Principios Contratuais Carlos Roberto Gonçalves

COMPRA E VENDA 1. Conceito (art. 481) “O contrato bilateral pelo qual uma das partes (vendedor) se obriga a transferir o domínio de uma coisa à outra (comprador), mediante a contraprestação de certo preço em dinheiro”. (Carlos Roberto Gonçalves) 2. Caráter obrigacional (arts. 1226 e 1267 = tradição; arts. 1227 e 1245 = registro) A compra e venda gera tão-somente uma obrigação de dar a coisa vendida. A transferência de domínio (propriedade) ocorre somente com a tradição…

ou negativa, devida pelo primeiro ao segundo, garantindo-lhe o adimplemento através de seu patrimônio”. 2- ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DA OBRIGAÇÃO De acordo com José Carlos Moreira Alves: “modernamente, ao sujeito ativo denominamos credor ; ao passivo, devedor. No direito romano, as palavras creditor e debitor, a princípio, se limitavam a indicar os sujeitos ativo e passivo na relação obrigacional decorrente do mútuo (empréstimo de coisa fungível); depois, passaram a designar,…

Aula-tema: Da formação do contrato. Esta atividade é importante para que você compreenda o conceito de formação do contrato. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. Estudar os capítulos correspondentes no Livro-texto (GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: Teoria Geral das Obrigações. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2009, v.3) e consultar no Código Civil Brasileiro, os artigos pertinentes. Refletir a respeito de qual seria a resposta para as…

fica obrigado a repará-lo. Este estudo visa demonstrar que o advogado poderá ser responsabilizado civilmente por uma ação ou omissão quando causar dano ao seu clien te, tendo em vista que sua responsabilidade decorre de mandato, portanto puramente contratual. Conclui-se que as obrigações do advogado são de meio e este só será r esponsabilizado agindo com dolo ou culpa no decorrer do mandato. Ao aceitar uma causa não se obriga o advogado a vencê-la, mas deve agir de maneira adequada a…

Bülow, da autonomia privada, de maneira que o contrato é norma entre as partes. Com efeito, um dos cânones do Direito Contratual é a força obrigatória do contrato, de sorte que, uma vez concluído, ele se incorpora ao ordenamento jurídico, fazendo lei entre as partes. É decorrência do princípio tradicional pacta sunt servanda. Entretanto, a força obrigatória dos contratos não é um princípio absoluto, mas relativo. Dentre as suas mitigações, importa, neste momento, discorrer sobre a…

ministros do STJ, ao votarem no sentido de negarem provimento ao recurso especial do recorrente alegaram, em síntese, que a interpretação de um contrato tem como base a boa-fé objetiva em favor do recorrido, pois é a parte mais "frágil" dessa relação contratual em tela, tendo o recorrente que arcar com os danos. O recorrente entrou com recurso especial alegando negativa de vigência ao art. 859 do Código Civil, que é um artigo referente à promessa de recompensa. A promessa de…

I - RELATÓRIO O presente trabalho trata-se da analise de uma jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de SP, de apelação n.º 0227270-94.2009.8.26.0100, cujo relator é o Desembargador Carlos Alberto Garbi, que versa sobre um contrato de compra e venda firmado pelo valor de R$55.000,00, e que após a assinatura e a entrega do cheque no valor de R$1500,00, o autor foi surpreendido com a notícia de que a venda tinha sido cancelada. Ao recurso foi negado provimento, mantendo-se a…

que em um dos últimos contatos a requerida chegou a ofender a requerente perante os clientes do salão. DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS 4- Conforme narrado nos fatos acima, a requerida violou o princípio da obrigatoriedade dos contratos, bem como os princípios de probidade e boa-fé, o que gerou o inadimplemento contratual, uma vez que tendo se beneficiado com os valores do empréstimo, não cumpriu com sua parte no que fora contratado vindo a lesar a requerente, motivo pelo qual o contrato deve…

TRABALHO DE RESPONSABILIDADE CIVIL RESPONSABILIDADE CONTRATUAL UBERLÂNDIA 2012 TRABALHO DE RESPONSABILIDADE CIVIL RESPONSABILIDADE CONTRATUAL  SUMÁRIO 1 Introdução…................................................................................................ 5 2 Contrato......…............................................................................................. 7 2.1 Princípios gerais dos contratos..........….......................................................

Faculdade Anhanguera Educacional – Anápolis – GO. Atividade prática supervisionada (ATPS) Direito Civil - IV Anápolis, Março de 2014 Professor (a): Neio Lúcio Rosa Vieira Aluno (os): Ana Carolina T. Almeida / Carlos Abraão A. Moreira / Debora Christina Oliveira/ Jessica L. Moura/ Marcus Vinícius Rocha Ferreira. Curso: Direito, quinto período – Noturno. Turma: “A” Disciplina: Direito Civil IV