Principio Do Direito à Sadia Qualidade De Vida

ANHANGUERA EDUCACIONAL UNIDERP PEDAGOGIA N21 SANDRA ESPINDOLA DA COSTA ATIVIDADE DE AUTODESENVOLVIMENTO AULA TEMA: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade CAMPO GRANDE - MS 2015 INTRODUÇÃO: Os direitos humanos fundamentais ou coletivos são aqueles obtidos do resultado de uma longa história, foram debatidos ao longo dos séculos por filósofos e juristas. O estudo visa adentrar cada uma dessas aspecto e…

Trabalho Integrado Interdisciplinar de Direito deste semestre teve seu tema central de grande interesse, citando Marina Silva e de sua grande importância para o Meio Ambiente, buscando melhoras para o desequilíbrio ambiental, e para o Desmatamento na Amazônia, onde todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, além de citar suas contribuições para o papel do profissional do direito nas lutas pela liberdade e…

(AVA) Disciplina: Direitos Humanos Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade NOME Daniela Ferreira de Souza RA 6449311329 A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade Anhanguera Educacional 2014 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direitos Humanos Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos…

1- Principio do ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental da pessoa humana. Ao falarmos sobre direitos fundamentais da pessoa humana, lembramo-nos de pronto do artigo 5° da Constituição Federal. Seu Caput diz: “Todos são iguais perante a lei,... garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade...”. Aqui, e os incisos seguintes descrevem com detalhes, o Estado assume a

do quanto exposto no caput do artigo 225 da Constituição da República, que identifica o meio ambiente ecologicamente equilibrado como “bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida”, impondo ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo “para as presentes e futuras gerações”. Em direito, as palavras possuem grande significado, e em sede constitucional tais locuções ganham maior sentido, quando as entendemos cheias de importância por estarem…

MEIO AMBIENTE DO TRABALHO E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Guilherme Oliveira Catanho da Silva∗ Resumo: Trata-se de artigo que tem por objeto debater a importância do meio ambiente do trabalho com base no Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Além disso, propõe uma breve análise do conceito das palavras “trabalho”, “meio ambiente” e “meio ambiente de trabalho”, origem histórica da proteção jurídica ao meio ambiente do trabalho e a natureza jurídica do direito ao meio…

Pós-Graduação em Direito Ambiental pelas Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU, 2014 As Ações Diretas de Inconstitucionalidade do Novo Código Florestal e seus reflexos nos Setor Elétrico Fabiana França Pinto 1. INTRODUÇÃO Desde que o mundo é mundo, a energia tem uma importância preponderante no desenvolvimento humano. Várias épocas foram marcadas principalmente pela evolução do homem em trazer mecanismos que…

UNIP INTERATIVA Projeto Integrado Multidisciplinar Cursos Superiores de Tecnologia Sadia UNIP Interativa – Pólo de Sete Lagoas 2012. UNIP INTERATIVA Projeto Integrado Multidisciplinar Cursos Superiores de Tecnologia A vida com S é mais gostosa Nome: Paloma Layse Nascimento da Silva RA: 1117328 Curso: Superior de Tecnologia em Marketing Semestre: 3° semestre UNIP Interativa – Pólo de Sete Lagoas…

RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL Responsabilidade objetiva. - Art. 225, § 3º, CF/88 Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações. § 3º - As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e…

AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO EM SUA DIMENSÃO DE DIREITO DIFUSO Fabrina Sperandio de Souza1 RESUMO O presente artigo buscou demonstrar que, devido a sua característica de microssistema jurídico, o Direito Ambiental enseja a integração de todos os ramos do Direito para a tutela do meio ambiente, principalmente diante de sua natureza de bem de uso comum do povo, previsto na própria Constituição Federal. Isso requer uma reestruturação do Direito e, inclusive, a participação…