Principio Do Desenvolvimento Sustentavel Direito Ambiental

1. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO DIREITO AMBIENTAL 1 2. NORMAS CONSTITUCIONAIS RELATIVAS À PROTEÇÃO AMBIENTAL 1 3. REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS EM MATÉRIA AMBIENTAL 2 4. SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA 4 5. INFRAÇÕES AMBIENTAIS – SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 4 6. SISTEMA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE. POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE 22 7. LICENCIAMENTO AMBIENTAL. ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL. RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL. AUDIÊNCIAS PÚBLICAS 22 1.…

existência digna, conforme os ditames da justiça social”, observando-se alguns princípios, entre eles a defesa do meio ambiente (inciso VI) 1. Em 19 de dezembro de 2003, entretanto, o inciso VI teve sua redação alterada pela Emenda Constitucional n. 42, passando a determinar, ainda, que produtos e serviços, bem como seus processos de elaboração e prestação, tivessem tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental que causassem 2. Tal “emenda”, se lida em conjunto com o Capítulo…

ESTIGARA é Advogada especializada em Direito Processual Civil. 15/5/2007 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E POLÍTICAS PÚBLICAS: UMA ANÁLISE DOS ATORES ELEITOS PELA AGENDA 21 INTRODUÇÃO O presente artigo tem por escopo a análise das políticas públicas preconizadas pela Agenda 21, documento resultante da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, celebrada no Rio de Janeiro em 1992, para a promoção do desenvolvimento sustentável, a partir dos atores por ela eleitos

gerações futuras em atender as suas próprias necessidades, ou seja, a sustentabilidade está diretamente relacionada ao desenvolvimento econômico e material sem agredir o meio ambiente, usando os recursos naturais de forma inteligente para que eles se mantenham no futuro. A adoção de ações de sustentabilidade garante a médio e longo prazo um planeta em boas condições para o desenvolvimento das diversas formas de vida, inclusive a humana. Garante os recursos naturais necessários para as…

reconhecida pelos seus projetos sustentáveis, sociais e ambientais. Através do estudo feito pela empresa, elaboramos um projeto sustentável para a mesma com o intuito de alcançar o grande objetivo da Ambev, que é ser a melhor empresa do mundo em um mundo melhor. Palavra – chave: Conscientização, Sociedade, Sustentável, Ambev, Mundo. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 5 CAPÍTULO 1 RESPONSABILIDADE SOCIAL E COORPORATIVA (RSC) 8 1.1 Sistema de Gestão Ambiental 9 1.1.1…

PAG. 01 1- Tratado de Ed. Ambiental para A SOCIEDADE Sustentável e Responsabilidade Global pag.02 2- tratado de Ed. Ambiental e Moema Viezzer PAG.05 3- Princípios Ed. Ambiental para A Sociedade Sustentável e Responsabilidade Global PAG.08. 4- IMPORTÂNCIA DA ED. AMBIENTAL PARA sociedade SUSTENTÁVEL

“Responsabilidade Social” Introdução • O Desenvolvimento Sustentável foi definido como “aquele que permite a satisfação das necessidades das gerações presentes sem comprometer a capacidade de satisfação das necessidades das gerações futuras” (relatório Brundtland, 1987). A sustentabilidade implica a procura simultânea de crescimento económico lucrativo, progresso e equidade social e respeito pelo meio ambiente, de modo a criar valor para os accionistas, os clientes, os…

Licitação Sustentável? Segundo o art. 3o da Lei No 8.666/1993 Licitação Sustentável é aquela que destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável…(Redação dada pela Lei no 12.349, de 2010). Nesse sentido, pode-se dizer que a licitação sustentável é o procedimento administrativo formal que contribui para a promoção do desenvolvimento nacional…

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS CURSO DE DIREITO 1º Périodo GOIÂNIA 2014 SUMÁRIO Introdução DIREITO AMBIENTAL Podemos definir o direito ambiental como ramo do direito público composto por princípios e regras que regulam as condutas humanas que afetem, potencial ou efetivamente, direta ou indiretamente, o meio ambiente, quer o natural, o cultural, ou o artificial. Objetiva o direito ambiental no Brasil especialmente o…

Resumo de Direito Ambiental 1- A PREOCUPAÇÃO COM A NATUREZA – como exemplo de interação do homem com o meio ambiente, as águas advindas de fontes existentes nas proximidades das grandes cidades tinham de ser captadas, armazenadas e até lá conduzidas. Tome-se como exemplo a história da China, que tem uma geografia muito parecida com a dos Estados Unidos, porém, ao longo dos séculos, sofreu intensos desmatamentos e degradações de outras ordens, resultando em catástrofes ambientais. O…