Principios Contitucionais

REMÉDIOS CONTITUCIONAIS A Constituição de 1988 estabeleceu como remédios constitucionais: o habeas corpus, Mandado de Segurança, Mandado de Segurança Coletivo, Mandado de Injunção, Habeas Data e a Ação Popular. HABEAS CORPUS Falando sobre o Habeas Corpus, o mesmo foi garantido incialmente no Brasil na CF/1891, e presente em todas as demais, inclusive na de 1988, onde se estabelece que será concedido Habeas Corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou…

tríplice dimensão: individual, social e intergeracional. Individual porque, enquanto pressuposto da sadia qualidade de vida, interessa a cada pessoa, considerada na sua individualidade como detentora do direito fundamental à vida sadia. Com base no princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, o indivíduo tem direito a uma vida digna. Não basta manter-se vivo, é preciso que se viva com qualidade, o que implica conjunção de fatores como saúde, educação e produto interno bruto,…

período republicano, entre 1891 a 1930, o processo educacional brasileiro desenvolveu-se sob os conflitos ideológicos: as elites liberais e anti-clericais de um lado e a liderança católica de outro. Esta última reage em busca da reinserção de seus princípios religiosos e morais, no processo político educacional. Ambos, ideologicamente, proclamaramse autênticos representantes das reivindicações da maioria da população, que apresentava um percentual de 75% de analfabetos. Ao considerar que…

impedindo o principio constitucional do contraditório e da ampla defesa, assim como dificultando o livre acesso a justiça daqueles que não possuírem o quantum necessário para depositar como garantia? São discussões acaloradas que ainda não encontraram harmonia entre doutrina e jurisprudência e que serão analisadas a luz da Constituição Federal, considerando também as mudanças recentes que se operaram no Código Civil Brasileiro em 2006. A GARANTIA DO JUIZO SOBRE O PRISMA…

Voluntário, Em coperativas, Servidor publico estadual, Estagiário.) Após a EC45/04 todas relações do trabalho era de competência da justiça do trabalho. Definição do direito do trabalho – Autonomia: Regras, Princípios, Institutos próprios - É o ramo do direito constituído de regras, princípios e institutos próprios que regula a relação de emprego entre um tomador de serviço (empregador) e um prestador de serviço (empregado) DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO / bem como regula a relações…

PRINCIPIO CONTITUCIONAL DA IMUNIDADE APLICADO AO ICMS Christiane Milhomem Brandão Vieira 1. RESUMO O trabalho discorre como o Instituto Constitucional da Imunidade Tributária limita o campo de incidência do ICMS. A análise observará comentários de diversos conceitos referentes à matéria. Faremos uma exposição e comparação entre o ICMS e as normas Constitucionais a ele aplicadas, principalmente o Instituto da Imunidade Tributária, e concluiremos que…

para as primeiras tentativas de ordenação do pensamento em função da explicação do mundo e do lugm- que o homem nele ocupa, notamos imediatamente a mescla de objetivos de compreensão do cosmos, como ordem física, com a preocupação em atingir os princípios de caráter ético que fundamentam e governam a organizaçào do universo. I Assim, o conhecimento da perfeição natural do universo era inseparável da consideração da peljeiçâo moral de que ele se revestia, a ponto de o homem ter, diante de…

Direito Tributário é o ramo do direito que contém os princípios e as normas jurídicas que disciplinam a instituição ( criar o tributo), arrecadação ( cobrança) e fiscalização (Vê se não estão sonegando ( deixando de pagar ou pagando a menos do que deveria)). Relação do Direito Tributário com Outros Ramos do Direito a) Com o Direito Constitucional ­ É o que estuda a Constituição federal e é da CF que o Direito Tributário retira seus princípios, competências, imunidades…

lei como agencia reguladora. Estas agencias reguladoras tem no Poder Normativo regulamentos que voltam-se para fora(externos), são atos gerais, abstratos e derivados. Sendo que quando as agencias editam normas, elas ofendem ao princípio da legalidade e defendem o princípio da eficiência, já que passam por cima da separação dos poderes. Tipos de agencias reguladoras no direito brasileiro: AS QUE EXERCEM TÍPICO PODER DE POLÍCIA: estas agencias ao regularem seu setor editam atos a esfera…

Constituição 3 2.2. Poder Constituinte. 6 2.3. Supremacia da 6 2.4. Princípios Fundamentais da Constituição Brasileira. 7 2.5. Organização dos Poderes do Estado. 7 2.6. Direitos e Garantias Fundamentais: 7 2.7. Da Ordem Econômica e Financeira: Princípios Gerais da Atividade Econômica. 7 2.8. Da Ordem Social. Seguridade Social: Conceito, Objetivos e Financiamento. 7 2.9. Administração Pública: Princípios Constitucionais. 7 1. PREPARAÇÃO A dica mais…