Principios Contratuais Carlos Roberto Gonçalves

vontades manifestadas. “Interpretar é, afinal, esclarecer o sentido dessas declarações e determinar o significado do acordo ou consenso” (Orlando GOMES). Dessa tarefa depende, em grande medida, a determinação dos efeitos do contrato. A vontade contratual é uma entidade que se desprende do mundo psíquico de cada um dos contratantes. Se, por acaso, surge dúvida sobre o real conteúdo dessa vontade, põe-se o problema da interpretação. Interpretação é, sobretudo, um trabalho de reconstrução,…

finalidade é, portanto, a guarda de coisa alheia. Todavia, o termo depósito é empregado em duplo sentido: ora refere-se à relação contratual ou contrato propriamente dito, ora ao seu objeto ou coisa depositada. O art. 644 do aludido diploma, por exemplo, declara que “o depositário poderá reter o depósito até que se lhe pague a retribuição devida...” (Carlos Roberto Gonçalves 2012, pag. 383). O depositário tem a função de conservá-la como se fosse sua, não valendo a desculpa de…

pressupõe o inadimplemento culposo, por tanto a priori todo inadimplemento assim se presume. Nas palavras de Carlos Roberto Gonçalves (2005): Em princípio, pois, todo inadimplemento presume-se culposo, salvo em se tratando de obrigação concernente a prestação de serviço, se esta for de meio e não de resultado. Se a obrigação assumida no contrato foi de meio, a responsabilidade, embora contratual, será fundada na culpa provada. Incumbe ao inadimplente, nos demais casos, elidir tal…

Rebus sic standibus fundamenta a Teoria da Imprevisão que constitui uma exceção à regra do Princípio da Força Obrigatória dos Contratos. A Teoria da Imprevisão, ou Princípio da Revisão dos Contratos, trata da possibilidade de que um pacto seja alterado, a despeito da obrigatoriedade, sempre que as circunstâncias que envolveram a sua formação não forem as mesmas no momento da execução da obrigação contratual, de modo a prejudicar uma parte em benefício da outra. Há necessidade de um…

Rebus sic standibus fundamenta a Teoria da Imprevisão que constitui uma exceção à regra do Princípio da Força Obrigatória dos Contratos. A Teoria da Imprevisão, ou Princípio da Revisão dos Contratos, trata da possibilidade de que um pacto seja alterado, a despeito da obrigatoriedade, sempre que as circunstâncias que envolveram a sua formação não forem as mesmas no momento da execução da obrigação contratual, de modo a prejudicar uma parte em benefício da outra. Há necessidade de um…

ilidindo os efeitos da cobrança. A anterioridade do crédito em face da prática fraudulenta, dispositivo expressamente previsto no art. 158, §2º - CC. É facilmente perceptível a razão dessa exigência. A sua regulamentação jurídica assenta-se no princípio do direito das obrigações segundo o qual o patrimônio do devedor responde por suas obrigações. ADQUIRENTE DE BOA-FÉ E DE MÁ-FÉ Ao tratar da fraude contra credores, o legislador teve de optar entre proteger os interesses dos credores ou o…

conforme aditivo contratual ajustado. Ocorre que, ignorando o aditivo contratual, a parte Ré rescindiu o contrato em maio de 2009, alegando não estar satisfeita com os serviços prestados pela parte Autora. Analisando o acórdão proferido pela 12ª Câmara Cível, observa-se que o contrato em tela observou os princípios: da autonomia da vontade, uma vez que as partes livremente pactuaram os seus interesses, e do consensualismo, uma vez que as duas partes pactuaram o aditivo…

vendedor, os dizeres constantes de publicidade, além da garantia do produto ou serviço e do que estiver constando no próprio instrumento contratual caso ele seja feito por escrito. A promessa/oferta feita pelo vendedor e a publicidade estão reguladas entre os artigos 30 a 38 do CDC. 2. Formação dos Contratos Os contratos constituem-se a partir de sete pilares ou princípios fundamentais: a autonomia da vontade, o consensualismo, a relatividade, a obrigatoriedade, a revisão, a boa-fé e…

consumidor lesado reclamar, apontando uma classificação de bens moveis e imóveis e os devidos prazos para serem alegadas as reclamações de cada um desses sobre seus respectivos vícios. Posteriormente aborda-se a importância do principio da boa-fé, podendo ser invalida a relação contratual que tenha clausulas abusivas, onde ocorre um grande desequilíbrio, ou seja, muita vantagem para um e desvantagem para o outro. Em seguida será abordada a proteção do Código e sua importância quanto…

direitos e contrair obrigações ou deveres na ordem civil” (GONÇALVES, pág. 94). Dessa forma, a pessoa jurídica pode atuar, através de seus representantes, no comércio e na sociedade, praticando negócios jurídicos em geral. De acordo com Stolze e Pamplona, pode-se conceituar pessoa jurídica como “o grupo humano, criado na forma da lei, e dotado de personalidade jurídica própria, para a realização de fins comuns”. Para Carlos Roberto Gonçalves, “pessoas jurídicas são entidades a que a…