Apostila 09 _TRE
2169 palavras
9 páginas
Direito ConstitucionalProfª Alessandra Vieira
Direito Constitucional
Professora: Alessandra Vieira
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Direito Constitucional
TÍTULO I
Dos Princípios Fundamentais
CAPÍTULO III
DA NACIONALIDADE
Art. 12. São brasileiros:
O que se estuda na matéria Nacionalidade
2a Classe
1a Classe
Classes de Naturalidade
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5
Critérios de atribuições de Nacionalidade Primária
Critério sanguíneo (
Nasceu
6
)
País
Nacionalidade
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Critério
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Critério territorial (
Nasceu
)
País
Nacionalidade
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Critério
7
Critério sanguíneo (
Nasceu
8
)
País
Nacionalidade
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Critério
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I – natos:
1a Classe
a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;
Qual critério devo adotar?
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9
10
Nasceu
Casal
Particularidade
Nacionalidade
Nasceu
Casal
Particularidade
Nacionalidade
Nasceu
Casal
Particularidade
Nacionalidade
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Nasceu
Casal
Particularidade
Nacionalidade
Nasceu
Casal
Particularidade
Nacionalidade
Nasceu
Casal
Particularidade
Nacionalidade
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11
b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;
1a Classe
Qual critério devo adotar?
12
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Nasceu
Casal
Particularidade
Nacionalidade
Nasceu
Casal
Particularidade
Nacionalidade
Considerações
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c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam