Principios Constitucionais Democráticos E Republicanos

preâmbulo constitucional William Junqueira Ramos «» Desativar Realce O preâmbulo não poderá prevalecer contra o texto expresso da Constituição Federal, mas pode ser usado, por traçar diretrizes políticas, filosóficas e ideológicas, como linhas interpretativas do texto constitucional.  Reverenciado por Peter Häberle como uma espécie de Constituição da Constituição, o preâmbulo, comum em Constituições escritas, aparece desde a primeira Lei Fundamental de 1824 em nossos textos…

a Republica em Portugal. A 1ª Republica durou apenas cerca de 16 anos, mas foi uma sucessão de acontecimentos que poderemos caracterizar muito sumariamente do seguinte modo: - No aspecto político, a 1ª Republica instaura em Portugal um regime democrático e parlamentar que vai ser marcado por uma crescente instabilidade governativa; - No aspecto económico, as reformas tentadas não conseguiram levar á modernização do País nem evitar uma galopante inflação e depreciação da moeda; - No…

Direito Constitucional Profª Alessandra Vieira Direito Constitucional Professora: Alessandra Vieira www.acasadoconcurseiro.com.br Direito Constitucional TÍTULO I Dos Princípios Fundamentais CAPÍTULO III DA NACIONALIDADE Art. 12. São brasileiros: O que se estuda na matéria Nacionalidade 2a Classe 1a Classe Classes de Naturalidade www.acasadoconcurseiro.com.br 5 Critérios de atribuições de Nacionalidade Primária Critério sanguíneo ( Nasceu 6 ) País Nacionalidade…

nações ou Estados; aplicação desta ciência aos assuntos internos da nação (política interna) ou aos assuntos externos (política externa). Nos regimes democráticos, a ciência política é a atividade dos cidadãos que se ocupam dos assuntos públicos com seu voto ou com sua militância. O Brasil é uma república federal presidencialista, de regime democrático-representativo. Em nível federal, o poder executivo é exercido pelo Presidente. É uma república porque o chefe de estado é eletivo e…

atores do processo eleitoral. Se as pessoas jurídicas não participam do processo democrático por não possuir cidadania, admitir que possam financiar o processo eleitoral é violar um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito, qual seja, o da soberania popular. O processo eleitoral é o principal instrumento de efetivação do modelo democrático representativo, pois viabiliza a concretização dos ideais republicano e da soberania popular. E, para que a genuína vontade popular se…

integrar os poderes políticos para estudar, debater e resolver os nossos problemas, atendendo as justas reivindicações de ordem social trabalhista, consultada a realidade brasileira [...]” Compromisso (trecho): "[...] respeito integral aos princípios democráticos e aos direitos fundamentais do homem, definidos na Constituição brasileira [...]" 2 PARTIDO NACIONAL EVOLUCIONISTA 2.1 – Identificação Nome do Partido: Partido Nacional Evolucionista Sigla do Partido: PNE Sede do Partido:…

que significa fazer a primeira triagem para a decisão do eleitorado. Nestes dois pontos, os partidos passam a ter uma importância crucial para a democracia. Em contrapartida existem riscos sérios que os próprios partidos apresentam para o sistema democrático. Hoje os partidos políticos se inserem no corpo das constituições. Os partidos se tornam instituições oficiais, que recebem subsídios de agências governamentais e se convertem em órgãos do poder estatal, embora se revistam…

Livro: Curso de Direito Constitucional Positivo / - José Afonso da Silva Resumo da primeira parte 1- Capitulo 3 – Evolução político- constitucional do Brasil O sistema de Capitanias hereditárias consistiu na divisão de doze porções irregulares, eram dependentes de colonizadores completamente ricos para que pudessem confronta-las e defende- las, porém, poucas se prosperaram mais serviram para criar núcleos de povoamento dispersos, assim, contribuindo para a formação de centros de…

e garantias fundamentais. No Estado de Rondônia a Defensoria Pública foi criada pela Lei Complementar de nº 117/94. Este Estado foi um dos primeiros a ter Defensoria Pública conforme regulamenta a CRFB. Até onde podemos considerar um Estado Democrático de Direitos, se acusar é muito mais fácil do que defender? Onde está a preservação da dignidade do cidadão? Defensoria Pública é a forma mais digna de democratizar a Justiça, que deveria ser para todos, desta forma, integral,…

sociedade e, por outro, do surgimento do sistema global. O novo Estado que está emergindo precisa ser um Estado liberal, democrático e social forte. Um Estado liberal forte garante os direitos civis que protegem a vida, a propriedade e a liberdade, e assegura que cada cidadão seja tratado com respeito, independentemente de riqueza, sexo, raça ou cultura. Um Estado democrático forte garante os direitos políticos a todos os cidadãos, considerando cada um como igual aos outros. Um Estado…