Principio Da Solidariedade Intergeracional

receitas no orçamento constitui uma mera previsão ao passo que a previsão das despesas constitui um limite que por princípio não deverá ser ultrapassado. O orçamento geral do Estado é um documento de importância capital que pode ser considerado sob um ponto de vista económico, político e jurídico. 2 De um ponto de vista político, o orçamento constitui um reflexo do princípio da separação de poderes, assim se compreendendo que se atribua ao Governo (órgão do poder executivo) o…

demais espécies. O conceito de sustentabilidade comporta sete aspectos principais. 2.1 Sustentabilidade Social Esta dimensão social da estabilidade realça o papel dos indivíduos e da sociedade, e está intimamente ligada à noção de bem-estar. Os princípios da sustentabilidade social clarificam o papel dos indivíduos e a organização da sociedade e, tendo por objetivo a estabilidade social beneficiam também as gerações futuras. Estes são: • a garantia da autodeterminação e dos direitos…

de informações sobre questões relativas à primeira infância, a adolescência, à juventude, o envelhecimento e deficiências a fim de promover espaços para troca de experiências, expressão de dificuldades e reconhecimento de possibilidades. Tem por princípios norteadores a universalidade e gratuidade de atendimento, cabendo exclusivamente à esfera estatal sua implementação. Serviço ofertado necessariamente no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). O atendimento às famílias…

sociedade para o direito dos idosos. Havendo, portanto muitas barreiras, em relação a estes processos geralmente os idosos ficam a margem do convívio com grupos sociais, pelos Dispositivos Constitucionais Pertinentes no Brasil do Título I – dos Princípios Fundamentais, Lei Nº. 10.741 de 1º/10/2003, constitui-se em estados democráticos de direito e tem como fundamentos: * A cidadania * A dignidade da pessoa humana * Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa * Constituir uma…

Mundial (LABMUNDO). Av. Reitor Miguel Calmon, s/n - Vale do Canela. Cep: 40110-903 - Salvador - Bahia - Brasil. cmilani@ufba.br Essa agenda tem sido permeada por uma retórica do poder dos discursos institucionais (defesa da soberania incondicionada, princípios de não-ingerência, representação política formal) e pela função de denúncia e monitoramento dos discursos militantes (catástrofes ambientais, acidentes petroquímicos, expertise ambiental, produção de contra-informação). Ambos os…

............... 20 3. CONCEITOS E PRINCIPIOS ACERCA DO DIREITO AMBIENTAL .. 21 3.1 CONCEITO DE MEIO AMBIENTE E DIREITO AMBIENTAL ......................... 21 3.2 PRINCÍPIOS ESPECÍFICOS DO DIREITO AMBIENTAL ............................... 24 3.2.1 Principio do direito ambiental fundamental.................................................... 25 3.2.2 Principio do desenvolvimento sustentável .................................................... 25 3.2.3 Principio da precaução .....................

que influenciam nas relações interpessoais, nas relações familiares, no grupo, modalidades específicas de se realizarem estes vários fenómenos sociais na mudança em geral. Poder-se-iam multiplicar os exemplos, tornando ainda mais plausível o princípio da reciprocidade e influência, mas parece-nos que, para o desenvolvimento que neste domínio queremos dar à relação entre a mudança social e instituição familiar, aqueles sejam suficientes como premissa. 2. INFLUÊNCIA DA FAMÍLIA NA…

e Jovens Centro de Respostas Integradas do Centro Direcção Regional de Educação do Centro Educação e Formação de Adultos Equipa Multidisciplinar de Assessoria aos Tribunais Instituto de Emprego e Formação Profissional Instituição Particular de Solidariedade Social Núcleo Local de Inserção Programa de Inserção Rendimento Social de Inserção Salário Mínimo Nacional Statistical Program for Social Science União Europeia Dissertação de Mestrado em Serviço Social Filipe Duarte A…

de acesso aos mesmos. A que refere maior satisfação está relacionada com a segurança e adaptação dos serviços. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS Pinto, T. e Lopes, A. (2012). Cidades amigas das pessoas idosas?. Associação VIDA – Valorização Intergeracional e Desenvolvimento Ativo Enfrentar desafios do Envelhecimento 15 Caderno de Envelhecimento Ativo IPB 2013 Edina Cosete Fitas Fernandes ¹ ¹ Fisioterapeuta no Lar São João de Deus, no mini Lar de Bruçó e no Serviço de apoio…

28 9.1. HUGO GRÓCIO (DIREITO NATURAL E A RELAÇÃO ENTRE OS ESTADOS) - 28 9.2. IMMANUEL KANT (PAZ PERPÉTUA) - 29 9.3. JÜRGEN HABERMAS (O PROJETO COSMOPOLITA E O CIDADÃO DO MUNDO) - 31 10. EDUCAÇÃO AMBIENTAL - 32 10.1. DEFINIÇÃO - 32 10.2. PRINCÍPIOS DA EDUCAÇÃO PARA SOCIEDADES SUSTENTÁVEIS E RESPONSABILIDADE GLOBAL - 33 10.3. OBJETIVOS DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL - 35 10.4. PRESSUPOSTOS METODOLÓGICOS BÁSICOS DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL - 36 10.5. EDUCAÇÃO AMBIENTAL TRANSFORMADORA - 38 …