Principios Contratuais Carlos Roberto Gonçalves

a não ser com a cooperação anuente do outro. Foram as partes que acolheram os temor de sua vinculação, e assumiram todos os riscos. A elas não cabe reclamar, e ao juiz não é dado preocupar-se com a severidade das cláusulas aceitas, que não podem ser atacadas sob a invocação de princípio de equidade". À luz das novas disposições do Código Civil/2002: a) A assertiva acima ainda guarda alguma validade face à nova ordem jurídica civil e constitucional? Fundamente a sua…

jurídico, além de se avaliar as implicações que a lesão, enquanto um defeito do negócio, pode trazer para a respectiva eficácia. Entende-se que devem ser considerados todos os requisitos apresentados pelo Código Civil, inclusive no que concerne aos princípios da socialidade e da eticidade, para que o negócio jurídico atenda a sua principal função, a de considerar e realizar os interesses dos sujeitos da relação negocial. 1. INTRODUÇÃO O negócio jurídico está presente no dia a dia…

Adimplemento Substancial Assegurar os princípios da boa-fé objetiva e da função social dos contratos são as bases desta teoria, que não se admite a extinção do negócio, caso exista o inadimplemento contratual, referindo-se a parcela de menos importância do conjunto de obrigações do devedor, servindo para resgatar o contrato não totalmente adimplido. O descumprimento deve ser insignificante em relação à parte que já foi cumprida. A verificação do mero inadimplemento contratual não…

máquina em que ele costumava trabalhar, ou do caso do transporte de pessoas, sendo este último objeto de estudo do presente trabalho. A responsabilidade civil dos transportadores Conforme o atual Código Civil Brasileiro, a responsabilidade contratual encontra-se disposta no art. 389 em diante, e, entre diversas espécies de contratos, existe o contrato de adesão, aplicado no caso do transporte de passageiros. Neste tipo de contrato as partes envolvidas não discutem de forma…

4211798195 - TURMA: A JAQUELINE ALBINO DUTRA - RA: 4211806987 - TURMA: A THATIANE FERNANDA DA PURIFICAÇÃO - RA: 3777723415 - TURMA: A CAMPINAS 2014 ETAPA 3 : DOAÇÃO. PASSO 1 (Aluno) – Estudar os capítulos correspondentes no Livro – Texto (GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: Contratos e Atos Unilaterais. 10ªed. São Paulo: Saraiva, 2013, v.3) e consultar o Código Civil Brasileiro, os artigos pertinentes. PASSO 2 (Equipe) – Discutir com sua equipe sobre os contratos de…

inimagináveis para determinados setores. Com isso, a responsabilidade das mesmas tem sido considerada integral, mesmo na ausência de culpa, pois vige a idéia do risco do empreendimento. Tal posicionamento é corroborado por Aguiar Dias, citado por Carlos Roberto Gonçalves (2003, p.338): O depósito bancário é, com efeito, considerado depósito irregular de coisas fungíveis. Neste, os riscos da coisa depositada correm por conta do depositário, porque lhe são aplicáveis as disposições acerca…

PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA Curso: Direito IX Disciplina: Código de Defesa do Consumidor Professor: Juliano Acadêmicos: Daiane, Diego, Lucimar, Márcio, Robson. O presente trabalho tem como objetivo fazer uma análise do Princípio da Boa Fé Objetiva, elemento que integra o CDC – Código de Defesa do Consumidor, pois é ele um dos mais importantes preceitos, cuja função é estabelecer um padrão ético de conduta para as partes nas relações obrigacionais. No entanto, a…

fim, trataremos da chamada teoria da perda de uma chance, a qual vem ganhando grande aceitação perante os Tribunais brasileiros. 2 Responsabilidade Imputada ao Advogado No direito brasileiro o advogado tem uma responsabilidade exclusivamente contratual, oriunda do mandato judicial (ad judicia), forma de contrato prevista no Código Civil (art. 692). Em regra geral não tem o advogado responsabilidade de resultado, ou seja, detém obrigações de meio, tais como defender seus clientes…

PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA Curso: Direito IX Disciplina: Código de Defesa do Consumidor Professor: Juliano Acadêmicos: Daiane, Diego, Lucimar, Márcio, Robson. O presente trabalho tem como objetivo fazer uma análise do Princípio da Boa Fé Objetiva, elemento que integra o CDC – Código de Defesa do Consumidor, pois é ele um dos mais importantes preceitos, cuja função é estabelecer um padrão ético de conduta para as partes nas relações obrigacionais. No entanto, a…

PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA Curso: Direito IX Disciplina: Código de Defesa do Consumidor Professor: Juliano Acadêmicos: Daiane, Diego, Lucimar, Márcio, Robson. O presente trabalho tem como objetivo fazer uma análise do Princípio da Boa Fé Objetiva, elemento que integra o CDC – Código de Defesa do Consumidor, pois é ele um dos mais importantes preceitos, cuja função é estabelecer um padrão ético de conduta para as partes nas relações obrigacionais. No entanto, a…