialmente conhecida da tridimensionalidade do direito, que se define em Fato, Valor e Norma, pois “onde quer que um fenômeno jurídico, há, sempre e necessariamente, um fato subjacente (fato econômico, geográfico,…