Principios Constitucionais Democráticos E Republicanos

oligarquia. Cansados do subjugo da vontade minoritária a coletividade se une a fim de tomar o poder e entregá-lo as mãos dedo povo, surgindo assim à democracia. Existe uma aparência de igualdade e liberdade emanada pelo termo governo democrático, o povo governando para o povo e pelo povo. Todavia, os governantes sedentos e cegos pela ambição tratam de forjar um modo de alcançar o poder, eis que nasce a demagogia. Esta acaba por corromper o povo e a experiência democrática vem a…

1 – Os Princípios Constitucionais Fundamentais são de fonte subsidiária para posição central no ordenamento, isto é, são as normas principais de um ordenamento, as quais servem de base para as demais. De acordo com Celso Ribeiro Bastos, “os princípios constituem ideias gerais e abstratas, que expressam em maior ou menor escala todas as normas que compõem a seara do direito”, além disso, diz que “dos princípios se vale a ciência interpretativa, como guias a nortear a opção de…

assumir o poder para realizar seu programa de governo”.3 Por fim, o Professor Rubens Beçak diz que os partidos políticos: “assumem a posição de verdadeiro eixo de expressão do pluralismo político,4 obtendo, sobretudo a partir de seu reconhecimento constitucional, já para meados do século XX, nível institucional percebido como inseparável da democracia”.5 I – Breve evolução histórica sobre Partidos Políticos Inicialmente, antes de tratar sobre partidos políticos, é necessário dizer…

Inconstitucionalidade) tem por finalidade declarar que a lei ou parte da mesma é inconstitucional, portanto, contrária a Constituição Federal. Atos contrários a Constituição não podem ser válidos. 4. O requerente vê violação aos princípios constitucionais do Estado Democrático de Direito e da República [art. 1º caput], da cidadania [art. 1º, ll], da igualdade (art. 5º caput, e art. 14) e da proporcionalidade (art. 59 LIV). 5. O que se defende na ADI também, é que não se afigura…

unidade popular de um Estado. Temos assim o que diz ser a teoria forsthoffiana, onde nessa teoria, facilmente detectamos, uma instancia de vontade política e não uma ordem jurídica ou um certo quadro normativo. Mas, como nas novas estruturas constitucionais é obrigatório a consideração de um Estado de Direito, Forsthoff diz que esse estado de direito implica em um status igualitário para a ordem econômica e social do Estado, e como conseqüência disso, ocorre uma recusa da eliminação…

depois formam uma união dos estados confederados de um país. Quando se discute uma nação no contexto do federalismo vem à tona o pensamento de uma nação dividida em Estados autônomos, esta autonomia aqui discutida se relaciona com a liberdade constitucional. Cada federação assim constituída tem a sua constituição formada, mas sempre levando em consideração a sua condição inferior em relação à carta magna que é a lei máxima de uma nação. Portanto com esta discussão observa se que…

ESTADO (DEMOCRÁTICO) DE DIREITO E PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO ESTADO BRASILEIRO: UTOPIA OU REALIDADE André Alves dos SANTOS1 RESUMO: o presente trabalho tem por objetivo discutir e analisar os princípios fundadores do Estado democrático de Direito. Dessa forma, tal reflexão é necessária, tendo em vista que os princípios fundamentais do Estado brasileiro constituem o substrato necessário para que adequadamente sejam aplicados os direitos e garantias fundamentais na sociedade.…

Inicialmente, o conceito de Estado Democrático de Direito Social deve ser entendido como uma estrutura jurídica e política, e como uma organização social e popular, em que os direitos sociais e trabalhistas seriam tratados como direitos fundamentais. Assim, vale dizer, os direitos sociais encontrar-se-iam sob a guarda de garantias institucionais que os defendessem do assédio privatista. m sentido mais restrito ou técnico, o direito social pode ser interpretado para além da concepção das…

Cardoso(FHC), em sua obra Sociológica (vide seus inúmeros livros, de conhecimento público, principalmente os que abordam a de introdução básica do estuda da Sociologia como Ciência). O poder político, quando reconhecido como legítimo, dentro de um Estado Constitucional é sancionado pelo Congresso Nacional, como executor da ordem estabelecida, coincide com aAutoridade, mas há poder Político(Militar), distinto desta e que até se lhe opõe, como acontece na Revolução ou nas Ditaduras, dai…

O Princípio Republicano Rodrigo Murad do Prado Doutorando em Direito Penal Mestre em Acesso à Justiça e Direito Processual Defensor Público do Estado de Minas Gerais RESUMO O presente artigo propõe-se a analisar o principio republicano e sua aplicação ao ordenamento jurídico e político pátrios, abordando desde seu nascimento no seio da República brasileira até os dias atuais. O princípio republicano, possivelmente, um dos mais enigmáticos da Constituição, diferente