Principio Da Menor Onerosidade Ao Devedor

ou previnem obrigações litigiosas ou duvidosas. 4) Correlacione os princípios do resultado, da adequação e da menor onerosidade do executado, explicando como ocorre cada um. Principio do resultado vem em primeiro lugar o interesse do credor pelo novo CPC esta previsto no artigo 797, não precisa ser o próprio bem perseguido, como nos casos de obrigação de fazer infungível, não se admite penhora inútil ou excessiva. É um principio que tem como objetivo do Juiz conduzir com o processo, e…

DIREITO PERÍODO: 7º - TURMA: D DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL PROFESSOR: LUIS ANTÔNIO DE AGUIAR BITTENCOURT ALUNA: FRANCINE DUARTE DE CARVALHO DATA DE ENTREGA: 24/04/2013 PENHORA “ON LINE”: APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA EFETIVIDADE OU DA MENOR ONEROSIDADE? Juiz de Fora 2013 INTRODUÇÃO Segundo Luiz Guilherme Marinoni, a penhora de dinheiro é a melhor forma de viabilizar a satisfação do direito de crédito, pois dispensa o procedimento destinado…

penhora; 2 Penhora Online: surgimento, objetivo e uso no processo executório; 3 Constitucionalidade e Legalidade da penhora online; Conclusão; Referências. Resumo: A penhora, dentro do processo de execução, é ato processual onde determinados bens do devedor são apreendidos na busca da satisfação do crédito em discussão. Buscando a celeridade de tal processamento, surgiu a penhora online, efetivada através do sistema Bacenjud. Discussões em torno da constitucionalidade e legalidade de…

Penhora on-line Conceito A penhora on-line é a forma jurídica encontrada para satisfazer e efetivar o cumprimento de obrigações judicialmente reconhecidas, nas hipóteses em que o devedor não ofereceu outra solução legalmente aceita. O Código de Processo Civil dispõe sobre o assunto nos seus artigos 652 e SS. A penhora de dinheiro é a melhor forma de viabilizar a realização do direito de crédito, já que dispensa todo o procedimento

possibilidades de revisão contratual, tendo como foco principal a Teoria da Imprevisão. Abordam-se ainda as diferenças entre os institutos da teoria da imprevisão, da onerosidade excessiva e da lesão, bem como quais os efeitos destas revisões contratuais frente ao princípio da obrigatoriedade dos contratos.[1] Palavras-chave: revisão, contratos, onerosidade excessiva, teoria da imprevisão. Abstract: This article has as purpose to study, briefly, the possibilities of the contractual…

PRINCÍPIOS DA EXECUÇÃO Prof. Guilherme Träsel 1. PRINCÍPIOS DA EXECUÇÃO. a) nulla executio sine titulo – não há execução sem título. Título executivo é imprescindível. Sempre que se pensar em execução, qualquer que seja a formula, o devedor será colocado em uma situação de desvantagem. Tanto processual quanto material. Não há uma paridade como existe na ação de conhecimento e na cautelar. Na execução a citação ou a intimação não chama o demandado para expor sua situação, o chama…

atos executivos, mantido o depósito. Discorrendo sobre a matéria em especial sobre a desejável extensão do comando que emana do artigo 745 – A do Código de Processo Civil, assim pronuncia-se o Ministro Luiz Fux: “A regra, informada pelo princípio da economicidade e da efetividade da prestação jurisdicional, recomenda a exegese de que, cumpridos os requisitos consistentes na manifestação inequívoca de vontade de reconhecer a legitimidade do crédito e efetivado o depósito, é…

Empresa MARAJÁ DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 02.741.327-0001/38, domiciliado na Av. Esperança n° 360, centro, CEP 77760-000 em Colinas do Tocantins, bem como dos DEVEDORES SOLIDARIOS, o Sr. Zoroastro dos Santos e Rebeca dos Santos ambos domiciliado no endereço da empresa, e também como DEVEDOR CORRESPONSÁVEL, o Sr. Nero dos Santos, domiciliado no a Rua 03, n° 430, centro. DOS FATOS PRELIMINARMENTE DA CONEXÃO E DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA O…

penhora on line, como a questão da quebra do sigilo bancário, direito consagrado constitucionalmente. Ainda, analisar-se-á a penhora on line de valores existentes em depósito ou aplicação financeira de pessoa jurídica, em que se busca a utilização do Princípio da Razoabilidade com vistas a evitar a total supressão da atividade econômica da empresa. Para a realização do estudo em comento, foram utilizadas fontes bibliográficas tradicionais (livros e artigos científicos), assim como…

PROCESSO CIVIL III Execução 1) Condições gerais. 2) Princípios. ______ Considerações gerais. Pressupostos. Cabimento. A jurisdição executiva (cumprimento de sentença e ação executiva de título extrajudicial) se caracteriza pela intervenção do Estado para retirar do patrimônio do devedor bens seus para satisfação do credor, daí porque se fala em processo expropriatório (ação executiva de título extrajudicial). O processo de jurisdição executiva pode ser para…