Principio Minimo Existencial

O PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO DO TRABALHO: FUNDAMENTO, FEIÇÃO E EFICÁCIA CONSTITUCIONAIS1 Leticia Freire Ledur2 “Permanecei fiéis à terra”. Friedrich Nietzsche. RESUMO Este estudo pretende esboçar a fundamentação, a feição e a eficácia constitucionais do princípio da proteção do trabalho. A caminho desse objetivo, colocam-se em confronto as concepções de norma jurídica de direito fundamental de Robert Alexy e Friedrich Müller. O resultado é o conceito de norma jurídica como uma perspectiva ou…

Comunicação Social; Meio Ambiente; Família, Criança, Adolescente e Idoso; Índios. 2. Ordem Social e Estado do Bem Estar (art. 193). 3. Os direitos sociais como direitos fundamentais prestacionais. A garantia do mínimo existencial e a “reserva do possível”. O princípio da vedação ao retrocesso. Aplicação Prática Teórica Questão discursiva: O art. 7º, I, da CRFB/88 estabelece como direito dos trabalhadores a proteção à relação de emprego contra demissão arbitrária ou sem…

geral Avaliar o direito à saúde juntamente com a reserva do possível, aonde demonstra o mínimo existencial para o ser humano, como um dever do Estado, em face à Constituição Federal. Além dos princípios e diretrizes do SUS – Sistema Único de Saúde expostos na Constituição Federal de 1988. Objetivo especifico Evidenciar o cotejo do direito à saúde como parte fundamental do direito à vida. Explicar o princípio da reserva do possível, associado às questões atinentes à biótica, no que se…

consumo, exposta no art. 3º do Código de Defesa do Consumidor. A essencialidade do serviço demonstra um caráter inerente em relação à qualidade de vida do cidadão, pois representa requisitos mínimos para a sua subsistência, logo, há de se convir que tais serviços devam ser sãos alvo da aplicação do princípio da permanência, que caracteriza a continuidade do serviço, uma vez que é de responsabilidade do Estado garantir o atendimento básico das necessidades inadiáveis da população.…

Assunto Especial – Doutrina Direitos Fundamentais e Sua Proteção – Princípio da Dignidade da Pessoa Humana Algumas Notas sobre a Dimensão Ecológica da Dignidade da Pessoa Humana e sobre a Dignidade da Vida em Geral INGO WOLFGANG SARLET Doutor em Direito pela Universidade de Munique, Pós-Doutorado nas Universidades de Munique (Bolsista DAAD), Georgetown e Instituto Max-Planck de Direito Social Estrangeiro e Internacional (Munique), Bolsista do Instituto, Representante Brasileiro,…

FACULDADE DO MARANHÃO – FACAM POLO COELHO NETO CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS Leovando Crateús de Oliveira LEGISLAÇÃO TRITUTÁRIA A APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO DOS EFEITOS CONFISCATÓRIO (DA VEDAÇÃO DO CONFISCO DO NÃO CONFISCO) NA REALIDADE TRIBUTÁRIA Trabalho apresentado à disciplina de Legislação Tributária para obtenção

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO – NOÇÕES INICIAIS SOCIEDADE X DIREITO SOCIEDADE E NORMAS SOCIAIS SER EXISTENCIAL X SER COEXISTENCIAL COOPERAÇÃO X CONCORRÊNCIA PARALELISMO DE INTERESSES X CONFLITO DE INTERESSES RELAÇÃO SOCIAL, SUBSTANCIAL OU SUBSTANTIVA => RELAÇÃO JURÍDICA => LIDE ESTADO E NORMAS JURÍDICAS DA AUTOTUTELA À JURISDIÇÃO: a) autotutela b) autocomposição c) julgamento por árbitros d) julgamento pelo Estado…

a 30 linhas contendo, necessariamente, as seguintes abordagens: No Principio da capacidade contributiva venho a entender que seria, a analise de impostos dos contribuintes, e são graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, especialmente para conferir e identificar, mas respeitando os direitos individuais de cada cidadão, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas de cada contribuinte. Com esse principio vai ter tratamento justo , se o legislador considerar as…

um pretexto político e econômico; geradora de conflitos de poder e domínio, quadro esse pintado pelo autor em cores vivas. No entanto, essa “religião secularizada”, nem se quer esboça os ensinamentos de Jesus, tão pouco evidencia um conhecimento mínimo e superficial de Deus. “A religião pura e imaculada para com nosso Deus, o Pai, é esta: Visitar os órfãos e as viúvas nas suas tribulações, e guardar-se da corrupção do mundo” Tiago 1.27. Ao contrário de Saramago em seu artigo, não busco adeptos

Constituição é um filtro. Reconhecimento da força normativa da Constituição; Reconhecimento da força normativa dos Princípios Jurídicos (as normas constitucionais são consideradas regras e princípios). Ainda que haja regras, pode-se aplicar princípios (foge do raciocínio da LINDB – na omissão da lei aplicam-se a analogia, princípios… – ainda que tenha regra, aplicam-se os princípios); Efetivação e concretização dos Direitos Fundamentais, tendo como núcleo axiológico a Dignidade da…