Principios Contratuais Carlos Roberto Gonçalves

20ª ed. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2002, p. 96. 2 3 Conceito de categoria elaborado livremente pela autora desta monografia. MARION, José Carlos. Contabilidade básica. 6ª ed., São Paulo, 1998 p. 24. 4 GONÇALVES, Carlos Roberto. Responsabilidade Civil. 11ª ed., Revista Editora Saraiva, 2009, p. 536. 5 GONÇALVES, Carlos Roberto. Responsabilidade Civil. 2009, p. 594. 6 VENOSA, Silvio de Salvo, Direito Civil: Responsabilidade Civil. vol. 4, 6ª ed., São…

não faziam diferenciação entre a responsabilidade contratual e a responsabilidade extracontratual, diferença essa introduzida pelos juristas franceses, com o intuito de ajustar a responsabilidade do transportador às novas realidades sociais(3). O autor assim explicita a importância da diferenciação e os objetivos almejados quando do seu desenvolvimento: Sabemos todos que, a rigor, não há diferenciação substancial entre a responsabilidade contratual e a extracontratual; ambas têm por…

servanda, ou seja, da obrigatoriedade das avenças, o Código Justiniano (Digesto) já presumia uma cláusula implícita em todos os contratos no sentido de que, se as condições externas à época da contratação fossem substancialmente alteradas, o vínculo contratual poderia ser revisto ou resolvido; essa doutrina encontra-se consagrada no brocardo contratctus qui habent tractum sucessivum et depentiam de futuro, rebus sic stantibus intelliguntur. Após hibernar por um longo período de tempo,…

Instituição 1 _____________________________________ Professor 2 Instituição 2 _____________________________________ Professor 3 Instituição 3 Curitiba, ____ de ________ de 2010. 3 Dedico este trabalho: Ao meu querido marido Luiz Carlos de Souza Filho por compreender as ausências, as viagens semanais e o cansaço, mas principalmente por sempre me apoiar nas horas que mais precisei. 4 Agradeço à minha família que sempre…

cujo inadimplemento implicaria em sanções, dentre estas as corporais. Para cada espécie de contrato havia uma lei para regulamentá-lo. Já o pacto, consistia em um acordo de vontade não normatizado, o que por si só, não gerava nenhuma obrigação (Gonçalves, 2012, p.23). Foi sob os ideais da Revolução Francesa – liberdade, igualdade e fraternidade – que o Código Napoleônico disciplinou os contratos como meio de aquisição da propriedade, ou seja, a transferência de bens só seria…

Há controvésrsia sobre legitimidade da cláusula de irresponsabilidade, há quem defenda que ocorre o desrespeito a ordem pública, por retirar do prejudicado uma tutela legal. De outro lado afirma-se ser legítima a cláusula, eis que inserida no princípio da autonomia da vontade, sendo o objeto lícito, o contrato fazendo lei entre as partes. A cláusula de não indenizar só será admitida quando não ferir a ordem pública, além do que, é fundamental a igualdade e o pacto entre as partes.…

teoria que o concebeu desenvolveu-se na Alemanha e na Áustria posteriormente à sua entrada em vigor. (GONÇALVES, Carlos Roberto, 2003, p. 275). Karl Larenz “é um ato, ou uma pluralidade de atos, entre si relacionados, quer sejam de uma ou de várias pessoas, que tem por fim produzir efeitos jurídicos, modificações nas relações jurídicas no âmbito do direito privado” (Apud, GONÇALVES, Carlos Roberto, 2003, p. 276). Miguel Reale é aquela espécie de ato jurídico que, além de se…

protótipos ou modelos colocados à disposição, caracteriza um inadimplemento contratual, sendo esta por parte do vendedor. Assim, GONÇALVES (2012 p. 246) coloca que “se a mercadoria entregue não for em tudo igual à amostra, caracteriza-se o inadimplemento contratual, devendo o comprador protestar imediatamente, sob pena de seu silêncio ser interpretado como tendo havido correta e definitiva entrega”. Entretanto, complementa GONÇALVES (2012 p. 246) que “para acautelar-se, pode este…

responsabilidade contratual e aquiliana, demonstrando seus elementos. Expõe os fundamentos da responsabilidade civil do advogado explanando sob o entendimento doutrinário acerca da aplicação do Código de Defesa do Consumidor, da validade da cláusula não indenizar e a forma em que é apurada a culpa deste profissional. Aborda a responsabilidade pré-contratual do advogado expondo a divergência da doutrina acerca dessa espécie de responsabilidade, bem como aborda a responsabilidade…

Consumidor, como meio de garantir a reparação do prejuízo causado à parte. Inicialmente, toma-se como base o estudo da Responsabilidade Civil em geral, analisando desde sua evolução histórica, conceituação, Responsabilidade Civil subjetiva e objetiva, contratual e extracontratual, e bem como desenvolvendo uma análise atenta a função da Responsabilidade Civil na vida cotidiana. Após o estudo da Responsabilidade Civil no primeiro momento, passa-se ao estudo do Código de Defesa o…