Democracia, cláusulas pétreas e direitos fundamentais: possibilidades e contrassensos no ordenamento jurídico brasileiro.

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE – UFAC

Centro de Ciências Jurídicas e Sociais
Aplicadas
Coordenação do Curso de Direito

DEMOCRACIA, CLÁUSULAS PÉTREAS E
DIREITOS FUNDAMENTAIS:
POSSIBILIDADES E CONTRASSENSOS
NO ORDENAMENTO JURÍDICO
BRASILEIRO
Lívia Maria Firmino

Tema:

Democracia, cláusulas pétreas e direitos fundamentais: possibilidades e contrassensos no ordenamento jurídico brasileiro. Justificativa:
Princípio

democrático x fundamentais x cláusulas pétreas.

direitos

Ideário

democrático: a vontade da maioria da população deve ser respeitada.

Cláusulas

pétreas: limites materiais ao poder reformador do Estado.

Justificativa:
Direitos

fundamentais: direitos imprescindíveis, essenciais, relacionados com a evolução filosófica dos direitos humanos. Variáveis

e modificam-se ao longo do tempo e de acordo com a necessidade de cada sociedade. Estrutura

da Monografia

Segundo

Capítulo :

Retrata-se

a evolução dos direitos fundamentais no ordenamento pátrio;

Superproteção

dos mesmos, mediante inclusão no rol da cláusulas pétreas;

Cláusulas

brasileiro.

pétreas no ordenamento jurídico

Terceiro

Capítulo :

Problematiza-se

os conflitos que permeiam

a questão;
Possibilidades

e contrassensos envolvem a realidade brasileira;

Propostas

que

de harmonização entre as cláusulas pétreas e a democracia na efetivação dos direitos fundamentais.

Propostas

de harmonização entre as cláusulas pétreas e a democracia na efetivação dos direitos fundamentais

Proposta

de uma Emenda Constitucional
(PEC n. 157) de autoria do deputado Federal
José Carlos Santos que convoca uma revisão constitucional, nos moldes portugueses
( Prof. José Miranda - revisões sem limites temporais, sobre pontos específicos quando uma maioria parlamentar de dois terços considerar necessário);



Propostas

de harmonização entre as