Principios Contratuais Carlos Roberto Gonçalves

PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA Curso: Direito IX Disciplina: Código de Defesa do Consumidor Professor: Juliano Acadêmicos: Daiane, Diego, Lucimar, Márcio, Robson. O presente trabalho tem como objetivo fazer uma análise do Princípio da Boa Fé Objetiva, elemento que integra o CDC – Código de Defesa do Consumidor, pois é ele um dos mais importantes preceitos, cuja função é estabelecer um padrão ético de conduta para as partes nas relações obrigacionais. No entanto, a…

jurisprudenciais, uma aproximação da teoria e da prática. Objetivo do desafio Produção de Relatórios. Livro-Texto da disciplina A produção desta ATPS é fundamentada no livro-texto da disciplina, que deverá ser utilizado para solução do desafio: • GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: Contratos e Atos Unilaterais .11ª ed. São Paulo: Saraiva, 2014, v.3. – PLT 459. Márcio Cozatti Direito - 5ª Série - Direito Civil IV Pág. 3 de 7 ETAPA 1 (tempo para realização: 5 horas)…

credor, em virtude do devedor não ter cumprido, total ou parcialmente, absoluta ou relativamente, a obrigação, expressando-se numa soma de dinheiro correspondente ao desequilíbrio sofrido pelo lesado. Perdas e Danos Leciona Carlos Roberto Gonçalves que o inadimplemento contratual causa, em regra, dano ao contraente pontual. Tal dano pode atingir e diminuir o patrimônio do lesado – dano material ou, até, sem repercussão de ordem patrimonial corpórea, mas sim dano simplesmente moral –…

Articulação Acadêmica (UnA) – Ciências Sociais, Direito, Negócios e Serviços Roberto Iunskovski (articulador) Unidade de Articulação Acadêmica (UnA) – Produção, Construção e Agroindústria Diva Marília Flemming (articuladora) Unidade de Articulação Acadêmica (UnA) – Saúde e Bem-estar Social Aureo dos Santos (articulador) Gerente de Operações e Serviços Acadêmicos Moacir Heerdt Gerente de Ensino, Pesquisa e Extensão Roberto Iunskovski Gerente de Desenho, Desenvolvimento e…

do Poder Público ....” III – RESPONSABILIDADE CIVIL DOS REGISTRADORES E NOTÁRIOS *aspectos: natureza jurídica da responsabilidade (aquiliana e contratual); fundamento da responsabilidade; responsável pela reparação. 1. Natureza jurídica da responsabilidade duas correntes: 1- responsabilidade contratual ou delitual 2- responsabilidade aquiliana ou extracontratual 2. Fundamento e responsável 2.1) responsabilidade objetiva do Estado – CF 37 § 6º…

objetivou a manutenção da equação e o justo equilíbrio contratual, desta forma, todos os interesses em jogo na formulação de um contrato estariam harmonizados. Este novo entendimento não se mostrava compatível com o Código Civil de 1916, que tinha como uma de suas características mais marcantes o pacta sunt servanda. Com o Código Civil de 2002, procurou-se o afastamento das concepções individualistas do diploma anterior, buscando através do princípio da sociabilidade adequar-se aos…

vencida. Furto dos objetos. Provas da negligência da depositária. Descumprimento da obrigação de vigilância. Impossibilidade de exigir as contraprestações acordadas. Força maior não configurada. Dever de reparar. Inexistência de qualquer limitação contratual à responsabilidade da depositária. Sentença mantida. Recurso desprovido. Acórdão anexado nas últimas páginas. Questão 3 Fundamento Jurisprudencial: Contrato de Depósito Gratuito Apelação. Ação de indenização. Furto de motocicleta no…

apresentar os princípios fundamentais dos contratos em gerais, bem como os princípios de que regem os contratos eletrônicos, demonstrar as diferentes formas de contratação dos contratos eletrônicos e ainda expor a necessidade da importância Lei Consumirista nos contratos eletrônicos. Palavras-chave: Contratos, Contratos eletrônicos, internet e CDC. Sumário: 1. Introdução. 2. Conceito básico de contrato. 3. Conceito de contrato eletrônico. 4. Princípios fundamentais dos contratos.…

Do contrato de adesão com cláusulas ambíguas................................................. 5 2.2. Da função social do contrato.............................................................................. 5 2.3. Função Social do contrato e o principio da sociabilidade................................... 6 4.1. O abatimento do preço da coisa móvel em virtude de vício redibitório.............. 9 4.2. Do vício oculto existente desde o tempo da tradição.......................................... 9

data:___/___/___ data: ___/___/___ APRESENTAÇÃO Para entendermos qual é a função social dos contratos, é necessário que haja um estudo resumido sobre a teoria geral dos contratos e os princípios básicos que o fundamentam. O contrato é a forma mais comum e uma importante fonte de obrigação no Direito brasileiro. Ocorre por meio da manifestação de vontade das partes (duas ou mais) com a intenção de gerar efeitos…