Principios Da Falencia

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS FACULDADE MINEIRA DE DIREITO A PRESERVAÇÃO DA EMPRESA NA NOVA LEI DE FALÊNCIAS Valério Silva Pereira Medeiros Belo Horizonte 2013 Valério Silva Pereira Medeiros A PRESERVAÇÃO DA EMPRESA NA NOVA LEI DE FALÊNCIAS Projeto de Pesquisa Projeto de pesquisa apresentado à Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como requisito de aprovação da disciplina de Metodologia…

3 ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO: Principais aspectos acerca da recuperação de empresas e sua função social. 4 DESTAQUES CONFORME O REFERENTE: 4.1. A Lei n. 11.101/05, denominada Lei de Falência e Recuperação de Empresas, entrou em vigor para substituir a Lei de Falência e Concordata, o Decreto-Lei n. 7.661 de 1945, que, produzido nos estertores do período ditatorial de Getúlio Vargas, já não se coadunava com os novos paradigmas jurídicos nem com a realidade sócio-econômica do

retirada do sócio da sociedades; 1.030 – sobre a exclusão judicial do sócio; 1.033 – dissolução por vencimento do prazo, consenso dos sócios, deliberação da maioria, falta de pluralidade dos sócios ou por extinção na forma da lei; 1044 – trata da falência da sociedade empresária; 1077 - trata de modificações do contrato, como incorporações e fusões; 1085 – quando a maioria dos sócios entende que um deles está pondo em risco a sociedade. Independente de quando adquirem personalidade, as…

Administração Professor: Pedro Luiz Zarantonelli Disciplina: Direito Empresarial Unidade: Memorial Turma: 4A Período: EAD Data: 23/05/2014 Nome dos Alunos: PAULA SANTOS DE ARAUJO TAREFA: ATIVIDADE EM GRUPO SOBRE FALÊNCIA ERRO DA UNIÃO Decisão a favor da Varig reacende aspectos da falência 25 de março de 2014, 09:04h Por Paulo Murillo Calazans O julgamento da ação movida pela antiga Varig contra a União, envolvendo bilionária disputa sobre o congelamento de tarifas em virtude…

absolutamente arcaico traçamos um histórico das três teorias que explicam a incidência do direito comercial nas diferentes épocas, dando-nos a noção de quem eram os sujeitos que faziam jus aos benefícios que só o direito comercial confere, quais sejam, a falência e a concordata. A teoria subjetiva considerava sujeito do direito comercial o comerciante matriculado em uma das corporações de ofício. A teoria dos atos de comércio, inspirada nos ideais da Revolução Francesa, deslocou o âmbito…

ABAETÉ/MG MARÇO/2012 FALENCIA Trabalho apresentado à FUNEDI/UEMG Abaeté, como requisito parcial para aprovação na disciplina Instituições de Direito III do curso de bacharel em Ciências Contábeis ministrado pelo Professor Leonardo Augusto dos Santos. ABAETÉ/MG SETEMBRO/ 2011 Resumo A falência economicamente considerada é um fato patológico, uma doença grave, desenvolvida

- Direito Romano: . Fase antiga: direito quiritário (vinculo pessoal do devedor). .Fase clássica: Lex poeteliapapiria (vínculo patrimonial, extingue o nexo, escravidão e castigos físicos por obrigações não honradas). .Lex Julia: embrião da falência (paridade de tratamento para os credores). - Idade Média: . Itália: criação do Direito Comercial. . França: código napoleônico. - Fase Moderna: .1ª Guerra .2ª Guerra - Fase Atual: .Evolução do Direito brasileiro; .Ordenações portuguesas;

Oliveira Castro, falando sobre os ASPECTOS RELEVANTES DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE EMPRESAS, fiz algumas anotações importantes e gostaria de compartilhar aos interessados sobre o tema. São informações de cunho acadêmico e para reflexão sobre a Lei de Falências. O instituto da Lei 11.101/2005 é considerado um tema ainda "novo". No Brasil, ainda não há uma [efetiva] preservação das empresas, no que se refere àquelas que passam de geração para geração, de pai para filho, diferente do que…

do trabalho e Empresarial, sobre diversos aspectos relativos à Lei de Falências e Recuperação de Empresas e o Direito do Trabalho. Estudado o artigo passo a opinar. Conforme análise do artigo em estudo pode-se afirmar que a lei 11.101/05, trouxe uma garantia maior tanto para empresas como para os funcionários priorizando os interesses sociais, tendo como fito na visão atual a recuperação de empresas e não a sua falência. Assim, com advento desta lei o Estado não vai deixar de…

UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA UNIDADE DESCENTRALIZADA DE IGUATU – UDI DIREITO FALIMENTAR O processo falimentar à luz da nova Lei de Falência IGUATU-CE FEVEREIRO - 2014 CAMILA NOGUEIRA DE OLIVEIRA DIREITO FALIMENTAR O processo falimentar à luz da nova Lei de Falência Trabalho apresentado à professora Elizabeth Souza, da cadeira de Direito Empresarial, na Universidade Regional do Cariri como requisito…