Principios Constitucionais Democráticos E Republicanos

ao processo de construção da representação política e à subsistência digna do povo. A discussão que envolve o poder constituinte perpassa o exame das bases de formação do Estado constitucional e suas relações com a liberdade e cultura política, fundados em juízos de existência e de valor em torno do espaço republicano, sobretudo em relação à garantia da liberdade como não dominação. 1 Formação do Estado, legitimidade, republicanismo e liberdade como não dominação Um dos…

todos os envolvidos na época da ditadura militar. 3. Problema Será que os princípios constitucionais importantes foram justamente analisados de forma que não se excluísse os direitos de cada um dos envolvidos no caso em análise? 4. Hipótese Considerando todos os princípios importantes para esse caso, e tendo dentre deles os principais: Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e o Princípio da Segurança Jurídica, esse caso foi julgado de forma injusta, pois não se…

Preâmbulo – é um texto introdutório que trata de algumas questões fundamentais, quais sejam: a. Quem fez a constituição b. Com qual autoridade c. Quais os princípios fundamentais que influenciaram na sua elaboração Princípios Fundamentais – Título I CRFB (9art 1º ao 4º) São normas jurídicas informadoras do ordenamento constitucional brasileiro. Contém os mais importantes valores que influenciaram a elaboração do CRFB. São dotadas de normatividade, ou seja, possuem efeito…

UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE – UNESC CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO CONSTITUCIONAL POSITIVO PROFESSOR: Doutorando REGINALDO DE SOUZA VIEIRA ACADÊMICO: ESTUDO DIRIGIDO SOBRE O ESTUDO: será realizado em dupla, com consulta a doutrina e a legislação, com aplicação de até 4,00 pontos, sendo 50% da nota na primeira avaliação e os outros 50% poderá ser utilizado como avaliação recuperatória de qualquer uma das avaliações realizadas. Não poderá ser usados sites…

VITÓRIA Aluno: Pedro Henrique Nascimento Zanon Disciplina: Teoria da Constituição Professor: Daury Cesar Fabriz FONTE ACKERMAN, Bruce, Nós, o povo soberano: Fundamentos do direito constitucional, Belo Horizonte: Del Rey, 2006 RESUMO Bruce Ackerman oferece uma reinterpretação radical da experiência constitucional norte-americana e sua promessa para o futuro. É abordado temas da história americana, ciência política e filosofia; o livro confronta o passado, presente e futuro da…

JURÍDICO BRASILEIRO Lívia Maria Firmino Tema: Democracia, cláusulas pétreas e direitos fundamentais: possibilidades e contrassensos no ordenamento jurídico brasileiro. Justificativa: Princípio democrático x fundamentais x cláusulas pétreas. direitos Ideário democrático: a vontade da maioria da população deve ser respeitada. Cláusulas pétreas: limites materiais ao poder reformador do Estado. Justificativa: Direitos fundamentais:…

pela Ordem dos Advogados do Brasil.” FONTE: www.stf.jus.br.. Seguem alguns trechos do pedido formulado pelo PGR (FONTE: www.stf.jus.br, acesso em 01/04/2010, às 15h10m): “36. Reponta intuitivamente claro – a partir da mera dicção do texto constitucional – que o preceito de República não se equipara à reduzida ideia de prestar contas. Tanto é assim que o art. 34, VII, abriga um item próprio à “forma republicana” (“a”) e outro devotado à “prestação de contas” (“d”).” “38. Está em…

2NA Direito Constitucional I Poder Constituinte e Direitos Políticos. Santo André, 14 de Junho de 2013. Dr. Professor Roberto Vitorino Dos Santos Sumário 1.0 Introdução ________________________________________________________ 1 2.0 Maneira Que A Titularidade Do Poder Constituinte É Exercida Pelo Povo _______ 4 3.0 Espécie De Poder Constituinte que pode modificar a Constituição Federal de 1988 através De Emendas Constitucionais…

Curso de Bacharelado em Direito Eduardo Schamne Barbosa Evolução Político Constitucional do Brasil Araucária 2015 Faculdade Educacional de Araucária Bacharelado em Direito Turma 1ºD Eduardo Schamne Barbosa Fichamento do capítulo III do livro “Curso do direito Constitucional Positivo” para a matéria de Direito Constitucional I afim de obter nota parcial no 1º Bimestre. …

JUSTIÇA, II PACTO REPUBLICANO E A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL1 Leilane Costa Matos2 SUMÁRIO: 1-INTRODUÇÃO 2- A DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO AO JUDICIÁRIO COMO FORMA DE ASSEGURAR OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO CIDADÃO 3-ÓBICES AO ACESSO UNIVERSAL À JUSTIÇA E A DEFICIÊNCIA DO APARELHO JUDICIÁRIO BRASILEIRO 4-DO II PACTO REPUBLICANO 5-O II PACTO REPLIBLICANO E O ACESSO UNIVERSAL À JUSTIÇA 6- ANÁLISE DO DISCURSO DA DIRETRIZ DO II PACTO REPUBLICANO…