Principios Contratuais Carlos Roberto Gonçalves

Pacta sunt servanda e Rebus sic stantibus Pacta sunt servanda que significa “os acordos devem ser cumpridos”, princípio da força obrigatória. Rebus sic stantibus que significa “enquanto as coisas estão assim”, princípio da imprevisão. Todo o Direito é relativo e dinâmico, e por isto sempre questionável, polêmico. Mas o Direito das Obrigações, e particularmente o Direito dos Contratos, tem estas características ainda mais acentuadas. Porque trata das causas e dos efeitos das…

“contratualista” (que defende a natureza contratual do instituto, uma vez que o mesmo se consubstancia num negócio jurídico, fruto da autonomia privada), a “judicialista” (que considera que a arbitragem possui natureza judicial, na medida em que os árbitros se equiparam aos juízes, valendo as respectivas decisões como verdadeiras sentenças) e a “mista” (que vê na arbitragem tanto uma natureza contratual, quanto judicial). 3 Sem renegar o fundamento contratual da arbitragem…

Ed. Gen. 7ª ed. Capítulos 1,4 e 6. - GONÇALVES, Carlos Roberto. Teoria Geral das Obrigações. Volume 2. São Paulo. Saraiva. 1. Considerações iniciais sobre a disciplina Direito Civil e a Constituição - fim da dicotomia entre o público e o privado: “o Estado é edificado pela sociedade e deve mirar os valores que ela aponta” (Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald); - conciliação entre a autonomia privada e os direitos fundamentais: o princípio constitucional da livre…

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo analisar a função social dos contratos, trazendo seu conceito, natureza jurídica e fundamentos. A função social dos contratos, princípio adotado pela teoria contratualista, surge para possibilitar a equidade entre as partes contratantes, visando maior concordância na relação contratual. Trarei aqui a explicação do Artigo 421 do Código Civil de 2002: “A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do…

CESSÃO DE CONTRATO A cessão de contrato não está regulamentada no direito brasileiro. Contudo, se considerarmos o princípio da autonomia negocial e a validade do negócio jurídico juntamente com a admissibilidade da cessão de crédito e da cessão de débito, não há que se vedar a cessão do contrato. O contrato é composto de débitos e créditos e para as partes que o compõem, então, a cessão de contrato tem existência jurídica e, transmitem-se ao…

1. Introdução A ideia de que os princípios e pensamentos continuam inalterados intertemporalmente é inválida e falsa, pois existem inúmeros exemplos da complacidade do Direito em épocas remotas, nos mostrando pensamentos cada vez mais evoluídos. As normas infraconstitucionais, por conseguinte, são decorrentes de mandamentos maiores, provenientes de uma lei maior, aquela que está no ápice da estrutura jurídica, a Constituição Federal. Como já citado, a Carta Maior é o fundamento de qualquer

Requisitos da Validade do Negócio Jurídico GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro 1: parte geral. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2011. Resenha Resenhista: Maria José Pereira Ramos Nesta obra, o escritor Carlos Roberto Gonçalves, valendo-se de sua larga experiência na judicatura, do aprendizado no magistério e de sua índole de pesquisador comenta nesta coleção as inovações advindas com o Código Civil de 2002, demonstrando a evolução do direito civil brasileiro e analisando…

visando equilíbrio e harmonia na relação contratual, por meio da observância de princípios como a boa-fé objetiva e a função social dos contratos, norteados na dignidade da pessoa humana e no intervencionismo estatal. O presente estudo analisa a função social dos contratos, com enfoque nos direitos da personalidade, abordando natureza jurídica e fundamentos, suas principais características e a eventual restrição ao princípio da liberdade contratual. Palavras Chave: Contratos;…

conceptualizing it, commenting significant examples given by the same law and abuse the Current Code. Keywords: liability; abuse by law; tort. Sumário 1. Introdução – 2. Conceito de Responsabilidade Civil – 3. As Espécies de Responsabilidade Civil – 3.1. Contratual – 3.2. Extracontratual – 4. Responsabilidade Civil Subjetiva – 4.1. Responsabilidade Civil Objetiva – 5. Ato Ilícito – 6. Abuso de Direito – 7. Abuso de Direito no Código Atual – 8. Exemplos Significativos de Abuso de…

coisas é vendível e/ ou comprável, é difícil escapar do tema abordado por este trabalho. O negócio jurídico acompanha a sociedade diariamente, visto que é um fruto da manifestação da vontade do indivíduo, cumulado com o intuito negocial. Baseado no princípio da autonomia da vontade, o negócio jurídico concede a liberdade dos indivíduos de criarem relações protegidas pelo ordenamento. As chamadas “ relações jurídicas”. Silvio Venosa, explica: É, contudo, no negócio jurídico, até que se…