Principio Do Anonimato

Temas Abordados: • • • • • • • • Elementos do Direito Digital O elemento tempo Territorialidade Direito à informação e à liberdade de pensamento Privacidade e anonimato Direito comunitário e direito individual Conciliação e enfrentamento Autorregulamentação Direito Digital • O que é o Direito Digital. • Meio de comunicação. • Princípios Jurídicos. Direito Digital • Direito Codificado – Civil Law • Direito Costumeiro – Commom Law Direito Digital Características do Direito…

1. TEMA - REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA: Direito a Identidade Genética x Direito ao Anonimato do Doador Esse estudo está voltado especificamente para as diferenças existentes entre o direito a identidade genética X direito ao anonimato do doador e seus efeitos jurídicos, Direitos estes garantidos por nossa Constituição Federal, mas que abrange também a área do direito de família. 2. JUSTIFICATIVA DO TEMA O desenvolvimento deste tema , nos traz a tona uma importante reflexão…

Anonimato Anonimato é a qualidade ou condição do que é anônimo, isto é, sem nome ou assinatura. Deriva do grego ανωνυμία, que significa "sem nome". Com o advento das mensagens por telecomunicações e, em particular, pela Internet, designa o acto de manter umaidentidade escondida de terceiros. O anonimato ocorre: quando se trata de um acontecimento ou de uma obra muito antiga, à qual não é já possível atribuir um autor; quando o autor do acto ou obra pretende deliberadamente esconder a sua

FACULDADE DE DIREITO SANTO AGOSTINHO - FADISA FERNANDA STÉPHANNI PEREIRA SILVA DIREITO À IDENTIDADE GENÉTICA X DIREITO AO ANONIMATO DO DOADOR MONTES CLAROS/MG JUNHO/2013 FERNANDA STÉPHANNI PEREIRA SILVA DIREITO À IDENTIDADE GENÉTICA X DIREITO AO ANONIMATO DO DOADOR Monografia apresentada à Faculdadede Direito Santo Agostinho – FADISA, como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Profª. Silvana Maria de Carvalho Mendes MONTES…

normas ao pensamento humano. Entretanto, a manifestação dos pensamentos sempre foi condicionada e, não raras vezes, punida. A Constituição de 1988, apelidada de “Constituição Cidadã”, assegura a liberdade de pensamento, a sua manifestação e proíbe o anonimato. Liberdade de pensamento (liberdade de consciência, liberdade de opinião ou liberdade de ideia) é a liberdade que os indivíduos têm de manter e defender sua posição sobre um fato, um ponto de vista ou uma ideia, independente das…

normas ao pensamento humano. Entretanto, a manifestação dos pensamentos sempre foi condicionada e, não raras vezes, punida. A Constituição de 1988, apelidada de “Constituição Cidadã”, assegura a liberdade de pensamento, a sua manifestação e proíbe o anonimato. Liberdade de pensamento (liberdade de consciência, liberdade de opinião ou liberdade de ideia) é a liberdade que os indivíduos têm de manter e defender sua posição sobre um fato, um ponto de vista ou uma ideia, independente das…

cujo papel é o de auxiliar na resolução dos problemas de infertilidade humana, facilitando o processo de procriação, quando outras técnicas terapêuticas tenham sido ineficazes. A escolha do casal infértil por este procedimento funda-se em um dos princípios constitucionais que dizem respeito à organização e à proteção da família: o direito de constituição e o planejamento familiar, competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e científicos para o seu exercício (CF 226, § 7º). É…

...............................................06 4. O que ocorrerá na prática? ...........................................................................07 4.1. Tempo de guarda de logs e solicitação de informações..................07 4.2. Anonimato........................................................................................07 4.3. Responsabilização por conteúdo publicado.....................................07 X.Referências Bibliográficas........................................

trabalhador rural o direito à aposentadoria. Feedback da resposta: Alternativa: D Comentário: o aviso prévio tem previsão no art. 7o, XXI, da CF, e deverá ser no mínimo de trinta dias. Pergunta 3 Entre as alternativas a seguir, qual define bem o princípio da legalidade? Resposta Selecionada: b. Os servidores públicos não podem fazer o que bem entenderem no exercício de sua função. Respostas: a. A administração pública deve se manter sempre em uma posição de neutralidade em…

1 PRIVACIDADE E ANONIMATO NO DIREITO DIGITAL por: Sabrina Nader Silva Donato RESUMO Este artigo apresenta o conceito e princípios do Direito Digital, especificamente sobre o desafio de equilibrar a existente relação entre privacidade, responsabilidade civil e anonimato. A evolução do Direito Digital atinge todas as áreas do Direito, produzindo novos elementos para o ordenamento jurídico. Neste contexto, o Direito Digital tem como proposta a reflexão das grandes e constantes…