Principios Contratuais Carlos Roberto Gonçalves

PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO DIREITO CONTRATUAL Disciplina: Direito Civil IV 5º período da Faculdade de Direito do IMES/FUMESC Profa. M.Sc. Fernanda Camargo Penteado Princípios do Direito Contratual a) Princípio b) c) d) e) da autonomia da vontade ou do consensualismo Princípio da força obrigatória do contrato Princípio da relatividade subjetiva dos efeitos do contrato Princípio da função social do contrato Princípio da boa-fé objetiva Princípio da autonomia da vontade ou do…

CIVIL 1 CARLOS ROBERTO GONÇALVES PARTE GERAL OBRIGAÇÕES CONTRATOS 2011 00_Direito Civil Esquematizado_p. 001-032.indd 3 07/01/2011 11:13:40 ISBN 978-85-02-11980-2 Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César — São Paulo — SP Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) CEP 05413-909 (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) PABX: (11) 3613 3000 SACJUR: 0800 055 7688 Gonçalves, Carlos Roberto De 2ª a 6ª, das 8:30 às 19:30 Direito civil esquematizado, volume I / Carlos Roberto…

QUESTÃO 1 – Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao aderente? Sim, usa-se neste caso o Princípio do Hipossuficiente. Parte do princípio de que o ADERENTE sempre está numa posição menos favorável na relação contratual, pois no referido contrato apresentado já vem previamente definido todos os termos e cláusulas, sem a possibilidade de questionamento prévio ou a recusa de alguma condição ali presente.…

Esquematizado_p. 001-032.indd 1 07/01/2011 11:13:39 Histórico da Obra 1. a edição: fev./2011; 2.ª tir., maio/2011 00_Direito Civil Esquematizado_p. 001-032.indd 2 25/4/2011 17:03:12 COORDENADOR DIREITO CIVIL 1 PEDRO LENZA CARLOS ROBERTO GONÇALVES PARTE GERAL OBRIGAÇÕES CONTRATOS 2011 00_Direito Civil Esquematizado_p. 001-032.indd 3 07/01/2011 11:13:40 ISBN 978-85-02-11980-2 Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César — São Paulo — SP CEP…

muito utilizada pela doutrina. Como o próprio nome diz, é uma exceção, uma vez que o Direito Civil Brasileiro é regido pelo princípio pacta sunt servanda, de influência francesa, onde os contratantes devem obrigatoriamente cumprir o que ora foi firmado no contrato. No entanto, percebe-se a partir da prática contratual que existem circunstâncias que fogem a regra deste princípio e é nesta compreensão que a exceção do contrato não cumprido surge como uma forma de proteção contra os…

direitos reais e os direitos pessoais. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. PASSOS Passo 1 (Equipe) Ler as seguintes partes do PLT (Livro 461 - Curso de Direito Civil Brasileiro, Volume 5 – Direito das Coisas, Autor: Carlos Roberto Gonçalves, Editora Saraiva): Título; INTRODUÇÃO; Item 1 (UM). Esta leitura deve ter por finalidade a compreensão do conceito “Direito das Coisas”. Após a leitura do texto acima indicado, refletir e responder às seguintes perguntas:…

e desembaraçados, mas não podem ser divididos em glebas sem consentimento do senhorio. O aforamento, portanto, é indivisível se não houver o consentimento do senhorio, que pode ser tácito. (Vide vol. 5 do livro Direito Civil Brasileiro de Carlos Roberto Gonçalves) Ações possessórias Não cabe ação de usucapião do enfiteuta contra seu senhorio, pois a posse da enfiteuse funciona como comodato. Direito de resgate “Quanto a este, dispõe o art. 693 do Código Civil de 1916 que “todos os…

ROMANO Dentro do Direito Romano, segundo Carlos Roberto Gonçalves1, a teoria clássica assenta três pressupostos para a responsabilidade civil, sendo eles: um dano, a culpa do autor e a relação de causalidade entre fato culposo e o dano. Nesses primórdios não se tinha o conhecimento da culpa, mas o dano já provocava uma certa repudia entre os ofendidos, não havia limitação nem mesmo o conhecimento do direito. No entendimento de Alvino Lima citado por Carlos Roberto Gonçalves2: “Forma…

encargo, o dever, a imposição de ser feita ou cumprida alguma coisa. Na linguagem jurídica, há espécies de responsabilidades, que se apresentam devidamente determinadas: responsabilidade civil, responsabilidade penal, responsabilidade contratual, responsabilidade administrativa ou funcional etc. Todas elas, porém, não fogem ao sentido geral de obrigação, encargo, dever, compromisso, sanção, imposição. 1 PRESSUPOSTOS Para que seja aplicada a…

Prof(a). Faculdade Católica do Tocantins __________________________________________________ Prof(a). Faculdade Católica do Tocantins PALMAS, TOCANTINS 2015 Dedico este trabalho aos meus pais, Beatriz Cezarino e Cláudio Roberto de Oliveira, por serem o meu maior exemplo de vida e por nunca me deixarem faltar absolutamente nada, principalmente educação. “Toda manifestação humana traz em si o problema da responsabilidade” José de Aguiar Dias RESUMO