Materia Toda

Rio, 23/02/15 Matéria toda de constitucional I
LER: ALEXANDRE DE MORAES.
Teoria da constituição:
. Constitucionalismo: movimento do século XVIII que entendia que o estado seria criado e o poder exercido de acordo com a norma escrita pré existente.
. Conceito: (norma que vai definir o Estado) Conjunto de normas que define a estrutura do Estado, a forma do governo, o sistema de governo, o acesso ao poder, o exercício do poder e seus limites, estabelecem grandes garantias individuais.
. Classificação:
Quanto ao conteúdo
Em relação ao conteúdo da norma podemos ter: Normas com conteúdo material, assuntos com conteúdos. Embora não tenham conteúdos constitucionais, tem uma constituição e só podem ser alterados por um processo especial.
Material: Conjunto de regras materialmente constitucionais que estejam ou não codificadas em um único documento, pode existir de forma escrita ou costumeira.
Formal: É aquela consubstanciada de forma escrita, por meio de um documento solene estabelecido pelo poder constituinte originário.
Quanto à forma
Escrita: É aquela codificada e sistematizada em um único texto. Portanto, é o mais alto estatuto jurídico de determinada comunidade.
Não escrita: É o conjunto de regras não aglutinadas em um texto solene, mas baseado em leis esparsas, costumes, jurisprudências e convenções.
Quanto à elaboração
Dogmática: (Escritas – dogmas ou ideais da época; ortodoxas (uma ideologia) ou ecléticas (várias)
Histórica: (Não escritas – resultam lento evoluir das tradições, síntese histórica dos valores);
Quanto à estabilidade
Imutável: É aquela que não admite qualquer alteração em suas normas.
Super Rígida: É composta por dois tipos de normas diferentes:
. Não admite alteração;
. Admite alteração embora com um processo legislativo mais difícil. Pedro Lenza classifica a constituição federal de 88 como super-rígida por ter um conjunto de normas que não admite redução, as chamadas cláusulas pétreas.
Rígida: É aquela que admite alteração, porém com um