Principios Constitucionais E Infraconstitucionais

INTRODUÇÃO As aplicabilidades e eficácias das normas Constitucionais em pesquisa utilizamos com base as classificações de Jose Afonso da Silva, que utilizada normas de eficácia plena, contida e limitada. Aplicabilidade plena é auto aplicável, não dependendo de nenhuma outra norma, produz efeito imediato. Aplicabilidade contida pode ser restringida, sua eficácia pode ser enfraquecida com normas infraconstitucionais. As normas de aplicabilidade limitada dependem de normas…

AULA 06 APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS 1. Introdução. Caros alunos! Após o estudo, na aula passada, da hermenêutica constitucional, com ênfase à importância dos princípios no Direito, chegamos à nossa sexta e última aula antes da avaliação final. Estudaremos, nesta aula, a aplicabilidade das normas constitucionais, tema fundamental para uma compreensão crítica acerca da força normativa das constituições. Basearemos nosso estudo em teoria difundida no Brasil pelo…

Plano de Aula: Princípios constitucionais e infraconstitucionais do Direito Processual. A triologia estrutural do Direito Processual: jurisdição, ação e processo. A lei processual civil. Normas cogentes e não cogentes. TEORIA GERAL DO PROCESSO Título Princípios constitucionais e infraconstitucionais do Direito Processual. A triologia estrutural do Direito Processual: jurisdição, ação e processo. A lei processual civil. Normas cogentes e não cogentes. Número de Aulas por Semana…

Espécies 2.5 Características 2.6 Limites 2. Rigidez e Supremacia das Constituições 1.1 Princípio da rigidez constitucional 1.2 Princípio da supremacia constitucional 1.2.1 Princípio da supremacia na jurisprudência do STF 1.2.2 Princípio da supremacia na ordem jurídica 1.2.3 Supremacia formal da Constituição 1.2.4 Supremacia material da Constituição 3. Aplicabilidade das normas constitucionais quanto ao tempo 3.1 Recepção 3.2 Repristinação 3.3 Desconstitucionalização…

CONSTITUIÇÃO ESTÁCIO BELÉM-2012 INTRODUÇÃO O estudo das limitações imposta ao legislador derivado, perpassa pelas normas constitucionais e sua compatibilidade vertical com as mesmas, no momento do processo de feitura das leis. Ao longo de todo o texto constitucional, encontramos várias limitações, quer sejam matérias, ora formais, e que balizam a atuação do legislador infraconstitucional. As limitações formais estão atreladas ao processo legislativo, tais como: espécies…

DO SALVADOR Rogério Souza Farias de Farias DIREITO CONSTITUCIONAL CONTEPORÂNEO Relatório apresentado à disciplina Filosofia do Direito, como requisito para a avaliação final de Bacharelado em Direito. Orientador: Walter Rodrigues da Silva Filho. Salvador 2014 SUMÁRIO 1 NOVOS PARADIGMAS E CATEGORIAS DA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL 3 1.1 PREMISSAS METODOLÓGICAS DA NOVA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL 3 1.1.1 A Norma, o problema e o interprete 3 1.1.2…

Direito Constitucional: É um ramo do Direito Publico responsável pelo estudo da organização do Poder Politico, do Estado, da estrutura do Estado e dos Direitos Fundamentais que controlam o exercício e o abuso deste Poder. Constitucionalismo: é o movimento jusfilosofico com as revoluções liberais burguesas baseado na crença de que o poder político deve estar submetido á supremacia da lei, de uma Lei Maior, a Constituição escrita. Constituição: consiste num sistema de normas jurídicas, escritas

Rio, 23/02/15 Matéria toda de constitucional I LER: ALEXANDRE DE MORAES. Teoria da constituição: . Constitucionalismo: movimento do século XVIII que entendia que o estado seria criado e o poder exercido de acordo com a norma escrita pré existente. . Conceito: (norma que vai definir o Estado) Conjunto de normas que define a estrutura do Estado, a forma do governo, o sistema de governo, o acesso ao poder, o exercício do poder e seus limites, estabelecem grandes garantias individuais. .…

DIREITO CONSTITUCIONAL 26.01.2013 Facebook: Fabio Tavares Sobreira Twitter: @fabiotavares Email: fabiotavares.sobreira@gmail.com 1. Fenômenos Constitucionais a) Recepção b) Desconstitucionalização c) Repristinação d) Constitucionalização A) Recepção – Prova! A recepção é o fenômeno pelo qual o atual ordenamento jurídico constitucional recepciona normas infraconstitucionais compatíveis. O critério formal é totalmente irrelevante, pois a norma infraconstitucional que…

CURSO ON-LINE - D. CONSTITUCIONAL – TRE-PE PROFESSOR: VÍTOR CRUZ Aula Demonstrativa: CURSO DE EXERCÍCIOS COM TEORIA PARA O TRE-PE: Olá Pessoal, tudo certo? Foi com enorme satisfação que recebi o convite do Ponto dos Concursos para ministrar um curso de Constitucional para o TRE-PE! Será um prazer ainda maior poder contribuir para a aprovação de vocês. Antes de efetivamente mostrar qual será a minha filosofia de trabalho, vou fazer uma breve apresentação da minha pessoa: Eu sou o Prof. Vítor Cruz