Principio De Omnes

sobre um assunto específico. "Todos os homens são mortais. Sócrates é homem. Logo, Sócrates é mortal" é exemplo clássico mais disseminado que sintetiza o funcionamento dedutivo Aristotélico. Os filósofos costumam dividir essa lógica em dois princípios básicos: o silogismo que é o processo de argumentação exemplificado acima: a partir de duas verdades chega-se a uma terceira, a conclusão. Já o segundo, que é da não-contradição, busca a especificidade de cada coisa: é impossível que…

que consistiu, na verdade, não a atribuição de uma (nova) norma a um texto (Sinngebung), mas, sim a substituição de um texto por outro texto (construído pelo Supremo Tribunal Federal); o segundo ponto é saber se é possível atribuir efeito erga omnes e vinculante às decisões emanadas do controle difuso, dispensando-se a participação do Senado Federal ou transformando-o em uma espécie de diário oficial do Supremo Tribunal Federal em tais questões. É, pois, sobre estes aspectos cruciais que,

fim chegaremos ao tema principal a “relativização da coisa julgada” ou “coisa julgada inconstitucional”, como conceitua alguns autores. O assunto a ser estudado se trata de um tema muito polêmica e não pacífico na doutrina brasileira, pois trata princípios constitucionais que se chocam, trazendo em determinados casos concretos uma insegurança. Por se tratar de um assunto polêmico mostraremos os dois lados, os que são contra a relativização e os que são a favor. DestacCENTRO…

Jurisdição Constitucional O sistema de controle de constitucionalidade é um sistema de controle da constituição. Garante o principio da supremacia da norma constitucional. Em um conflito entre qualquer norma e a constituição, prevalece a constituição. O sistema de controle de constitucionalidade serve principalmente para garantir a democracia, o sistema democrático. O guardião da constituição é o próprio guardião da ordem democrática. Primeiramente,

infraconstitucionais. A CF é a lei fundamental e, ao mesmo tempo, o limite do poder do Estado. Normas infraconstitucionais possuem como função, regulamentar direitos, entretanto, não pode contrariar o Princípio da Supremacia da Constituição. O controle da constitucionalidade existe justamente por causa do Princípio da Supremacia da Constituição. Nada pode contraria a CF, nem uma Emenda Constitucional já incorporada a ela, ou seja, mesmo uma EC já implantada é passível de controle…

"A mudança não assegura necessariamente progresso, mas o progresso implacavelmente requer mudança." (Henry S. Commager) Doutrina e jurisprudência têm caminhado no sentido de reforçar, cada vez mais, a força normativa do texto constitucional. Os princípios constitucionais vêm sendo utilizados com maior freqüência nas construções e fundamentações legais, servindo de parâmetros para a sistematização de todo o entendimento valorativo do ordenamento jurídico. Para tanto, há a precípua…

estão mencionados no código civil (artigo 70º). Esta tutela que é feita neste artigo reconhece uma protecção aos modos de ser específicos da pessoa (identidade). Pontos de vista físicos e imateriais (ex.: honra). São direitos absolutos, são “erga omnes”, o seu cumprimento pode ser exigido de todos. Direitos de carácter geral (todas as pessoas singulares os têm). A doutrina diz que estes direitos são extra-patrimoniais; os direitos em si não têm um valor pecuniário. A violação destes…

Nesse sentido, o referido controle tem como fim principal assegurar a supremacia da Constituição em determinado ordenamento jurídico, ou seja, assegurar que todo o ordenamento esteja em conformidade com ela, respeitando-a e observando todos os seus princípios e preceitos. Assim, justamente para evitar a desestruturação do Estado, é que os ordenamentos prevêem o controle de constitucionalidade. Este instrumento tem por fim evitar a quebra da harmonia do sistema jurídico de um Estado…

material e formal Lei publicada no período P CF vigente após o período P Juízo de recepção: compatibilidade apenas material Normas infralegais do período P Agora já podemos começar a ver as questões: 1. (FCC/EPP-SP/2009) O princípio da supremacia hierárquica ou formal da Constituição está diretamente relacionado com a) o sistema político democrático. b) a irresponsabilidade política do Chefe de Estado. c) a dignidade da pessoa humana. d) o duplo grau de…

Contrato Social (Rousseau); - Jus Positium (Hobbes e Montesquie); - Trabalho (J. Locke); - Imperiosa necessidade de as pessoas assegurarem a sua conservação. 3. PROPRIEDADE NO DIREITO ROMANO Conceito: “Um direito sobre coisa corporal que confere por princípio, a seu titular, um pleno poder sobre a coisa, ainda que este poder possa estar sujeito a variadas limitações”. Espécies de propriedade: - quiritária: própria dos cidadãos romanos; - ius commercii: para os não romanos; …