Principios Contratuais Carlos Roberto Gonçalves

prática constante no âmbito das relações interpessoais contemporâneas o torna merecedor de uma melhor análise através de exposição didática dos elementos caracterizadores do contrato em questão, suas particularidades e distinção das demais espécies contratuais com as quais erroneamente pode ser comparado com intuito de equiparação, ao exemplo da locação, doação e do próprio mútuo, segunda espécie prevista do Empréstimo. Palavras-chave: Contrato de Empréstimo. Contrato de Comodato.…

grave ao estipular que só comete ato ilícito quem viola direito e causa dano. É que só a violação do direito já causa ato ilícito, independentemente de ter ocorrido dano. Ou seja, o ato ilícito é aquele praticado com infração de um dever legal ou contratual. Violar direito é cometer ato ilícito. A ilicitude está só na transgressão da norma. [...] O equívoco é manifesto, pois, como afirmado no item precedente, pode-se praticar um ato ilícito sem repercussão indenizatória, caso…

Assunção de dívida e cessão da posição contratual Resumo: O presente trabalho tem como finalidade, apresentar de uma forma sintética, o entendimento sob o enfoque do direito, sobretudo, quanto ao ramo do direito constitucional, das pesquisas com células tronco-embrionárias. Analisando, a regulamentação da pesquisa neste país, e a relação com a bioética com o tema proposto. Toda análise por sua vez, veiculada sob o prisma do direito a vida, e também, princípios, como por exemplo, o da…

Direito das obrigações, v. 1, p. 58. Caio Mário da Silva Pereira, Instituições de direito civil, v. II, p. 5. 1 2 02_Direito Civil Esquematizado_p. 423-848.indd 439 29/12/2010 16:16:20 440 Direito Civil Esquematizado Carlos Roberto Gonçalves direito. Todos os cidadãos devem não prejudicar o direito do proprietário de usar, gozar e dispor de seus bens, assim como todos têm de respeitar a vida e a integridade moral das demais pessoas. Nos direitos relativos, como…

São aplicáveis ao cumprimento da obrigação dois princípios: o da boa-fé ou diligência normal e o da pontualidade. O primeiro exige que as partes se comportem de forma correta não só durante as tratativas, como também durante a formação e o cumprimento do contrato. O princípio da pontualidade exige não só que a prestação seja cumprida em tempo, no momento aprazado, mas de forma integral, no lugar e modo devidos

REVISÃO CONTRATUAL PELO CÓDIGO CIVIL DE 2002 Seu nome Orientador Professor RESUMO O tema a ser discutido no presente trabalho tem como escopo demonstrar certas peculiaridades dos contratos como expressão do direito civil que está previsto atualmente na O estudo relata a evolução do Direito Civil, trazendo os princípios de proteção à pessoa, sendo estes considerados os mais relevantes, e que foram ganhando espaço ao longo do tempo. Será demonstrado que a finalidade da revisão

será constituída por sentença judicial que após transito em julgado será irrevogável”. O Código Civil de 2002 também passou a tratar a adoção como instituto de ordem pública que se constituirá através de sentença judicial e não mais teria natureza contratual como o código de 1996 o código de 2002 empreendeu a unificação da adoção, impondo novo vinculo familiar com a efetiva participação do poder publico. Nos termos da nova lei a adoção de criança e adolescente seria com base na lei no…

dispositivo, o que não é possível no Código de Defesa do Consumidor de acordocom o art. 26, sendo as regras do Código de Defesa do Consumidor regras congentes, e as regras no Código Civil são dispositivas, podemos complemetar com uma citação de Carlos Roberto: Quando uma pessoa adquire um veículo, com defeitos, de um particular, a reclamação rege-se pelas normas do Código Civil. Se, no entanto, adquire-o de um comerciante estabelecido nesse ramo, pauta-se pelo Código de Defesa do…

Jurídica......................................................................................................06 2.1 O Direito e a Língua...........................................................................................07 2.2 A Hermenêutica Contratual................................................................................09 2.3 O Negócio Jurídico.............................................................................................11 2.4 A Vontade nos Negócios…

1. É certo que a relação jurídica em análise é contratual. Assim, sob o ponto de vista do Direito Civil, responda (fundamentando em Doutrina e Jurisprudência civilistas): O que se entende por “Repersonalização” do Direito Civil”? R: A partir da revolução francesa, há uma ruptura entre o Estado e o Direito Privado, trazendo o afastamento deste das relações privadas. Período conhecido como Estado Liberal. Nesse sentido, Hely Lopes Meirelles explica: “Os seres humanos, formalmente iguais,