Principio Da Vedação Ao Retrocesso Social Na Jurisdição

evolução do processo penal no Brasil, bem com um breve histórico do processo ao longo da história da humanidade, desde antiguidade até os dias atuais, e ainda as diferenças entre o sistema inquisitório, sistema acusatório e o sistema misto, bem como os princípios constitucionais adotados em cada sistema. A metodologia utilizada na pesquisa é a teórica dedutiva, pois este trabalho basear-se na ampla leitura de livros, monografias, jornais, revistas, filmes, jurisprudências, doutrinas,…

INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO. Os direitos fundamentais devem ser interpretados e aplicados de maneira a preservar a integridade sistêmica da Constituição, a estabilizar as relações sociais e, acima de tudo, a oferecer a devida tutela ao titular do direito fundamental. No Direito do Trabalho, deve prevalecer o princípio da dignidade da pessoa humana. 2. DIREITOS FUNDAMENTAIS – FORÇA NORMATIVA. I – ART. 7º, INC. I, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. EFICÁCIA PLENA. FORÇA NORMATIVA DA…

Principiológico. 1.1. As Teorias do Direito e a Constituição 1.2. Neoconstitucionalismo e as Gerações dos Direitos Fundamentais. 1.3. Novos Postulados de Interpretação Constitucional. 2. O Ativismo Judicial e a Judicialização da Política e das Relações Sociais. 2.1. Conceitos. 2.2. Doutrina das Questões Políticas versus Doutrina da Efetividade. 2.3. A Expansão do Papel do Judiciário. 2.4. Limites à Atuação Positiva do Poder Judiciário? 3. Leading Cases. Conclusão. Referências.…

foram analisados e estão devidamente de acordo com a constituição sendo garantidos pela mesma; Art. 37,CF A administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: VII- O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica; POSTURA DO…

racionalidade, com o intuito de proteger os cidadãos do poder do Estado através de Constituições escritas. O princípio da dignidade da pessoa humana expõe que os direitos fundamentais são aqueles a garantir o mínimo necessário para que o cidadão tenha uma vida digna. E não há de se confundir direitos fundamentais com Direitos Humanos, uma vez que estes são pertinentes apenas a uma jurisdição interna, pois são positivados por uma Constituição, enquanto aqueles são atinentes a toda a…

é a de Contrato Social. Segundo esta idéia, o povo é o titular do Poder Constituinte. No momento em que o povo edita uma Constituição, ele entrega seu poder aos governantes. A edição de uma Constituição é uma celebração de contrato social no sentido de que ele sai do Estado de Natureza e entra no Estado Civil. ► Primeira fase do Constitucionalismo Moderno: Constitucionalismo Liberal. É marcada pela tese de John Locke de que quando os indivíduos celebram um contrato social,…

programático, iniciaremos o estudo do Direito Processual Constitucional., abordaremos as noções gerais deste novo saber jurídico, buscando explicar seu conteúdo programático. Para isso traremos á baila os institutos básicos da teoria geral do processo- jurisdição, ação, defesa e processo- cujos fundamentos encontram-se insculpidos na Carta Magna, e cuja referencia é indispensável ao perfeito entendimento do direito processual constitucional. 1.1)- Direito processual constitucional:…

jurisdicional. Além disso, permite às partes o acesso e a movimentação do processo a partir de qualquer computador, todos os dias, sem interrupção. A confirmação dessa hipótese é melhor compreendida a partir da 1 Mestre em Direito Econômico e Social pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Brasil. Professor da Universidade Estadual de Ponta Grossa. Professor na Escola de Magistratura do Paraná. Professor na Escola da Magistratura Federal. Juiz Federal Substituto.…

INCONSTITUCIONALIDADE DE UMA LEI. Ensaio apresentado como requisito de avaliação no curso de Pós-Graduação em Direito Constitucional - Universidade Estácio de Sá. Disciplina- Jurisdição Constitucional Orientador: MS. Guilherme Sandoval Salvador 2011

FACULDADE ESTÁCIO DO AMAPÁ COLEGIADO DO CURSO DE DIREITO ANDREIA MARIA PRISCILA INES DOS SANTOS MELO A JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE FRENTE AO PRINCÍPIO DO MÍNIMO EXISTENCIAL E O DA RESERVA DO POSSÍVEL MACAPÁ-AP 2014 1 ANDREIA MARIA PRISCILA INES DOS SANTOS MELO A JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE FRENTE AO PRINCÍPIO DO MÍNIMO EXISTENCIAL E O DA RESERVA DO POSSÍVEL Monografia apresentada ao Colegiado do Curso de Direito, da Faculdade Estácio do Amapá, como…